Desde julho de 2014, as reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) tem tido como pauta a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

O conselho, que é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, definiu como seria o processo de revisão do Zoneamento e seu respectivo cronograma, além de constituir duas comissões internas para acompanhar os trabalhos técnicos e a metodologia de revisão da legislação. Cada comissão é formada por representantes da sociedade dos setores econômicos, profissional, movimentos sociais e entidades ligadas à universidade ou ONG, uma forma de qualificar ainda mais o diálogo com a população.

Quem também se juntou ao CMPU para dar continuidade aos trabalhos de revisão da Lei de Zoneamento foi a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU). Em reuniões conjuntas, os órgãos discutiram e apresentaram ações referentes ao processo participativo em andamento.

 

16.07.2014 – 30ª Reunião Ordinária do CMPU
21.08.2014 – 31ª Reunião Ordinária do CMPU
30.09.2014 – 1ª Reunião conjunta entre CMPU e CTLU
27.10.2014 – 2ª Reunião conjunta entre CMPU e CTLU