Plano de Melhoramentos Viários para a região do Arco Tietê

A proposta tem por finalidade viabilizar a implantação de infraestruturas que permitirão a consolidação de uma eficiente rede de mobilidade urbana, interligando de forma abrangente as regiões norte e sul, leste e oeste do Arco Tietê, de acordo com as diretrizes propostas pelo Plano Diretor Estratégico do Município – PDE (Lei nº 16.050/2014). Tal rede será capaz de propiciar as condições para a implantação do planejamento urbanístico realizado para o local com infraestrutura que se integra ao sistema viário local dos distritos e conecta os terminais de transporte público. A motivação é o atendimento das diretrizes do PDE na busca da melhoria da qualidade de vida, promoção de adensamento populacional em região com grande número de oferta de empregos e aumento das atividades econômicas e sociais desta região da cidade.

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I. Sobre a normativa das leis de alinhamento viário
As leis de melhoramentos viários no Município de São Paulo cumprem fundamentalmente duas funções urbanísticas. Do ponto de vista do planejamento viário tem uma clara função de possibilitar o máximo de eficiência na oferta de infraestrutura da mobilidade. A racionalidade do traçado viário urbano tende a fornecer eficiência do ponto urbanístico, com ganhos econômicos e sociais, uma vez que possibilita antever e planejar a dinamização de fluxos de deslocamento no território ainda a ser ocupado. É importante lembrar que uma das funções sociais da cidade é a mobilidade, e que é dever do município, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, promover tais funções.

Sob outro ponto de vista, as leis de melhoramentos viários tem papel relevante na política de desenvolvimento urbano no Município. O Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014) utiliza a previsão de melhoramentos viários estabelecida em lei para importantes mecanismos da política de desenvolvimento, como por exemplo o instrumento da transferência do direito de construir, para a implantação dos eixos de transformação urbana e de sistemas alternativos de deslocamento como as ciclovias.

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O planejamento e a antevisão proposta pelas leis de alinhamento viário garantem à cidade formas de organização para a execução de futuras obras de infraestrutura e de projetos de transformação territorial, como as Operações Urbanas. Estas últimas, editadas pelo Município de São Paulo, comumente se utilizam das leis de melhoramentos viários já existentes para a formação de seu projeto urbanístico – exemplos dessa medida podem ser encontrados tanto em operações urbanas vigentes, como a Faria Lima, ou mesmo na novíssima Bairros da Tamanduateí, ora em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo (Projeto de Lei nº 723/2015). Alinhamentos viários de décadas, desta forma, têm sua utilidade não só confirmada, como também destacada.

II. Sobre a proposta
A Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014, instituiu o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e define como elementos estruturantes do ordenamento territorial as Macrozonas, as Macroáreas, a Rede Estrutural de Transporte Coletivo, a Rede Hídrica e Ambiental e a Rede de Estruturação Local. Dentre as diversas Macroáreas instituídas pelo PDE, merece destaque a Macroárea de Estruturação Metropolitana sobre a qual se situam áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade. Subsetor dessa Macroárea, o Arco Tietê é o território especifico deste projeto de lei. Tal espaço urbano caracteriza-se pela existência de vias estruturais, sistema ferroviário e rodovias que articulam diferentes municípios e polos de empregos da região metropolitana de São Paulo. Neste território, atualmente, se verificam processos de transformação econômica e de padrões de uso e ocupação do solo, com necessidade de equilíbrio na relação entre emprego e moradia.

As estratégias adotadas para o desenvolvimento territorial do perímetro do Arco Tietê baseiam-se nas diretrizes elencadas no PDE somadas aos elementos obtidos no processo participativo de elaboração do projeto de lei que dispõe sobre o Parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo – Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 aprovada no Legislativo e nos estudos técnicos realizados para a transformação urbana da região elaborados pelos órgãos da Administração Municipal. Esse conjunto de informações indicou as premissas de parcelamento, uso e ocupação do solo aptas a propiciar o desenvolvimento das vocações econômicas e das infraestruturas necessárias à transformação urbana do local, contemplando os quatro setores prioritários de desenvolvimento urbano (mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e habitação), sintetizadas em projetos estruturantes, compreendidos como necessários à implantação do seu plano de desenvolvimento.

