Minuta Participativa

 

Prazo para contribuição na Minuta Participativa PRORROGADO

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está realizando um processo de discussão sobre ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016.

 

Participe!

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento lança para discussão a Minuta Participativa sobre o Projeto de Lei para Ajustes à LPUOS.  

A consulta pública, que ficará disponível para contribuições no Gestão Urbana, é uma oportunidade para que as pessoas conheçam as propostas de ajustes à Lei e deem suas contribuições. Na ferramenta, é possível ver o texto completo do Projeto de Lei proposto e a Lei de Zoneamento vigente.

Acesse o link para participar! 

 

 




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Comentários

  1. Além de liberar o gabarito no remanço, devemos repensar o limite de gabarito em ZCOR 2 e 3, pois com gabarito de 10 metros não existe viabilidade financeira neste uso o que induz à estes corredores serem exclusivamente comerciais em zona de baixo adensamento, o que fatalmente teremos um comercio de baixa qualidade, se alterarmos para os 15 metros como eram as antigas ZER 3, que já eram de não incomodidade às zonas residenciais, teremos nestes corredor uma harmonia maior com prédios baixos residenciais, comércios e serviços, tornando estes corredores mais humano o bairro inteiro.
    Fica a sugestão para não haver prejuizo aos vizinhos lindeiros, o gabarito de 12 metros em ZCOR 2 (“apenas” 2 metros à mais o que garante mais 1 pavimento) e para o ZCOR 3 que são pouquíssimas na cidade para 15 metros.

  2. Gabriella Rinaldi em disse:

    Precismos premiar e não castigar a sustentabilidade das edificações antigas que conservam áreas verdes. A gestão passada penalizou o contribuinte que mantém, às próprias custas, áreas verdes particulares, considerando-as excesso de área, ou seja,áreas sub aproveitadas.Se a implantação do verde for incentivada em edificações novas,o mesmo tratamento devem receber as já existentes.

  3. Daniel Dias em disse:

    Dentro da Operação Urbana Água Espraiada, adequar a ZER 1 do zoneamento “básico” para ZPR.
    Pois os quarteirões já foram descaracterizados com a operação urbana, porém os lotes remanescentes não conseguem se enquadrar na Operação (devido ao lote mínimo) e no zoneamento atual não possível empreender em razão das restrições de categoria de uso da ZER.
    Com este ajuste será possível melhorar algumas quadras que estão degradadas em razão das restrições de uso e obras de infra estrutura que estavam paradas.

  4. Alex em disse:

    Sou totalmente favorável ao aumento de gabarito nas ZM e ZC
    A densidade não é alterada uma vez que o CA permanece inalterado e a cidade se SP só tem a ganhar com prédios mais esbeltos e com menor projeção de laje

  5. Maria Beatriz Rodrigues Alves Torres em disse:

    Discordo de alterações na legislação existente, na atual conjuntura, já que ainda estamos presenciando as modificações propostas na legislação sancionada e ainda estamos no prazo vigente de adaptação. A lei foi projetada para os próximos 16 anos, feita com consulta popular ampla e audiências públicas para discussão das etapas de elaboração. O Plano Regional foi feito num ritmo acelerado, desrespeitando os prazos de participação pública e apresentando-o numa qualidade bem inferior. O aspecto negativo do trabalho feito é que: a etapa seguinte que deveria ser a do Plano de Bairro foi totalmente ignorada pelo legislativo e executivo.
    Sugiro que o Prefeito Doria termine o que ficou inacabado no processo da gestão Haddad; e esperamos que o Prefeito e sua equipe, ouçam e considerem o que os munícipes desejam nos bairros em que residem e trabalham. A cidade é feita por pessoas. Atender aos interesses dos empresários do setor da construção, indo na contramão do que a população quer, é um grande erro para quem administra a cidade. A preocupação maior do gestor deveria ser a qualidade de vida para todos, lançando o olhar para os impactos causados nas novas edificações, e no controle feito pela fiscalização dos projetos aprovados.

