A Prefeitura de São Paulo acaba de consolidar mais uma etapa do Plano Diretor Estratégico (PDE) com a publicação do decreto que regulamenta e estabelece procedimentos comuns aos Órgãos Colegiados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a SMDU. A novidade tem por objetivo fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

O decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que pode ser visualizado clicando aqui, atualiza a composição e as atribuições dos seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e Comissão do Patrimônio Imobiliário (CMPT).

Dentre as novidades trazidas pelo decreto estão a criação de novos mecanismos para racionalizar o processo de gestão do patrimônio imobiliário da cidade e a uniformização para a convocação de reuniões e demais procedimentos para todos os conselhos, favorecendo assim a gestão integrada dos órgãos.

A partir de agora também existem novas regras para a publicação das informações relacionadas aos órgãos colegiados no Diário Oficial e no site da Prefeitura, conferindo maior transparência ao processo. Mudanças na composição do CPPU, CTLU e CMPT também foram feitas com o objetivo de fortalecer a participação e o controle social.

Os órgãos colegiados da SMDU têm como objetivo garantir a gestão democrática da cidade por meio da participação de diferentes segmentos da população nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, de realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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