Plano Diretor > Entenda o PL 688/13 Perímetros de incentivo ao desenvolvimento 

Perímetros de incentivo ao desenvolvimento

Dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana foram estabelecidos perímetros de incentivo ao desenvolvimento, Mapa 14 (ver | download), na zona leste, nas áreas junto à Avenida Jacu-Pêssego e na zona sul, ao longo da Avenida na Cupecê, com o objetivo de melhor distribuir investimentos e ampliar a oferta de emprego em regiões caracterizadas pela alta densidade habitacional e populacional. Nestes perímetros o coeficiente de aproveitamento máximo será igual a 4, com isenção de cobrança de outorga onerosa de potencial construtivo adicional para empreendimentos não residenciais.

Na zona leste, além dos benefícios urbanísticos previstos pelo Plano, foi estabelecido por meio de Projeto de Lei do Executivo um conjunto de incentivos fiscais para atrair empregos para região. Entre eles estão isenções de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) que ficaria situada no mínimo possível, de 2%.