Aprova Rápido

O projeto Aprova Rápido, anunciado pela Prefeitura de São Paulo em 11 de dezembro de 2017, busca reduzir os prazos de aprovação de empreendimentos – inicialmente só para obras novas e com mais de 1.500 metros quadrados -, e emitir alvarás entre 90 e 120 dias, reduzindo o tempo do processo que poderia demorar mais de 500 dias. Confira abaixo mais sobre o programa:

Quais são os entraves que impedem o licenciamento em menor prazo?
Os estudos realizados pela SMUL identificaram quatro principais entraves: a legislação, complexa e burocrática; a deficiência na capacitação dos servidores municipais responsáveis por avaliarem os processos de edificação; a falta de tecnologia e mecanismos digitais para tramitação e análise; e a governança com as secretarias municipais envolvidas. Hoje, quando um pedido de edificação precisa de aval de outras secretarias, o processo é encaminhado para que a análise seja feita in loco pelo técnico dessa pasta. Isso acarreta em demora e não cumprimento dos prazos para emissão do alvará.

 

Como será possível reduzir os prazos?
A Prefeitura está revendo fluxos de tramitação, simplificando a legislação e exigindo do interessado e do responsável técnico pela aprovação do projeto de edificação maior responsabilidade profissional. As inovações trazidas pelo novo Código de Obras e Edificações, como o Projeto Simplificado e o “Comunique-se” único para sanar eventuais falhas nas peças gráficas e na documentação faltante, além dos esforços coletivos de cooperação de cada Secretaria envolvida no processo de licenciamento, são contribuições determinantes para o sucesso do projeto.

Além disso, será necessária uma capacitação das equipes técnicas, por meio da realização de workshops e seminários para alinhamento do entendimento das exigências da legislação urbanística e edilícia, e investimento na modernização da infraestrutura dos sistemas relacionados ao licenciamento de construções para, num momento futuro, estabelecer um procedimento remoto e 100% eletrônico de aprovação de projetos no Município.

 

Os processos protocolados deverão atender quais exigências?
A condição primordial é que o projeto esteja formatado em perfeita consonância com as exigências da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento, do Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas e normas técnicas vigentes na esfera municipal, estadual e federal.

É obrigatória a apresentação de documentos indispensáveis à análise e a responsabilidade assumida pelo responsável técnico pelo projeto perante a Prefeitura, mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicada ao Projeto Arquitetônico (TAR). Neste documento são declaradas as características básicas do projeto, que implicam no conhecimento e pleno atendimento, pelo seu autor, das exigências legais.

Além disso, é necessário que o pedido já venha instruído com a Ficha Técnica emitida pela Prefeitura a menos de 60 dias, contendo os dados cadastrais do imóvel e todos os demais condicionantes urbanísticos, ambientais e edilícios, de que se valem os analistas para a verificação da conformidade do projeto.

Também se faz obrigatória a verificação prévia pelo interessado de eventual restrição de altura imposta pela Aeronáutica, conforme regulamentação própria, mediante consulta ao endereço eletrônico aga.decea.gov.br, apresentando, se for o caso, documento de sua inexigibilidade.

Constatada ainda a incidência de restrições de âmbito federal ou estadual, deverão ser apresentadas as respectivas anuências para ingresso no “Aprova Rápido”.

 

O que é GRAPROEM? Qual o objetivo deste grupo?
O Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos do Município – GRAPROEM, formado por representantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente, Cultura, Serviços e Obras, Mobilidade e Transportes e Habitação, ficará responsável pela análise integrada dos processos. Coordenado pelo vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Bruno Covas, o objetivo do grupo é fazer com que os prazos sejam cumpridos com rigor.

 

Como será feito o trabalho do GRAPOEM?
O GRAPROEM se reunirá, no mínimo, a cada 15 dias, para analisar de forma integrada e proferir voto favorável ou desfavorável aos projetos submetidos ao grupo, isto é, todos os pedidos de Alvará de Aprovação de Obra Nova optantes pelo procedimento “Aprova Rápido” e que envolvam na análise do projeto, além da SMUL, a participação de qualquer outra secretaria municipal integrante do GRAPROEM. O grupo não analisará, entretanto, os empreendimentos que necessitam de parcelamento do solo e outros que, pela sua natureza, não admitem a adoção de procedimento simplificado, como os geradores de impacto ambiental e de vizinhança, os que abrigam atividades classificadas na subcategoria de uso INFRA – edificação necessária aos serviços de infraestrutura de utilidade pública – e os que demandam análise de investigação ambiental em área potencialmente contaminada, suspeita de contaminação, contaminada e em monitoramento para encerramento.

Numa reunião preliminar, cada membro do GRAPROEM receberá uma pasta com todos os documentos que importam à análise do pedido, inclusive plantas, para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar os pareceres técnicos conclusivos e manifestações relativas aos projetos analisados. Posteriormente, o projeto será analisado em conjunto, sob todos os aspectos e restrições, diretrizes, legislação aplicável e condições de viabilidade do empreendimento.

Caso seja necessário, será emitido um “comunique-se” único, contendo as exigências de cada órgão para ser atendido no prazo de 30 dias, sendo facultada aos órgãos licenciadores a solicitação de ajustes no projeto a fim de possibilitar a emissão do alvará. Com o parecer favorável unânime dos membros do GRAPROEM, o pedido seguirá à Divisão Técnica competente da SMUL para o despacho de deferimento e a expedição do Alvará, após o cumprimento de demais formalidades, dependendo do caso.

 

Como a governança do projeto e a sustentabilidade do grupo serão garantidas?
Um comitê especial vai gerenciar o trabalho do GRAPOEM. Ele será formado pelos secretários titulares das pastas envolvidas na aprovação, que irão garantir o alinhamento das estratégias e ações, avaliar os resultados e propor contramedidas, além de gerenciar o cumprimento efetivo dos prazos.

 

Quando o projeto entrará em vigor?
O novo sistema vai vigorar a partir de março de 2018.