  6. Maria José Delgado Costa Campos Salles em disse:

    A qualificação “Regular” mas não “conforme” com a nova legislação impede qualquer reforma com ampliação de área “não computável”, nas área ditas ZPRs,por exemplo, este é um absurdo da lei.Estas regiões ficaram completamente engessadas, O direito a construção de área não computável, conforme a legislação atual deve ser igual para todos, se o imóvel foi devidamente aprovado e construído na legislação anterior.Se muda o zoneamento e se muda os índices de aproveitamento, prejudicando milhares de imoveis mesmo que estando construído corretamente são proibidos de executar qualquer reforma, mesmo que se inclua apenas áreas não computáveis, as áreas computáveis esta correto, mas as não computáveis é um contrasenso! se são áreas “não computáveis em projetos novos, porque não são nos existentes regulares? isto tem que ser revisto, pois impede qualquer modernização de imoveis existentes.

  7. Rever as definições de RETROFIT EDIFICIO SUSTENTAVEL e EDIFICIO CONCEITO pois ficou um pouco vago
    segue a proposta de revisão
    Art. 2º. O parágrafo único do art. 1º, da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com acréscimo dos conceitos constantes dos incisos I, II e III deste artigo, complementa o Quadro I da lei 16.402, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
    Retrofit, é a reforma e regularização de edificações existentes visando a sua recuperação, atualização, requalificação e ou revitalização, com ou sem aumento de área, com ou sem mudança de uso, buscando eficiência buscando a atualização no desempenho dos seus sistemas – funcional e/ou segurança e/ou acessibilidade e/ou conforto termo-acústico e/ou normativo e/ou operacional.

    Acrescentar no art 3º que se reporta ao art 10 da Lei 10402 o §6º
    §6º Não será permitido a qualquer tempo a instalação de uso não residencial no lote remembrado nas condições do paragrafo 5º.

    No §6º do art 4º que se reporta ao art 12 acrescentar ….medida a partir da divisa entre as duas zonas, seja ela o logradouro público ou a divisa entre lotes de mesma quadra … para ficar mais claro
    §6º Os lotes localizados em zonas de uso ZEIS confrontantes às zonas de uso ZER deverão observar o gabarito de altura máxima das edificações de 15m (quinze metros), numa faixa de 20m (vinte metros), medida a partir da divisa entre as duas zonas, seja ela o logradouro público ou a divisa entre lotes de mesma quadra

    eliminar o art 5º pois se torna redundante com o art 3º eliminar e renumerar

    no art 8º que revê o art 29 da lei 16.402 o §1º não é muito claro, porque pode haver mais de uma zona no entorno>Deveria ser a zona lindeira predominante e ainda ser submetido à analise da CTLU

    0 art 10 que se reporta ao art 42 já que passa a ter nova redação deveria ter a tabela completa para ficar mais claro
    Paragrafo Unico – Não estão sujeitos ao atendimento das dimensões máximas estabelecidas no caput, no art. 43 e no Quadro 2A desta lei os seguintes usos:
    I os classificados nos grupos de atividade de serviços públicos sociais;
    II os classificados na subcategoria de uso INFRA;
    III Base militar, corpo de bombeiros e similares;
    IV Cemitérios;
    V Clubes esportivos e clubes de campo;
    VI Estádios;
    VII Centros de convenções;
    VIII Hospitais e complexos hospitalares
    IX Estabelecimentos de ensino superior e universidades
    X Os classificados na subcategoria de uso Ind-2;
    XI Todos aqueles localizados em ZOE;
    XII Os enquadrados na subcategoria de uso serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte, excetuados os estacionamentos de veículos.
    XIII Shopping Centers e comércio especializado com áreas de depósito de grande porte observado o limite dolote de 40.000m² e fica dispensado de atender a frente máxima de 150m mediante implantação de fruição publica

    Art. 12. O art. 44, da Lei 16.402 acrescentar ZPDS…, nos empreendimentos HIS regulamentados por decretos específicos ..

    §3º Ficam isentos da destinação de área pública os lotes incluídos na ZEPAM , ZPDS, nos empreendimentos HIS regulamentados por decretos específicos e, em qualquer zona de uso, aqueles resultantes de parcelamento do solo que já tenham destinado área pública

    Art. 45 …
    X – universidades existentes até a data de publicação desta lei; (plural)

    MODALIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO
    Art. 15. acrescentado o §7º,para evitar as duvidas de terrenos existentes em ZEU com área menor 1ue 1.000m² ou testada inferior à 20m mesmo que através de remebramento delotes
    O art. 49 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com nova redação dada aos §1º e §2º e acréscimo do §6º e §7º, passa a vigorar com a seguinte redação
    ..
    §7º Fica permitido o remembramento de lotes existentes em ZEUs com área resultante inferior à 1.000m² e testada inferior à 20m

