21/10/2016
Plano Diretor de São Paulo é reconhecido pela ONU e vira referência internacional em participação popular no planejamento da cidade
Lei sancionada em 2014 agora faz parte de um manual que promove boas práticas de governança urbana. O destaque é para o processo participativo, que incluiu a criação da plataforma Gestão Urbana.
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 16.050/2014), que orienta o desenvolvimento da cidade até 2029, acaba de ganhar mais um reconhecimento internacional ao entrar para o “Manual Shanghai 2016 – Um Guia para o Desenvolvimento Urbano Sustentável do século 21”. Na publicação, a revisão participativa do PDE é tratada como um exemplo de boa prática para o planejamento urbano inclusivo, com valores e filosofias importantes para a governança urbana.
O livro foi lançado na última terça-feira durante a Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – e é resultado de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU), a Bureau International des Expositions, o governo chinês e o governo municipal de Xangai. O objetivo é disseminar bons exemplos de desenvolvimento urbano sustentável e dar suporte para que prefeitos e gestores urbanos possam aplicar soluções práticas em suas comunidades.
“Publically Participatory Plan”
No caso do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, o destaque veio no quesito “Integração Social e Cidades Inclusivas”. O reconhecimento da experiência paulistana como um bom exemplo ao mundo se deve ao conteúdo da lei e à forma como a revisão foi conduzida, com ampla participação popular. Foram 114 audiências públicas, mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuições. Além das etapas presenciais, a Plataforma Gestão Urbana foi fundamental para o recebimento de propostas e transparência de todo o processo.
Quanto ao conteúdo, o manual ressalta as diretrizes e estratégias do Plano, que objetivam uma cidade mais humana e moderna, com equilíbrio no desenvolvimento. Uma das estratégias com mais destaque no livro é a de “Reorganizar as dinâmicas metropolitanas”, que prevê melhor distribuição de trabalho e moradia pelo território, bem como reestruturação de áreas subutilizadas e com potencial de transformação.
Essa não é a primeira vez que o PDE é reconhecido internacionalmente. Em julho de 2014, durante a cerimônia de sanção, o texto chegou a ser elogiado pela ONU-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.
Gestão Urbana
A plataforma Gestão Urbana SP foi lançada em abril de 2013 com o objetivo de auxiliar na revisão participativa do Plano Diretor Estratégico e de outros instrumentos de planejamento urbano que viriam a seguir.
Para o processo do Plano Diretor, as pessoas puderam contribuir por meio de fichas de propostas online, mapa colaborativo e minuta participativa. A plataforma também foi utilizada para o acompanhamento de notícias, agenda de atividades e transmissões ao vivo, além de acesso a documentos, mapas, apresentações e textos explicativos que facilitavam a compreensão do conteúdo.
Hoje, o Gestão Urbana já contabiliza mais de 15 processos participativos. A plataforma como um todo já teve mais de 4 milhões de acessos, média de 3,1 mil visitas por dia.
Contexto Internacional
O lançamento do “Manual Shanghai 2016 – Um Guia para o Desenvolvimento Urbano Sustentável do século 21” ocorreu durante o Fórum Temático “World Cities Day”, que teve como um de seus palestrantes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco.
O fórum integrou o calendário da Habitat III, Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada entre os dias 16 e 20 de outubro em Quito, no Equador.
O evento, que ocorre a cada 20 anos, é uma oportunidade para que sociedade e governo pensem num novo modelo de desenvolvimento, que enfrente os desafios urbanos e contribua para igualdade e bem-estar da população.
Nesta edição, a Habitat contou com a presença de delegações de 193 países e adotou a chamada “Nova Agenda Urbana”, documento que fixa linhas para ajudar cidades e assentamentos humanos a reduzir desigualdades, promover o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável.
Clique aqui e confira as principais estratégias do Plano Diretor Estratégico.
Trabalho na Secretaria de Cultura( setor de Patrimônio Cultural) de meu município e gosto de receber informaçoes dessa natureza pra pensar junto com as demais secretarias no desenvolvimento sustentavel de nossa cidade.