Operação Urbana Centro

A Operação Urbana Centro foi criada com o objetivo de promover a melhoria e a revalorização da área central, para atrair investimentos imobiliários, turísticos e culturais e reverter o processo de deterioração do Centro. Abrange as regiões dos chamados Centro Velho e Centro Novo, bem como parte de bairros históricos como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia.

Esta operação estabeleceu incentivos, mediante contrapartida financeira, à produção de novas edificações, à regularização de imóveis, à reconstrução e reforma das existentes para sua adequação a novos usos, e também estabeleceu condições especiais para a transferência de potencial construtivo de imóveis de interesse histórico.

O Plano Diretor Estratégico de 2014 recepcionou as Operações Urbanas vigentes, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) como território estratégico de transformação, onde podem incidir instrumentos urbanísticos específicos que tenham condições de promover essas transformações, entre eles as operações urbanas consorciadas.

O PDE de 2014, em seu §2º do art. 382, determinou que a Lei da Operação Urbana Centro será revista, uma vez que não está adequada às diretrizes previstas no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para as Operações Urbanas Consorciadas, tais como: elaboração de EIA-RIMA; a previsão de solução habitacional da área e entorno no escopo da Operação Urbana; definição de instrumentos, mecanismos, procedimentos e programa de intervenção pública a serem adotados, bem como a previsão de emissão da quantidade de CEPAC proporcional ao estoque de potencial adicional de construção para a área de abrangência. 

A OU Centro não apresenta um programa prévio de obras/serviços e a aplicação dos recursos arrecadados é decidida pela Comissão Executiva da Operação Urbana Centro. As contrapartidas financeiras arrecadadas pelos direitos adicionais de construção são pagas em dinheiro, a cada proposta de participação aprovada (outorga onerosa) e devem ser obrigatoriamente aplicados na própria região da Operação Urbana, em acordo com suas diretrizes e objetivos.

 

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Saiba mais sobre a Operação Urbana Centro

Confira alguns indicadores sobre a OUCentro no Sistema de Monitoramento do PDE, na estratégia de “Reorganizar as Dinâmicas Metropolitanas”

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