    Art. 19. O art. 62 da Lei 16.402
    VII – as áreas construídas no nível da rua com fachada ativa mínima ….
    c) será permitido o acesso às lojas da fachada ativa, também através de galerias internas, cobertas ou abertas, áreas de fruição publica (vide exemplo conjunto nacional que tanto foi comentado )
    d) Nos casos em que houver impedimento de ser ocupado a faixa de recuo para fachada ativa, por restrições tais como presença de massa arbórea, faixa “non aedificandi’ em função de recuos por presença de córregos, ou outras restrições legais ou físicas, o assunto deverá ser encaminhado para deliberação junto à CEUSO

    Art. 20. O art. 64 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 64. Nas quadras que contenham vilas
    ….
    §1º. A faixa envoltória a que se refere o inciso I do “caput” deste artigo será de 20m (vinte metros) medidos a partir do perímetro das ruas internas dos lotes.
    Qual a diferença de vila e rua sem saída?? Vamos padronizar

    “Art. 22. O art. 67 da Lei 16.402
    acho que sempre deveria ser obrigatório o alargamento das calçadas A excepcionalidade seria permitir o uso de taxa coeficiente sobre a área de matricula e o calculo de área permeável sobre a área remanescente sem não houver a obrigatoriedade se perde a continuidade das calçadas mais largas Poderia só dispensar nos casos de reformas com intervenção menor que 50%

    “O art. 66 x 68 da Lei 16.402

    O art 66 da Lei 16.402 permite altura da edificação igual ou menor que 10m em relação ao perfil natural a
    o art 68 da Lei 16.402 limita em 6,0m a altura dos subsolos quando afloram em relação ao perfil natural a partir do que é necessário recuar 3,0m
    Ou seja pode existir um “vazio” de 3,0 ao longo de 4,0m de altura entre uma situação e outra
    Sugestão eliminar o art 68 e dar nova redação ao art 66 incorporando os subsolos aflorados como item IV do art 66
    ..
    IV nas construções em subsolo, inclusive as áreas ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, quando aflorarem até 10m (dez metros) em relação ao perfil natural do terreno , conforme base georreferenciada cadastral oficial do Município, ou levantamento planialtimetrico fornecido pelo interessado Nos trechos aflorados acima desta condição, deverão ser respeitados os recuos laterais e de fundos obrigatórios definidos no Quadro 3 da lei.16.402
    V O gabarito de altura máxima estabelecido para cada Zona será computado a partir do pavimento térreo independente da sua posição em relação ao terreno. Os demais recuos definidos pelo Código de Obras e Edificações deverão ser calculados a partir do perfil natural

    Art. 29. O art.84 da Lei 16.402 quem emite relatório são os responsáveis e não as edificações!!
    Art. 84. Os responsáveis pelas edificações obrigadas ao atendimento da QA nos termos desta lei deverão emitir e apresentar relatório periódico, assinado por ….

    Ainda não deu para analisar como mais profundidade os outros artigos principalmente as questões de edifício conceito , QA REformas e retrofis que ainda pretendo apresentar sugestões

  8. GABARITO
    liberar o gabarito conforme esta proposto na adequação proposta para a legislação de uso e ocupação do solo é muito bom. Não amarra o ato de projetar, dá mais liberdade aos arquitetos e permite adequar melhor o projeto as condições de cada terreno
    São Paulo não é uma cidade nova que se esta planejando e projetando >São Paulo é uma cidade em constante reformulação
    Há uma falsa ideia que maior gabarito representa edifícios mais densos Aumentar o gabarito não quer dizer prédios com mais apartamentos. O que define a densidade é o coeficiente de aproveitamento Dois prédios de 8 andares e 1 de 16 andares com a mesma tipologia terão a mesma quantidade de apartamentos e a mesma quantidade de moradores. Porém o prédio mais alto libera o solo, par áreas ajardinadas permite melhor ventilação.

  9. Rever as definições de RETROFIT EDIFICIO SUSTENTAVEL e EDIFICIO CONCEITO pois ficou um pouco vago
    segue a proposta de revisão
    Art. 2º. O parágrafo único do art. 1º, da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com acréscimo dos conceitos constantes dos incisos I, II e III deste artigo, complementa o Quadro I da lei 16.402, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
    Retrofit, é a reforma e regularização de edificações existentes visando a sua recuperação, atualização, requalificação e ou revitalização, com ou sem aumento de área, com ou sem mudança de uso, buscando eficiência buscando a atualização no desempenho dos seus sistemas – funcional e/ou segurança e/ou acessibilidade e/ou conforto termo-acústico e/ou normativo e/ou operacional.

