21/06/2017
Nota de esclarecimento
Sobre a retirada do Projeto de Lei do Arco Tietê da Câmara Municipal de São Paulo
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL informa que pedir a retirada de projetos de lei que estavam tramitando na Câmara de Vereadores, a fim de realizar análises e avaliações criteriosas, é um ato democrático, usual e prerrogativa da gestão que inicia um novo governo.
Dentro deste contexto, a remoção do Projeto de Lei referente ao Arco Tietê , aconteceu em razão da complexidade e do tamanho da intervenção proposta, de 5.380 hectares, equivalente a área da ilha de Manhattan (5.180ha) e maior que os Municípios de Diadema (3.080 ha) e São Caetano (1.530 ha).
É importante observar que a base estrutural do projeto, isto é, a estruturação viária, já havia sido aprovada pela Câmara através da Lei 16.541/2016, o que mantém a espinha dorsal do projeto.
Prezados colegas de SMUL, me tranquiliza que esta seja a motivação. Fico feliz, pois análises criteriosas são sempre necessárias e bem vindas. Porém cabe perguntar algo que tem sido dito por agentes do mercado imobiliário. Essa retirada liberará os índices urbanísticos da área do Arco Tietê, nos termos do artigo 76 do PDE? Se não, perfeito! Se sim, essa retirada poderá comprometer todo o projeto da área e esta retirada ganha contornos no mínimo obscuros. Pois se poderia deixar tramitando e, durante, esta tramitação fazer as análises criteriosas, pois todos sabemos que governo que tem maioria legislativa na base do governo dificilmente tem materia aprovada sem a devido negociação. Ficaria grato com uma resposta. com um abraço