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Estratégias do novo Plano Diretor Estratégico

Ações e instrumentos para mudar a cidade

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) procura aproveitar os avanços estabelecidos pelas leis 13.430/2002 e 13.885/2004 e aprimorar os processos de planejamento e gestão urbana e ambiental no Município de São Paulo. Articula propostas e instrumentos para a regulação do processo de urbanização, definição de áreas para a realização de projetos de intervenção urbana e ações prioritárias a serem realizadas em sistemas que estruturam o espaço urbano. Propõe fortalecer os mecanismos de gestão pública e de participação social e popular e pretende avançar no modelo de desenvolvimento urbano que enfrente as expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo.

Para tanto propõe um conjunto de instrumentos e ações que refletem um forte desejo de equilibrar o funcionamento da cidade, combinando estratégias:

– de preservação, conservação e recuperação urbana e ambiental, em especial nas áreas com importantes recursos naturais onde a expansão urbana deve ser contida;

– de qualificação das áreas urbanas consolidadas localizadas nas porções centrais da cidade, dotadas de sistemas de transporte público coletivo e servidas com boa oferta de oportunidades de emprego, equipamentos e infraestruturas urbanas,

– de estruturação metropolitana que visa equilibrar a distribuição entre emprego e moradia;

– de desenvolvimento de eixos de estruturação da transformação urbana que pretendem otimizar o aproveitamento do solo urbano ao longo da rede de transporte coletivo, áreas beneficiadas com investimentos públicos;

– de redução da vulnerabilidade social e urbana a partir de investimentos que atendam necessidades urbanas e sociais e de instrumentos que promovam a inclusão territorial.