    Acrescentar no art 3º que se reporta ao art 10 da Lei 10402 o §6º
    §6º Não será permitido a qualquer tempo a instalação de uso não residencial no lote remembrado nas condições do paragrafo 5º.

    No §6º do art 4º que se reporta ao art 12 acrescentar ….medida a partir da divisa entre as duas zonas, seja ela o logradouro público ou a divisa entre lotes de mesma quadra … para ficar mais claro
    §6º Os lotes localizados em zonas de uso ZEIS confrontantes às zonas de uso ZER deverão observar o gabarito de altura máxima das edificações de 15m (quinze metros), numa faixa de 20m (vinte metros), medida a partir da divisa entre as duas zonas, seja ela o logradouro público ou a divisa entre lotes de mesma quadra

    eliminar o art 5º pois se torna redundante com o art 3º eliminar e renumerar

    no art 8º que revê o art 29 da lei 16.402 o §1º não é muito claro, porque pode haver mais de uma zona no entorno>Deveria ser a zona lindeira predominante e ainda ser submetido à analise da CTLU

  10. 0 art 10 que se reporta ao art 42 já que passa a ter nova redação deveria ter a tabela completa para ficar mais claro
    Paragrafo Unico – Não estão sujeitos ao atendimento das dimensões máximas estabelecidas no caput, no art. 43 e no Quadro 2A desta lei os seguintes usos:
    I os classificados nos grupos de atividade de serviços públicos sociais;
    II os classificados na subcategoria de uso INFRA;
    III Base militar, corpo de bombeiros e similares;
    IV Cemitérios;
    V Clubes esportivos e clubes de campo;
    VI Estádios;
    VII Centros de convenções;
    VIII Hospitais e complexos hospitalares
    IX Estabelecimentos de ensino superior e universidades
    X Os classificados na subcategoria de uso Ind-2;
    XI Todos aqueles localizados em ZOE;
    XII Os enquadrados na subcategoria de uso serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte, excetuados os estacionamentos de veículos.
    XIII Shopping Centers e comércio especializado com áreas de depósito de grande porte observado o limite dolote de 40.000m² e fica dispensado de atender a frente máxima de 150m mediante implantação de fruição publica

    Art. 12. O art. 44, da Lei 16.402 acrescentar ZPDS…, nos empreendimentos HIS regulamentados por decretos específicos ..

    §3º Ficam isentos da destinação de área pública os lotes incluídos na ZEPAM , ZPDS, nos empreendimentos HIS regulamentados por decretos específicos e, em qualquer zona de uso, aqueles resultantes de parcelamento do solo que já tenham destinado área pública

    Art. 45 …
    X – universidades existentes até a data de publicação desta lei; (plural)

  11. MODALIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO
    Art. 15. acrescentado o §7º,para evitar as duvidas de terrenos existentes em ZEU com área menor 1ue 1.000m² ou testada inferior à 20m mesmo que através de remebramento delotes
    O art. 49 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com nova redação dada aos §1º e §2º e acréscimo do §6º e §7º, passa a vigorar com a seguinte redação
    ..
    §7º Fica permitido o remembramento de lotes existentes em ZEUs com área resultante inferior à 1.000m² e testada inferior à 20m

    Art. 19. O art. 62 da Lei 16.402
    VII – as áreas construídas no nível da rua com fachada ativa mínima ….
    c) será permitido o acesso às lojas da fachada ativa, também através de galerias internas, cobertas ou abertas, áreas de fruição publica (vide exemplo conjunto nacional que tanto foi comentado )
    d) Nos casos em que houver impedimento de ser ocupado a faixa de recuo para fachada ativa, por restrições tais como presença de massa arbórea, faixa “non aedificandi’ em função de recuos por presença de córregos, ou outras restrições legais ou físicas, o assunto deverá ser encaminhado para deliberação junto à CEUSO

    Art. 20. O art. 64 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 64. Nas quadras que contenham vilas
    ….
    §1º. A faixa envoltória a que se refere o inciso I do “caput” deste artigo será de 20m (vinte metros) medidos a partir do perímetro das ruas internas dos lotes.
    Qual a diferença de vila e rua sem saída?? Vamos padronizar

