Consulta Pública do PIU Arco Jurubatuba

A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, por intermédio da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, torna pública até 03/07, consulta sobre o Programa de Interesse Público para a realização de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), no perímetro do Arco Jurubatuba – ACJ, com vistas a reunir e articular os estudos técnicos necessários a promover transformações estruturais orientadas para maior aproveitamento da terra urbana com o aumento das densidades construtivas e demográficas e implantação de novas atividades econômicas de abrangência metropolitana, em consonância com o Art. 2º do Decreto 56.901, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no Art. 134 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, Plano Diretor Estratégico – PDE.

A finalidade desta consulta é submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visa a colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana.

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