Revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca

A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, torna pública consulta de elementos preliminares referentes ao processo de revisão da Lei n. 15.893, de 07 de novembro de 2013, que institui a Operação Urbana Consorciada Água Branca e define o seu programa de intervenções. Disponível até o dia 5 de setembro, a consulta pública tem por objetivo colher sugestões e críticas ao material até o momento produzido pelos quadros técnicos da Administração Municipal, de modo a permitir à sociedade civil fornecer elementos para o seu aprimoramento previamente à abertura formal do processo de gestão democrática da alteração legislativa. Clique aqui para acessá-la.

Nesta página está disponível o material para consulta e serão divulgados, em breve, o calendário e etapas do processo participativo.

Arquivos
Análise Econômica Urbanística PDF
Minuta PL Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca PDF
Motivação e justificativas da minuta participativa de consulta pública PDF | DOC | ODT