    “Art. 22. O art. 67 da Lei 16.402
    acho que sempre deveria ser obrigatório o alargamento das calçadas A excepcionalidade seria permitir o uso de taxa coeficiente sobre a área de matricula e o calculo de área permeável sobre a área remanescente sem não houver a obrigatoriedade se perde a continuidade das calçadas mais largas Poderia só dispensar nos casos de reformas com intervenção menor que 50%

    “O art. 66 x 68 da Lei 16.402

    O art 66 da Lei 16.402 permite altura da edificação igual ou menor que 10m em relação ao perfil natural a
    o art 68 da Lei 16.402 limita em 6,0m a altura dos subsolos quando afloram em relação ao perfil natural a partir do que é necessário recuar 3,0m
    Ou seja pode existir um “vazio” de 3,0 ao longo de 4,0m de altura entre uma situação e outra
    Sugestão eliminar o art 68 e dar nova redação ao art 66 incorporando os subsolos aflorados como item IV do art 66

  12. IV nas construções em subsolo, inclusive as áreas ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, quando aflorarem até 10m (dez metros) em relação ao perfil natural do terreno , conforme base georreferenciada cadastral oficial do Município, ou levantamento planialtimetrico fornecido pelo interessado Nos trechos aflorados acima desta condição, deverão ser respeitados os recuos laterais e de fundos obrigatórios definidos no Quadro 3 da lei.16.402
    V O gabarito de altura máxima estabelecido para cada Zona será computado a partir do pavimento térreo independente da sua posição em relação ao terreno. Os demais recuos definidos pelo Código de Obras e Edificações deverão ser calculados a partir do perfil natural

    Art. 29. O art.84 da Lei 16.402 quem emite relatório são os responsáveis e não as edificações!!
    Art. 84. Os responsáveis pelas edificações obrigadas ao atendimento da QA nos termos desta lei deverão emitir e apresentar relatório periódico, assinado por ….

    Ainda não deu para analisar como mais profundidade os outros artigos principalmente as questões de edifício conceito , QA REformas e retrofis que ainda pretendo apresentar sugestões

  13. 0 art 10 que se reporta ao art 42 já que passa a ter nova redação deveria ter a tabela completa para ficar mais claro
    Paragrafo Unico – Não estão sujeitos ao atendimento das dimensões máximas estabelecidas no caput, no art. 43 e no Quadro 2A desta lei os seguintes usos:
    I os classificados nos grupos de atividade de serviços públicos sociais;
    II os classificados na subcategoria de uso INFRA;
    III Base militar, corpo de bombeiros e similares;
    IV Cemitérios;
    V Clubes esportivos e clubes de campo;
    VI Estádios;
    VII Centros de convenções;
    VIII Hospitais e complexos hospitalares
    IX Estabelecimentos de ensino superior e universidades
    X Os classificados na subcategoria de uso Ind-2;
    XI Todos aqueles localizados em ZOE;
    XII Os enquadrados na subcategoria de uso serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte, excetuados os estacionamentos de veículos.
    XIII Shopping Centers e comércio especializado com áreas de depósito de grande porte observado o limite dolote de 40.000m² e fica dispensado de atender a frente máxima de 150m mediante implantação de fruição publica

  14. MODALIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO
    Art. 15. acrescentado o §7º,para evitar as duvidas de terrenos existentes em ZEU com área menor 1ue 1.000m² ou testada inferior à 20m mesmo que através de remebramento delotes
    O art. 49 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com nova redação dada aos §1º e §2º e acréscimo do §6º e §7º, passa a vigorar com a seguinte redação
    ..
    §7º Fica permitido o remembramento de lotes existentes em ZEUs com área resultante inferior à 1.000m² e testada inferior à 20m

    Art. 19. O art. 62 da Lei 16.402
    VII – as áreas construídas no nível da rua com fachada ativa mínima ….
    c) será permitido o acesso às lojas da fachada ativa, também através de galerias internas, cobertas ou abertas, áreas de fruição publica (vide exemplo conjunto nacional que tanto foi comentado )
    d) Nos casos em que houver impedimento de ser ocupado a faixa de recuo para fachada ativa, por restrições tais como presença de massa arbórea, faixa “non aedificandi’ em função de recuos por presença de córregos, ou outras restrições legais ou físicas, o assunto deverá ser encaminhado para deliberação junto à CEUSO

