O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município. Enquanto tal estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo. Para que seja possível compreender as ações propostas no Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano construiu uma série de textos denominada “ENTENDA O PLANO”, publicados na plataforma Gestão Urbana SP e ilustrados com gráficos e imagens, que possam facilitar a compreensão das propostas e servirem como subsídio para a compreensão e diálogo no processo de revisão do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.

As ações propostas foram estruturadas por meio de 03 estratégias: estruturação metropolitana que visa equilibrar a distribuição entre emprego e moradia; desenvolvimento de eixos de estruturação da transformação urbana que pretendem otimizar o aproveitamento do solo urbano ao longo da rede de transporte coletivo, áreas beneficiadas com investimentos públicos e redução da vulnerabilidade social e urbana a partir de investimentos que atendam necessidades urbanas e sociais e de instrumentos que promovam a inclusão territorial. Estas consideram as múltiplas características e especificidades deste território e estabelece, a partir deste entendimento, um conjunto de instrumentos urbanísticos que incidirão sobre os sistemas urbanos e ambientais a fim de reequilibrar o funcionamento e as oportunidades oferecidas em direção a uma cidade feita por e para todos.

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