27/03/2014

Proposta de texto Substitutivo ao PL do PDE é apresentada à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara

Questões centrais do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) foram mantidas. Principais novidades estão na área de meio ambiente, habitação e cultura.



A proposta de texto Substitutivo ao Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) foi apresentada pelo relator, Vereador Nabil Bonduki, nesta quarta-feira, 26 de março, à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara.

O texto mantém os principais conceitos propostos no PL 688/13, mas traz algumas mudanças apresentadas para aprimorar a proposta. Entre elas, alterações na área de meio ambiente, habitação e cultura.

Outra novidade é a proposta de Cadastro de Valor de Terreno para Fins de Outorga Onerosa, disponível no site da SMDU, a ser utilizado para o cálculo de contrapartida financeira do potencial construtivo adicional.

A proposta deverá ser aprovada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara, que após análise e primeira votação, dará continuidade à reta final do processo participativo de revisão do PDE, com a realização de novos encontros para debate.

Nos dias 05 e 06 de abril, serão realizadas novas audiências públicas, já com base no novo texto, que tem como objetivo consolidar, junto à população, o texto final que será votado pelos vereadores.

As informações sobre as próximas audiências públicas, como data, local e horário estão disponíveis na nossa agenda.




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