Nessa linha de raciocínio, o Plano de Melhoramentos Viários atua em consonância com o Programa de Corredores de Ônibus, coordenado pela SPTrans, com as diretrizes constantes nos mapas do PDE, Mapa 3 – Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, Mapa 3A – Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Previstos, Mapa 8 – Ações Prioritárias no Sistema Estrutural e Mapa 9 Ações Prioritárias no Sistema de Transporte Coletivo, prevendo as intervenções necessárias para desenvolvimento desses de eixos de transporte coletivo que irão conformar um corredor perimetral capaz de promover a conexão interbairros tanto na região norte quanto na região sul do Arco Tietê.

Ambos os eixos se desenvolverão ora pela fixação de novos alinhamentos viários ora pela alteração de alinhamentos viários existentes, e irão contribuir para consolidação da rede de transporte público, configurando corredor perimetral conectado às estações de trem e metrô existentes, como as linhas 8, 11, 12 da CPTM, linhas 1 e 3 do Metrô e estações e linhas futuras, como a 9 e 13 da CPTM, e 6, 16, 19 e 23 do metrô.

Considerando a necessidade de consolidação da rede de mobilidade urbana com o sistema de vias de porte compatível às demandas atuais e futuras, o Plano de Melhoramentos Viários do Arco Tietê contempla, além das vias do corredor perimetral, as ligações viárias que conformam vias coletoras, essenciais ao seu bom desempenho. Seus principais referenciais são apresentados a seguir: os Apoios Urbanos, a Centralidade da Metrópole e a Orla Ferroviária e Fluvial da Lapa.

I. Apoios Urbanos: fundamentam-se em projetos de infraestrutura para a implantação de eixos de transformação ao longo de linha de transporte coletivo de alta e média capacidade, propiciando a melhoria da mobilidade, a qualificação urbanística dos espaços públicos a integração de bairros e a interligação de equipamentos públicos. Os Apoios Urbanos são compostos por dois eixos:

I.A. Apoio Urbano Norte: Trata-se de implantação de eixo de transporte coletivo de alta e média capacidade capaz de promover a transformação da região norte do Arco Tietê por intermédio do adensamento em torno da linha 23 do Metrô e do BRT (Bus Rapid Transit, ou Transporte Rápido por Ônibus) Norte. Este melhoramento está previsto no PDE, Mapa 9 – Ações Prioritárias no Sistema de Transporte Público Coletivo, Corredor de Ônibus Planejado (2025).

O Apoio Urbano Norte tem sua origem na estação Leopoldina da CPTM, transpondo o rio Tietê, seguindo pela Vila Jaguara, transpondo a Rodovia Anhanguera, seguindo pelo Jardim São Domingos, alcançando a faixa de domínio de alta tensão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e da AES Eletropaulo, seguindo por ela pelos bairros de Piqueri, Freguesia d’Ó, Limão, Casa Verde até Santana prosseguindo pela Vila Guilherme, Vila Maria, transpondo a Rodovia Presidente Dutra, seguindo pelo Parque Vila Maria, Parque Novo Mundo, onde seguirá em direção a leste até a Avenida Carvalho Pinto, se conectando com o Corredor Tiquatira. Está previsto um ramal desse corredor partindo do trecho do Parque Vila Maria, transpondo o rio Tietê, conectando-se ao Apoio Urbano Sul, ao Corredor Celso Garcia até atingir a estação da Tatuapé da CPTM e do Metrô, com extensão de 28,2 km.

I.B. Apoio Urbano Sul: Trata-se da extensão a leste do eixo de transporte coletivo existente na região sul do Arco Tietê, composto pelas avenidas Ermano Marchetti e Marquês de São Vicente, mais especificamente entre a região central em direção ao Belém. O Apoio Urbano Sul corresponde à extensão do atual corredor Edgar Facó, Ermano Marchetti, Marquês de São Vicente seguindo pelo Bom Retiro, Canindé, Pari, Belém e Tatuapé até o Terminal Aricanduva, onde se conecta ao Corredor Celso Garcia. Apoio Urbano Norte, com extensão de 9,8 km.

