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10/04/2018

Ajuste de Zoneamento e Direito de Protocolo: painel de destaque no 4º Summit Imobiliário

A secretária da SMUL, Heloisa Proença, participou do evento onde se discute anualmente as inovações e preocupações do setor



Da esquerda para direita: Fábio Leite, Heloisa Proença, Claudio Bernardes e Rocha Lima Jr. Foto: SECOVI

No último 9 de abril, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, participou de um dos painéis mais esperados do 4º Summit Imobiliário: Organizando a casa: o zoneamento na gestão Doria e o Direito de Protocolo. Anualmente realizado pelo SECOVI – Sindicato da Habitação e pelo jornal O Estado de S. Paulo – Estadão, o encontro discute as inovações e preocupações do setor, como o sucesso das estratégicas digitais, novas formas de financiamento dos imóveis e, principalmente, as perspectivas socioeconômicas do país e suas consequências para o setor de habitação.

Em meio ao fim do processo de consulta pública de ajuste da Lei 16.402, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei do Zoneamento, que recebeu 1753 contribuições da população, Heloisa Proença explicou que não se está alterando os pilares estruturais do PDE -Plano Diretor Estratégico, mas propondo-se uma calibragem para adaptar a legislação à cidade de 463 anos, isto é, à cidade real. “Não propomos mudança de zonas de uso, elevação desproporcional de gabaritos que sempre irão observar o coeficiente de aproveitamento construtivo da região. Esta discussão deverá ser técnica, desapaixonada e prevalecer o que for melhor para o interesse público”.

Mediado pelo jornalista Fabio Leite, do caderno Metrópole do Estado, o painel contou com a participação do presidente do Conselho do Secovi, Claudio Bernardes, e do professor titular da Escola Politécnica de São Paulo, João da Rocha Lima Jr, responsável pelo grupo de pesquisa sobre real estate (setor imobiliário) da Escola e empresário do setor. 

Bernardes apontou os principais ajustes do zoneamento e seu impacto para o setor, como os incentivos aos edifícios icônicos; o aumento de 20% da construção de HIS 2 e 3; o desconto transitório da Outorga Onerosa e as dificuldades de se atender algumas determinações da cota ambiental e fruição pública. Observou, ainda, a suspensão do Direito de Protocolo – que aguarda uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -, o que provocou paralisação do licenciamento dos empreendimentos e suspendeu o lançamento de 88 projetos na cidade. O direito de protocolo é comum na transição de mudanças de leis, resguardando empreendimentos aprovados antes da sanção da nova lei, mas ainda não concretizados. A Prefeitura entrou com uma liminar questionando a abrangência da decisão, pois a ação civil pública original, impetrada pelo Ministério Público, restringia a suspensão de protocolo nas Zonas de Preservação Ambiental- ZEPAM e o Tribunal de Justiça, por sua vez, estendeu a decisão para todos os processos de licenciamento.     

O professor Rocha Lima Jr ressaltou o falso confronto que envolve o tema “ajuste do zoneamento” hoje, comentando que “não se trata de proteger a sociedade contra os empreendedores imobiliários, mas sim de defender as famílias, no sentido de oferecer habitações a preços compatíveis com a sua capacidade de pagar e uma conformação urbana que facilite os deslocamentos privilegiados residência – emprego e induza às centralidades”.

Rocha Lima Jr comentou que induzir um viés de oferta, desconhecendo a capacidade de compra do consumidor, impondo uma única centralidade, expulsa os segmentos de renda média para a periferia da cidade ou cidades dormitórios vizinhas.  “É preciso entender que o empreendedor é o interlocutor natural do governo, não para defender apenas seu mercado e  lucro, mas defender os custos do produto e, ao fazê-lo, defender a capacidade de pagamento das famílias. Para se adequar à capacidade de pagamento do consumidor, o setor é capaz de melhorar as qualidades do produto, em busca da liquidez, pois se trata de um mercado fortemente competitivo e desconcentrado”.

Para a secretária Heloisa Proença, a cidade deveria contar com varias centralidades, atraindo os diferentes públicos que compõem a diversidade urbana e não apenas incentivar o adensamento nos eixos de transporte público de massa, que estão aquém da necessidade de mobilidade real de São Paulo. “A legislação não deveria descer à especificidade do produto, mas prever e se preocupar com impactos causados pelo planejamento urbanístico”.

O ex-prefeito João Doria abriu o 4º Summit Imobiliário Brasil 2018 assegurando que a atual gestão do prefeito Bruno Covas continuará o processo de atualização da Lei de Zoneamento, pois ambos foram eleitos defendendo a mesma plataforma eleitoral. Encerrado em 30 de março o processo de consulta pública, o projeto-lei do ajuste será encaminhado à Câmara Municipal até o final de abril, onde passará por análise dos vereadores, audiências públicas e deverá contar com aprovação qualificada, ou seja, ao menos 2/3 da Casa – 37 dos 55 legisladores.

 

 




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