    Art. 20. O art. 64 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 64. Nas quadras que contenham vilas
    ….
    §1º. A faixa envoltória a que se refere o inciso I do “caput” deste artigo será de 20m (vinte metros) medidos a partir do perímetro das ruas internas dos lotes.
    Qual a diferença de vila e rua sem saída?? Vamos padronizar

    • Luís Filipe Faquetti em disse:

      Concordo. E digo mais, porque não deixar o gabarito de todas as zonas com 28,00M ao invés de 15,00M quando tem vila, assim como acontece na ZEU, salvo quando o gabarito para o zoneamento for mais restritivo.

  15. Fernando em disse:

    Desde ontem (dia 18) às 19 horas tento me cadastrar para formular propostas, e até agora (são 12 horas do dia 19) não recebi a mensagem com a senha. Como o prazo vence hoje, esse atraso injustificável está impedindo minha participação

  16. Renata Noronha em disse:

    Conforme pactuado durante o processo participativo de aprovação daquela que se tornou a Lei 16.404/16 (LPUOS), as Zonas Corredores (ZCORs) passaram a incidir também em lotes lindeiros às demais zonas de uso para fins de adequação urbanística, em especial, como zona de transição de usos e densidades (Artigo 10, § 1º da Lei 16.402/16).
    Assim, as ZCORs coexistem em quadras com zonas de uso com gabaritos mais permissivos e precisam ser excetuadas da regra de exceção prevista no inciso II do artigo 60 de modo a garantir a função urbanística de uma zona de transição tal qual previsto no §1º do artigo 10 e no inciso IV do artigo 60, ambos da LPUOS.
    Adicionalmente, precisamos acrescentar o seguinte texto no § único do artigo 60:
    “Nas quadras onde coexistirem mais de uma zona de uso, os lotes de cada zona de uso serão analisados como se fossem uma quadra independente e, na eventualidade da exceção do gabarito previstano inciso II ser aplicável aos lotes de uma determinada zona de uso da quadra em questão, a referida exceção não será estendida aos lotes das demais zonas de uso da mesma quadra.”
    Este ajuste se faz necessário pois a Lei 16404/16 dispõe sobre a coexistência de zonas de uso distintas em uma mesma quadra, portanto para aplicação da exceção prevista no inciso II do artigo 60 se faz necessária a criação de “quadras sintéticas” que permitam a segregação da análise das distintas zonas de uso da mesma quadra sem que haja prejuízo das restrições existentes em uma zona de uso que não tenha mais de 50% da área de seus lotes cujas edificações existentes já tenham ultrapassado os limites previstos no Quadro 3.

  17. gregory bogossian em disse:

    Olá, meu nome é Gregory Bogossian….houve um erro de marcação em meu terreno durante a mudança de zoneamento. Meus vizinhos estão em uma zona e minha casa esta no meio e fora da zona….por favor, preciso de ajuda e não sei como resolver. alguém pode me orientar ? muito obrigado

    • Bom dia, Gregory. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento oferece Atendimento ao Público para dúvidas de zoneamento às terças e quintas, das 13h às 17h, no 8º andar, sala 82-B, do Edifício Martinelli – R. São Bento, 405.

  18. José Álvaro de Menezes Neto em disse:

    Desonerar o IPTU das zonas ZER, como incentivo à preservação destas áreas de abundância de vegetação arbórea. Estas áreas são hoje sobretaxados pela sua baixa ocupação. Estas poucas ZERs, áreas verdes da verde da cidade vem se degradando ao longo do tempo. Deveriam ser criadas novas ZERs com incentivos ambientais com uma equação de valor de IPTU mais justa.

  19. Luís Filipe Faquetti em disse:

    Um assunto importante que precisa ser debatido, são os ARCOS. O ARCO TIÊTE por exemplo foi protocolado e arquivado. Isso prejudicou alguns zoneamentos que precisavam dessa definição. A ZEM por exemplo. Eu acho um absurdo a ZEM ter cota parte máxima de 20 com restrições de gabarito e C.A. máximo de 2,0. Essa restrição ocorre porque protocolaram o ARCO TIETE na câmara. Isso precisa ser resolvido urgentemente. Protocolar qualquer porcaria na câmara só pra garantir o protocolo e depois largar de canto é MUITA SACANAGEM.