Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa é uma das metas que a Prefeitura de São Paulo estabeleceu para o programa 2013-2016. O primeiro passo foi dado com o processo participativo do Plano Diretor Estratégico, que contou com 114 audiências públicas, mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuições.

Na revisão do Zoneamento, a ampla participação popular também está garantida com as 32 oficinas que serão realizadas nas subprefeituras, além de audiências públicas, da instituição de grupos de trabalho no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), do Atelier Ensaios Urbanos e da disponibilização da minuta para consulta pública.

Para que todas essas formas de participação contribuam para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibilizou desde o lançamento do processo participativo, em 16 de agosto de 2014, um caderno com a descrição dos conceitos, parâmetros e regras do zoneamento vigente. O material é importante porque simplifica a compreensão da legislação, dando subsídio para que o cidadão se aproprie do tema.

Dividido em 4 capítulos, o Caderno conta com textos, mapas, fotos e ilustrações. Tudo para facilitar o entendimento de quem quer participar das decisões dos rumos da cidade.

Roteiro básico para entender a Lei de Zoneamento vigente (Lei 13.885/04)
Para que o leitor possa compreender como funciona a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o primeiro capítulo do Caderno 1 detalha a estrutura da legislação atual e traz um roteiro para que o leitor possa, por exemplo, saber como consultar qual a zona e quais são as atividades permitidas em um determinado local da cidade. Neste capítulo, o leitor entende o que significa controlar o “uso” e a “ocupação” de cada porção da cidade.

Entenda os parâmetros de ocupação
Os parâmetros de ocupação do solo são aqueles que, aplicados em conjunto, definem o que pode efetivamente ser construído em determinado lote. Sendo assim, o segundo capítulo é dedicado à explicação de cada um deles, que são: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, permeabilidade, lote mínimo e área mínima, gabarito de altura máxima e recuos.

Entenda como a lei de zoneamento incide na cidade
Este item mostra como os parâmetros de ocupação do solo influenciam no “uso” e na “forma” da cidade. Para isso, de acordo com as zonas e macrozonas do município, fica definido como deve ser o uso daquele espaço (residencial ou não residencial) e a forma de ocupação (características de dimensionamento e ocupação dos lotes).

Alguns destaques complementares da lei 13.885/04
Neste item são apresentados e explicados alguns dispositivos que estão presentes na lei e complementam as regras expostas anteriormente. Como exemplo, temos os artigos referentes às ruas sem saída e às exigências de recuos conforme altura da edificação.

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