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Arquivos da 1ª Minuta do Projeto de Lei

Faça o download dos Mapas e Quadros da minuta do projeto de lei Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Os arquivos foram disponibilizados, em formato aberto, nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

Texto da 1ª Minuta do Projeto de Lei: PDF | ODT

Minuta Ilustrada do Projeto de Lei da OUCBT

oucbt_caderno

Quadros

Todos os quadros: PDFODS

Quadro 1A – Perímetros, setores e subsetores: PDF | ODS

Quadro 1B – Corredores de centralidade e eixos de qualificação: PDF | ODS

Quadro 1C – Melhoramentos viários: PDF | ODS

Quadro 1D – Áreas públicas: PDF | ODS

Quadro 1E – Logradouros a requalificar: PDF | ODS

Quadro 2 – Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de quota ambiental: PDF | ODS

Quadro 3A – Quota ambiental: pontuação mínima, taxa de permeabilidade mínima e fatores de ponderação segundo compartimento ambiental: PDF | ODS

Quadro 3B – Composição da pontuação da quota ambiental: PDF | ODS

Quadro 3C – Fator de incentivo da quota ambiental: PDF | ODS

Quadro 4 – Distribuição do potencial construtivo adicional: PDF | ODS

Quadro 5 – Fatores de incentivo para as alienações de imóveis ao poder público: PDF | ODS

Quadro 6 – Equivalência em CEPACs: PDF | ODS

Quadro 7 – Valor estimado de metro quadrado por quadra atingida pelos melhoramentos públicos no momento da entrada em vigor da lei da OUCBT: PDF | ODS

Quadro 8 – Exigências da licença ambiental prévia da OUCBT: PDF | ODS

 

Mapas

Todos os mapas: PDF

Mapa I – Plano urbanístico específico (PUE): PDF

Mapa II – Perímetro de adesão e perímetro expandido: PDF | SHP | KML

Mapa III – Subsetores, eixos de qualificação e corredores de centralidade: PDF | SHP | KML

Mapa IV – Compartimentos ambientais: PDF | SHP | KML

Mapa V – Plano de melhoramentos públicos: PDF | KML

Mapa VI – Parâmetros urbanísticos: PDF

Mapa VII – Mapa índice das plantas de alinhamentos viários: PDF

Plantas de alinhamentos viários do arquivo SIURB/Superintendência de Projetos Viários – PROJ 3, números A a Z

 

Legislação Correlata

Constituição Federal, especialmente arts. 5º, incs. XXII e XXIII, 30 e 182

Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

Lei Federal de Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/1941)

Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1976)

Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002)

Lei Federal de Concessões (Lei nº 8.987/1995)

Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)

Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014)

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo (Lei nº 13.885/2004) e Projeto de Lei nº 272/2015, que prevê a mesma legislação, adequando-a ao Plano Diretor Estratégico de 2014.

 

Arquivos

Licença Ambiental Prévia (LAP): PDF

EIA RIMA: Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4

 

Apresentações

15.10.2015 – Oficina do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU): PDF

17.09.2015 – Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU): PDF

08, 14 e 21.09.2015 – Audiências Públicas para apresentação da Minuta do Projeto de Lei: PDF / PPT

27.08.2015 – Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU): PDF

01, 03 e 08.12.2014 – Audiências Públicas para Licenciamento Ambiental Prévio: PDF

25.06.2014 – Reunião Temática sobre Equipamentos Públicos: PDF/ PPT

16.06.2014 – Reunião Temática sobre Habitação: PDF / PPT

09.06.2014 – Subprefeitura da Sé: PDF / PPT

04.06.2014 – Subprefeitura de Vila Prudente: PDF / PPT

02.06.2014 – Subprefeitura do Ipiranga: PDF / PPT

08.05.2014 – Subprefeitura da Mooca: PDF / PPT

07.05.2014 – Apresentação na Associação Comercial de São Paulo – Distrital Mooca: PDF