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Viário Zona Leste

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O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE (Lei 14.050, de 31 de julho de 2014) traz um amplo conjunto de diretrizes, medidas e instrumentos urbanísticos para ordenar a transformação da cidade. Dentre esses, a definição da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) abrangendo áreas servidas por redes estruturais de transporte e mobilidade, estratégicas para a localização de atividades econômicas de escala metropolitana.

O Arco Jacu-Pêssego, compreendido no Setor Eixos de Desenvolvimento da MEM, é caracterizado no PDE como uma área muito povoada mas carente de empregos, servida por importantes redes de transporte de massa, sendo, portanto, um território estratégico na reestruturação urbana do município.

Em vista disso, foram aprovadas leis de incentivos urbanísticos e fiscais que favorecem a geração de emprego e renda ao longo dos principais eixos viários que servem a região. Nos perímetros de incentivo ao desenvolvimento econômico definidos são concedidas isenções fiscais para atividades específicas e permitidas maiores densidades construtivas. No âmbito desses perímetros, alguns deles externos ao Arco Jacu Pêssego, o potencial construtivo adicional para os usos não residenciais  está isento de outorga onerosa, ou seja, é concedido gratuitamente pela Prefeitura.

Complementarmente, por meio do Projeto de Lei 347/2015, a Administração Municipal vem estabelecer a infraestrutura de mobilidade necessária ao desenvolvimento econômico pretendido para a região.  O conjunto de propostas, consolidadas no Plano de Melhoramentos Viários do Arco Jacu-Pêssego, atualiza intervenções previstas na Operação Urbana Rio Verde Jacu, abrange alinhamentos estabelecidos no Plano Rodoviário do Município – PRM e no plano de vias marginais da Av. Nova Trabalhadores, assim como intervenções complementares do Programa de Corredores Urbanos coordenado pela SP Trans.

As intervenções propostas no PL atingem áreas das subprefeituras de Itaquera, São Mateus e São Miguel e visam à conformação de um sistema viário hierarquizado e articulado à malha existente, capaz de absorver novas demandas de deslocamento e promover a articulação dos bairros entre si.

O Projeto de Lei 347/2015, que aprova Plano de Melhoramentos Viários para o Eixo de Desenvolvimento Arco Jacu-Pêssego, na zona leste da cidade, foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal e aguarda votação.

Arquivos:
PL 347/2015: PDF
Mapas: PDF | KMZ | SHP
Exposição de motivos: PDF | DOC | ODT
Apresentação: PPT