Os espaços públicos sob pontes e viadutos possuem características específicas quanto a sua inserção urbana de difícil enfrentamento, seja pelo caráter de espaço de passagem, pelo seccionamento de percursos de pedestres, pela dificuldade do convívio das atividades do entorno com o fluxo intenso e ruidoso de veículos sobre as estruturas elevadas, pela existência de espaços residuais de baixa altura e pouca iluminação natural, representando um desafio para a gestão pública eficiente destas áreas. Frequentemente, a requalificação física destes espaços públicos, por si só, não é suficiente para reverter o esvaziamento demográfico, econômico e a degradação urbana do entorno, sendo necessárias ações de ativação para reintegrá-los ao contexto local, inserindo novas possibilidades de apropriação pela população com atividades perenes ou transitórias, para criar animação, movimento, contribuindo para a percepção de que são parte do ambiente urbano e do cotidiano local.

A Concessão onerosa é um dos instrumentos pelos quais a Prefeitura, através de uma parceria com o setor privado, pode promover as necessárias medidas de requalificação destes espaços públicos sem dispêndio de recursos, ao mesmo tempo em que a inserção de atividades diversas possa trazer o caráter de permanência tão importante para sua resignificação e função social.

Neste contexto, a Subprefeitura da Sé lançou, no dia 31 de dezembro de 2015, o edital de licitação para concessão onerosa dos espaços públicos sob o Viaduto Júlio de Mesquita Filho, situado no bairro da Bela Vista. Com base no Decreto Municipal nº 48.378/2007,  esta é a primeira concorrência realizada na cidade neste formato, onde o concessionário fica responsável pela requalificação urbana das áreas públicas objeto do processo, sua gestão e manutenção por um prazo de 10 anos, período em que poderá realizar sua exploração econômica. Os concorrentes devem desenvolver um anteprojeto da intervenção urbana de acordo com as diretrizes e parâmetros de ocupação estabelecidos no Termo de Referência desenvolvido pela São Paulo Urbanismo, vencendo a empresa que propuser o maior investimento nas áreas públicas concedidas e do entorno, que inclui a reforma de duas praças e passeios públicos. As propostas devem ser entregues até o dia 31 de maio de 2016.

Os baixos do Viaduto Júlio de Mesquita Filho são constituídos por três áreas públicas, que totalizam 11.500 m². Destas, cerca de 7.500 m² estão sob as estruturas do viaduto e poderão abrigar atividades econômicas permanentes, como lojas e restaurantes. Os 4.000 m² restantes são áreas descobertas que  também deverão ser requalificadas, mantidas e poderão ser ocupadas por estruturas móveis ou transitórias, como palcos para apresentações, tendas, quiosques e pontos de venda itinerantes. Porém, deverão ter fruição pública integral e ininterrupta, não podendo ser fechadas e edificadas.