31/03/2015
SMDU disponibiliza a nova versão da minuta do projeto de lei do zoneamento para o conhecimento do público
Texto foi consolidado após a realização de um amplo processo participativo que já contou com mais de 8 mil contribuições
Após a realização de 3 audiências públicas e a disponibilização da “Minuta Participativa”, ferramenta em que os munícipes puderam contribuir pela internet com os textos, mapas e quadros da minuta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) analisou as quase 3 mil contribuições da sociedade e consolidou uma nova versão da minuta do projeto de lei.
Em paralelo a essa análise, novos conteúdos foram desenvolvidos e as propostas apresentadas na etapa anterior (que contou com 31 oficinas e mais de 5 mil contribuições) foram reexaminadas.
Dentre as principais mudanças que contemplam as demandas da sociedade no processo participativo, estão:
– Ampliação dos tipos de zonas, com destaque para a definição de 4 tipos de Zonas Corredor (ZCor), sendo a ZCor-1 aquela que prevê menos diversidade de usos e a ZCor-3 a que estabelece maior diversidade de usos. Tal medida permitiu restringir os usos em determinadas vias e ampliar a diversidade em outras. Também foi instituída a Zona Mista de Interesse Social (ZMIS), que tem por objetivo permitir e incentivar usos não residenciais em bairros com conjuntos habitacionais urbanizados e regularizados que estavam demarcados como ZEIS-1 e que apresentam baixa oferta de empregos.
– Ajuste na demarcação de zonas, a partir de critérios definidos pela SMDU com base nas demandas feitas pela sociedade.
– Aprimoramento do zoneamento na Macroárea de Estruturação Metropolitana, por meio da instituição da Zona Eixo de Estruturação Metropolitana (ZEM), que adequa o uso do solo à infraestrutura estratégica para este território. Também foi definido o zoneamento nas áreas de operações urbanas consorciadas vigentes.
– Definição de regras, ritos e parâmetros para o parcelamento do solo, sendo mantido o lote máximo de 15mil m² e previstos tipos de loteamento com diferentes percentuais de destinação de áreas públicas conforme o porte dos empreendimentos.
– Previsão de que os empreendimentos novos, a partir de um determinado porte, deverão dispor de reservatório de retenção de águas para o reuso, além de reservatório voltado à reservação dos picos de vazão gerados pelas chuvas.
– Aprimoramento da classificação de usos e das condições de instalação, de modo a ampliar a diversificação de usos na cidade e facilitar a instalação de empreendimentos não residenciais nas regiões periféricas, carentes de emprego.
– Aprimoramento dos incentivos urbanísticos para novos empreendimentos imobiliários, em especial no que diz respeito à diferenciação das áreas computáveis padrão daquelas incentivadas, de modo a induzir empreendimentos com melhor interface com o espaço público.
– Alteração das formas de representação das zonas nos mapas para gerar maior legibilidade e clareza da incidência das regras no território.
A nova versão da Minuta com essas e outras alterações será apresentada à sociedade nos Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura, que são uma oportunidade para a população compreender os critérios adotados pela Prefeitura para o tratamento das contribuições e tirar dúvidas sobre a proposta. A partir desse diálogo, a Prefeitura vai consolidar a versão definitiva do texto, que será enviado à Câmara Municipal no fim do mês de abril.
Clique aqui e conheça a nova versão da minuta do projeto de lei do Zoneamento.
Clique aqui e saiba mais sobre as etapas do processo participativo de revisão.
Confira abaixo as datas e horários dos Diálogos por Subprefeitura e participe!
Participei de várias reuniões sobre zoneamento .Ainda tenho esperança que seja aprovada a zona estritamente residencial.Precisamos dessas áreas como parte do pulmão verde da cidade .Temos muito poucas praças e áreas arborizadas preservadas na cidade.Sem contar que o clima está sendo afetado sem áreas verdes com aumento da temperatura.As áreas estritamente residenciais ainda conservam uma maior permeabilidade do solo,para evitar as enchentes .Nao podemos destruir o pouco de bom que ainda temos quanto à qualidade de vida .A cidade não pode mais comportar super população .Este crescimento é finito .Nao vai ter água para todos .Sem água não há vida..Essa é lei da natureza e é mais forte do que a lei dos homens.
