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29/03/2018

Até final de abril, Prefeitura encaminhará PIU Arco Jurubatuba à Câmara

O encaminhamento formal do PL depende da finalização do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o território em discussão



Encontra-se em elaboração na SP-Urbanismo, empresa pública de projetos urbanos ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), processo técnico-administrativo que resultará na minuta inicial de projeto de lei (PL) que vai propor a regulação urbanística do denominado “Arco Jurubatuba”, localizado na Zona Sul do Município, em atendimento ao Plano Diretor Estratégico. O encaminhamento formal da minuta depende da finalização do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o território em discussão.

Em função da exigência de aprofundamentos dos estudos técnicos, devido à complexidade do projeto, e da necessidade de compilação e avaliação das informações colhidas nos processos públicos participativos, a SMUL avalia que, nos termo do art. 76, § 4º do Plano Diretor Estratégico, encaminhará a minuta do projeto de lei do Arco Jurubatuba à Câmara de Vereadores até o final do mês de abril.

Neste prazo será possível cumprir a instrução final do PIU Jurubatuba e providenciar a necessária instrução processual nas unidades da Administração Pública direta, responsáveis pelo prosseguimento do processo. Esse projeto de intervenção urbanística exige detalhamento e acuidade técnica diferenciados, sobretudo por abrigar as áreas de mananciais da cidade de São Paulo. 




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