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Quais os documentos necessários para a inscrição?

Documentos do candidato (titular e suplente):
I – Cópia do documento de identificação oficial com foto;
II – Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo I deste edital;
III – 1 (uma) foto 3X4 impressa e recente;
IV – Cópia do título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o parágrafo 04 do Art. 04º deste edital.

Documentos da entidade:
I – Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo II ou Anexo II-B;
II – Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos (2) dois anos;
III – Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada;
IV – Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 02 (dois) anos de existência;
V – Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br.

Poderão montar chapas para disputar a eleição as entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa e Movimentos Ambientalistas. Nesse caso é necessário encaminhar, no mesmo prazo, documento declarando a composição da chapa, conforme Anexo III.

O Setor empresarial deverá apresentar chapa que apresente necessariamente, no mínimo, 1 (um) representante do setor da indústria, 1 (um) do comércio e 1 (um) de serviços e seus respectivos suplentes, conforme Anexo III-B do presente edital, no mesmo prazo que os demais.