Concordo 100% com você. Isto também tem me preocupado bastante. A Prefeitura esta abrindo às portas da cidade para se destruir áreas que restam resguardando bairros ou áreas pitorescas, arborizadas, bonitas.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra Diara. Ser exclusivamente residencial não é garantia nenhuma de uma boa arborização e permeabilidade. E do outro lado, o uso misto não é intrinsicamente ligado a uma grande ocupação do solo e nem de verticalização excessiva. Me desculpa, mas esse argumento é uma grande desculpa para manter grandes áreas (que são privilegiadas de infraestrutura e localização) na cidade com baixíssima densidade, ou seja, usufruída por poucos. Além da baixa densidade, um uso exclusivo, no caso o residencial, relega a região em questão (qualquer que seja) a uma utilização parcial, pois em parte do dia não há quase ninguém ali (durante o dia em uma área residencial e a noite em uma área comercial), o que acentua mais ainda o desperdício de infrastrutura instalada com o dinheiro público, ou seja, de todos.
Com certeza precisamos de muito mais áreas verdes á verticalização está descontrolada com á falta de agua que vamos ter nos próximos anos é pra se pensar mais ainda em áreas verdes.
Faço parte do conselho participativo de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa e participei da primeira fase de revisão da lei de zoneamento, o que notamos é que ampliar muito o território para fazer esta discussão torna-se difícil , pois , os munícipes querem discutir as suas particularidades e nesta proposta que juntar regiões tão grandes, acredito que não seja produtivo este debate. Sugiro que seja aberta uma possibilidade de realizar o debate por subprefeitura , o que com certeza resultaria em uma revisão com mais qualidade e de fato participativa.
Alberto, o debate será feito por subprefeitura. Só a apresentação da Nova Minuta será por macrorregião.
Olá companheiro, sou aqui da Vila Prudente,fui também candidato ao conselho mas não fui eleito. Eu gostaria de convidar o companheiro para a reunião dos Conselheiros Municipais que ocorrerá dia 8 de abril as 19:30 aqui na Sub-prefeitura de Vila Prudente , cujo uma das pautas é a declaração formal de apoio do respectivo conselho à preservação da área verde e nascentes do Parque Vila Ema. Qualquer dúvida pode falar comigo neste e-mail : gianpisano@bol.com.br
Prezados Senhores.
Eu e minha família moramos no Bairro do Sumaré e nós não trocamos nosso bairro por nada, sendo que a razão dessa nossa satisfação em morar no Sumaré e do nosso carinho para com o bairro é o silêncio que ainda temos por aqui e a qualidade do ar que ainda é relativamente boa, pelo fato do bairro ser bastante arborizado (nós temos ajudado a cuidar do verde) e ainda pelo fato do bairro ser tombado. Gostaríamos muito que o exemplo de nosso bairro fosse levado a muitos outros locais de São Paulo. Torcemos para que muitas e muitas pessoas possam ter a qualidade de vida que temos aqui. Esperamos que a nova lei de zoneamento leve em conta a qualidade de vida nos bairros de São Paulo, que respeite os tombamentos existentes e que procure todos os recursos possíveis para uma cidade cada vez melhor em termos de qualidade de vida. Existem muitos bons exemplos de urbanismo pelo mundo afora, como também existem os maus exemplos. Como brasileiro e cidadão paulistano, espero que as autoridades mirem nos bons exemplos (ruas e praças arborizadas) e nunca nos maus exemplos (minhocão e outras obras feitas com autoritarismo).
Contamos com a sensibilidade e o bom senso de todos.
Atenciosamente.
