Processo de revisão e readequação de alguns dispositivos da Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está iniciando o processo de revisão e readequação de alguns dispositivos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016.

Mantendo os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE, as correções e ajustes no Zoneamento são necessários para que haja uma melhor aplicação da Lei. A necessidade de readequações na LPUOS foi verificada quando a equipe técnica da SMUL iniciou a elaboração dos decretos regulamentadores e, posteriormente, recebeu dúvidas dos técnicos responsáveis pelo licenciamento. Além disso, foram encaminhados à SMUL diversos ofícios dos usuários solicitando esclarecimentos na aplicação da lei e/ou fazendo sugestões para seu melhor funcionamento, visando atender o que é proposto no Plano Diretor.

Clique aqui para conferir a Avaliação inicial da aplicabilidade da Lei 16.402/16.

Confira aqui os ofícios enviados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Com o conhecimento de que todas as alterações precisam ser debatidas junto à sociedade civil, a SMUL disponibilizou um formulário no Gestão Urbana e nas 32 Prefeituras Regionais para colher sugestões dos munícipes para os seguintes temas:

 

 

 

Foram contabilizadas 586 contribuições no Gestão Urbana. Confira aqui todas as propostas recebidas.

Devido ao grande número de contribuições, a SMUL demandará mais tempo para sistematizar as propostas e, consequentemente, consolidar a minuta do projeto de lei. Dessa forma, o cronograma divulgado abaixo será reformulado e um novo publicado em breve.