Em complemento aos Apoios Urbanos, os estudos desenvolvidos indicaram áreas para as quais Plano de Melhoramentos Viários do Arco Tietê contempla melhoramentos necessários à melhoria da acessibilidade interna destes territórios, de forma a conectá-los aos eixos de transporte público e a fim de que em conjunto com a reorganização do sistema fundiário e qualificação da infraestrutura se propicie desenvolvimento urbano. As áreas indicadas são:

II. Eixo Norte-Sul: abrange território em transformação, localizado na várzea do Rio Tietê na confluência com Rio Tamanduateí e córrego Carandiru, composto majoritariamente por terrenos públicos, de grandes dimensões e baixa densidade construtiva. Os melhoramentos viários previstos nesta propositura permitem conectar os apoios urbanos norte e sul com a linha 01 do Metrô e o corredor de ônibus Norte Sul, através da requalificação de avenidas e criação de novas passagens transversais ao rio e com a requalificação da Avenida do Estado e dos eixos formados pelas avenidas Tiradentes e Cruzeiro do Sul. Na porção norte, as conexões propostas visam articular a acessibilidade junto ao complexo Anhembi e Campo de Marte. Somam-se ao setor a proposta de implantação de acessibilidade junto aos grandes lotes localizados ao longo do córrego do Carandiru, viabilizando a abertura de vias complementares, constantes deste Plano de Melhoramentos Viários, que incrementarão a mobilidade ente os bairros da Vila Guilherme e Santana.

III. Eixo ferroviário da Lapa: localizado na área da várzea do rio Tietê a norte e a sul, esse território se estende até a área lindeira à ferrovia ao sul, entre a Avenida Santa Marina e o loteamento da Vila Anastácio, resultando em uma área de 490 ha. Na área da várzea predomina um sistema viário descontínuo e fragmentado. A área ao sul da ferrovia apresenta sistema viário contínuo, bom serviço de transporte público e nela concentram-se equipamentos institucionais como o mercado municipal, terminal de ônibus, centro cultural, Estação Ciência, Subprefeitura da Lapa (no antigo Tendal da Lapa) e o Poupatempo. Devido à transformação dos usos dessa região, com o aumento substancial do adensamento populacional e a mudança de tipologia de ocupação dos lotes no entorno, se faz necessária a promoção de acessibilidade a fim de interligar a infraestrutura de transporte coletivo de alta capacidade com seu entorno. Em complementação, a implantação da ponte sobre o Rio Tietê ao longo da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães irá melhorar a ligação entre as duas margens, permitindo que este Plano de Melhoramentos Viários seja capaz de incrementar o sistema viário da região para garantir escoamento desse novo fluxo.

A implantação do Plano de Melhoramentos Viários, Lei nº 16.541/2016 aprovado pelo Legislativo, deverá garantir acessibilidade da área, compatível com a transformação proposta pelo PDE, a quebra das barreiras representadas pelas quadras de grandes dimensões, pela ferrovia e a ligação das margens do Rio Tietê, a constituição de áreas verdes, a implementação de um plano cicloviário e de percursos a pé, favorecidos pela topografia da região. De fato estratégias que irão favorecer o desenvolvimento urbano da região.

 


ALTERAÇÃO DE ALINHAMENTOS VIÁRIOS EXISTENTES
MELHORAMENTOS COM DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL

Vias existentes de menor capacidades são redesenhadas para que novos modais sejam incorporados à rede. Desapropriações pontuais são necessárias para alargamento de vias.

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VIÁRIO DE CONEXÃO
ABERTURA DE VIAS

Vias que conectam vias existentes aos apoios urbanos garantem a formação da rede viária que articula bairros do Arco Tietê. A maior permeabilidade do tecido urbano incentiva também deslocamentos não-motorizados e promove a transformação do uso do solo.

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