José Ribeiro Bueno
Cidadão Paulistano
Sou morador e diretor da SAAP – Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros, associação essa que há 37 anos vem defendendo o bairro do Alto dos Pinheiros, lutando para o mesmo permanecer como zona estritamente residencial, zelando pela preservação do verde em suas mais de de 37 praças, adotando algumas delas cuja zeladoria fica a seu cargo,orientando os moradores a cuidar dos canteiros e árvores em frente de suas residências, pois tudo isso contribui para uma melhor qualidade de vida em nossa cidade, fazendo que este pulmão verde se transforme num elemento de suma importância e que tem que ser preservado a qualquer custo. Por isso, não concordamos com alterações no zoneamento que venham permitir o comércio e adensamento neste bairro que já possui um população superior a 50.000 habitantes. Contamos com o bom senso de nossas autoridades.
Seria importante que houvesse uma anistia para regularização dos imóveis construídos sem plantas, incluindo anistia do ISSQN, para que a população possam regularizar seus imóveis e passarem a pagar o IPTU real.
Certamente a Prefeitura passará recolher muito mais com os imóveis regularizados.
Caso não haja anistia geral, continuará tudo como antes.
Haja visto as anistias passadas, quando o cidadão entrava com o pedido de regularização, aparecia a cobrança absusrda de ISSQN, o cidadão sai relatando a arapuca que caiu, apos a população ficar sabendo, ninguem mais regulariza nada.
Sou Maria Ismeria Nogueira Santos, sou um dos membros do MAVA – Movimento amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz. Não concordamos com a proposta da lei de zoneamento, por todos os motivos negativos, já apresentados nas audiências, pelos moradores de todos os bairros de São Paulo. Politica é a arte de fazer o bem, portanto esperamos que esta “lei” seja revista, que seja dado um prazo maior, pelo menos 180 dias para votação. Sabemos que o jogo de interesses está nas mãos de 3 atores: 1) as incorporadoras que quer construir irresponsavelmente para ganhar dinheiro 2) o sistema financeiro que quer financiar os imóveis 3) a Prefeitura deve estar acuada, pelos compromissos de financiamento de campanha . Suponho quem mandaram a fatura. Quem vai pagar esta conta? Os moradores dos diversos bairros, inclusive a minha família que mora aqui há mais de 50 anos? Não considerar a imensa quantidade de nascentes na região que poderão ser usadas algum dia? As ruas estreitas e o aumento de transito, da temperatura, etc. a falta de estudo para “adensar” um espaço pequeno para colocar espigões com 400 apartamentos? Etc.etc.etc.
Há sérios estudos feitos por arquitetos e urbanistas , altamente especializados, que provam o quanto é suicida este projeto de lei, sem considerar o “Plano de bairro” projeto de lei engavetado que deve como ferramenta dos moradores, a fim de planejarem/definirem como desejam seus bairros. Isto acontece nas grandes e boas cidades do mundo.
Mas há outro motivo agravante esquecido nesta lei , que repito precisa de um prazo maior para ser votada, pelo seguinte motivo: não foi contemplado neste Plano Diretor, a possibilidade de se fazer um estudo para legalizar, reformar, vender os 293.621 prédios vazios nos diversos bairros de São Paulo. O Sr. Fernando Melo citou na reunião da associação (AME) que o déficit de moradia é de 770.000. Vamos desdobrar este raciocino: 1) dificuldades de comprar/vender os prédios abandonados, sem documentação, etc (trabalho da Camara de Vereadores, fazer uma boa lei pra resolver este assunto. 2) Problemas de ordem técnica para reformar os prédios – não falta inteligência e conhecimento por partes das empresas, parceira com os cursos de engenharia civil, arquitetura entre outras 3) Estes prédios são localizados onde já tem infraestrutura de comércio, escolas, hospitais, etc. 4) A região será valorizada, próximo dos locais de trabalho, diminuir o transito, etc. 5) Haverá o GANHA X GANHA, ou seja, todos vão ganhar, as incorporadoras para reformar, os bancos para financiar, a prefeitura resolvendo problemas sociais, de saúde etc,, cobrando IPTU, os proprietários que não tem lucro com os imóveis e ainda precisam pagar o IPTU progressivo, a região espontaneamente adensada, com prédios habitados há mais higiene, evita-se a questão do mosquito da dengue (prédio abandonado é um problema de saúde pública etc.
