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09/05/2018

SMUL publica informe urbano sobre a violência contra a mulher na cidade de São Paulo

O estudo busca apresentar e relacionar as poucas informações existentes sobre o tema para a cidade



Após analisar diversos temas referentes à mulher, como mobilidade, aumento do número de jovens chefes de família, crescimento da população feminina em relação aos homens e adolescentes que não estudam e nem trabalham, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Coordenadoria de Produção e Análise de Informação (GEOINFO), publica mais um Informe Urbano, desta vez sobre a violência sofrida pelas mulheres, assunto que ganhou devida importância e evidência nos últimos anos.

A aprovação da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu a base jurídica para coibir a violência doméstica contra a mulher. Desde que foi implantada, mais de quatro mil agressores foram presos em flagrante e 685 mil procedimentos foram instaurados para auxiliar na coibição desse tipo de agressão.

Além disso, outro marco legal importante que deu visibilidade aos homicídios de mulheres nos registros oficiais foi a Lei nº 13.104 de 2015, denominada “Lei do Feminicídio”, que alterou o artigo 121 do Código Penal, classificando o termo como circunstância legal do crime de homicídio, incluindo-o também no rol dos crimes hediondos, quando envolver violência doméstica e familiar, ou quando evidenciar menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

O estudo da Secretaria demonstra que, apesar do avanço, tanto no reconhecimento do problema, quanto na implantação da estrutura institucional para trabalhar com a questão, ainda há muito que se fazer. A começar pela pouca quantidade de dados nacionais e locais que permitam compreender melhor o fenômeno. Nesse sentido, o Informe Urbano busca apresentar e relacionar as poucas informações quantitativas existentes para a cidade de São Paulo.

Clique aqui e confira o Informe Urbano!




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