A Prefeitura de São Paulo está disponibilizando no Gestão Urbana o Mapa Colaborativo da Função Social da Propriedade. A ideia é integrar a população na tarefa de reorientar o uso de imóveis ociosos em regiões com infraestrutura urbana adequada, evitando assim a degradação e abandono de propriedades, encarecimento da terra e expulsão da população mais carente para áreas vulneráveis.

Para contribuir no mapa é necessário fazer um rápido cadastro aqui e apontar a localização de uma propriedade não edificada, subutilizada ou não utilizada. Se o imóvel indicado estiver na área de abrangência do instrumento, equipes da Prefeitura realizarão uma vistoria no local e, constatada a irregularidade, o proprietário será notificado e terá um ano para adequar a situação do imóvel. Se o prazo não for cumprido, incidirá uma alíquota de progressividade no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, as notificações de imóveis ociosos abrangem as áreas das Subprefeituras da Sé e da Mooca, da Operação Urbana Consorciada Água Branca, das ZEIS 2,3 e 5 e do Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, representado pela Avenida Santo Amaro.

Função Social da Propriedade

O combate à especulação sobre as propriedades ociosas está em andamento desde 2014, com previsão no Plano Diretor Estratégico, no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.  Até outubro deste ano, 1.204 propriedades foram notificadas.

O objetivo das notificações para cumprimento da Função Social da Propriedade não é punir, mas sim efetivar uma política urbana coerente com os desafios que a cidade deve enfrentar e também promover uma transformação efetiva no território, conforme interesses econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos da comunidade.

O andamento das notificações do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) é atualizado mensalmente, podendo ser consultado clicando aqui.