Por último parte destes prédios podem ser destinados a creches, clinicas para médicos especialistas , laboratórios e outros fins para o SUS, escolas, espaço de cultura e lazer, oficinas, etc. e também espaço esportivo para os habitantes do bairro (parcerias diversas), enfim é só usar os princípios da economia criativa com a participação da comunidade. Com estas medidas, haverá há mais saúde mental, social, etc. e não será necessário abrir clinicas de Dependencia Quimicas, pois os jovens e suas familias terão outras opções para usar bem o tempo
Precisamos de calma para votar esta lei. No Japão se gasta 70% do tempo para planejar e 30% para executar. O MAVA – Movimento amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz pede mais tempo para discutir a votação da lei e não concorda com a verticalização, pois há outras soluções ótimas que contempla a todos.
Estamos com 95% do Zoneamento paralisado e a única coisa que funciona são as invasões como essa dos 9 imóveis hoje em São Paulo.
Pergunto : O que está sendo feito pelo Poder Publico para preservar o Direito de Propriedade dos cidadãos de São Paulo ?
Gostaria que essa proposta fosse considerada : No trecho da Alameda Gabriel Monteiro da Silva , trecho : Faria Lima/ Rua Hungria fosse transformada em ZCOR 2, somos uma Rua já classificada como coletora, a única com passagem para o centro .
Deixamos de ser há muito uma Alameda residencial. Não temos serviços e nem comércio típicos de bairro , assim sendo para qualquer pequena compra e serviço, precisamos nos deslocar de carro, gerando assim mais transito para a região. Já o outro trecho é bem abastecido de serviços e comércio.
Temos por volta de 28 / 30 casas , sendo que 7 , estão fechadas , gerando assim a degradação e insegurança , apesar do altíssimo IPTU cobrado na área .
Gisele Rozemboim
Gisele, por uma questão de transparência, as contribuições para a nova lei de zoneamento só estão sendo aceitas nos Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura. Atenciosamente, SMDU
Tenho um abaixo assinado por 14 proprietários e gostaria de entregá-lo para algum órgão onde o mesmo seja analisado e que gere alguma mudança.
A quem devo procurar ?
Att
Gisele Rozemboim
Tenho um abaixo assinado por 15 proprietários e gostaria de entregá-lo para algum órgão onde o mesmo seja analisado e que gere alguma mudança.
A quem devo procurar ?
Att
Gisele Rozemboim
Gisele, você pode protocolar aqui na SMDU ou mesmo comparecer em uma das atividades participativas e procurar pelos organizadores.
A proposta de novo zoneamento vem corrigir diversas distorções existentes na cidade. Eu espero que o novo plano diretor possa realmente ser efetivado e não seja apenas uma mudança de nomeclatura. A aprovação é importantissima para acessibilidade e diversificação de lazer, comercio, cultura e entreterimetno nas periferias e outras áreas da cidade e a eliminação dos estabelecimentos clandestinos que em nada favorecem a comunidade. A regularização das zonas de uso irá promover uma maior arrecadação de impostos,trazendo maior legalidade, trasnparencia e geração de empregos e inumeros beneficios gerados pelo trabalho legal.
Excelente projeto de zoneamento para corredores lindeiros às zonas residenciais como o da Rua Heitor Penteado entre Rua Frei Ignacio Gau e Jaciporã. Certamente haverá revitalização dos muito imóveis abandonados no local com a mudança para ZCor 3 o que trará benefícios à região com prestação de serviços, melhor segurança e qualidade de vida.