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Rede de Equipamentos

Livro “Território CEU: Rede de Equipamentos e Espaços Públicos”: PDF

 

A política de desenvolvimento urbano da Cidade de São Paulo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de São Paulo (SMDU) teve como missão principal durante a gestão 2013-2016 a revisão do marco regulatório que rege a política municipal de desenvolvimento urbano. Esta revisão englobou a elaboração do Plano Diretor Estratégico e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento).

O Plano Diretor Estratégico tem como objetivo orientar o processo de transformação da cidade nos próximos dezesseis anos, com diretrizes para a implementação de políticas públicas e atuação dos diversos setores da produção privada do espaço urbano. “Representa, assim, um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso mais racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à intensa participação social nas decisões sobre o futuro de São Paulo.”

O PDE apresenta propostas estruturantes e estratégicas, como a densificação da ocupação residencial ao longo das principais linhas de transporte público, que terão impactos perceptíveis apenas em médio e longo prazo. E apresenta também propostas estratégicas, como o desenvolvimento da rede integrada de equipamentos sociais, que podem ter impacto direto na vida cotidiana de seus moradores.

Uma das linhas mestras da política de desenvolvimento urbano expressa pelo PDE e demais ações da Prefeitura de São Paulo é a de ativar a ocupação de espaços públicos, devolvendo ao uso e fruição de seus moradores importante patrimônio social, ambiental e histórico.

A abertura da Avenida Paulista, bem como de outras avenidas em todas as subprefeituras, aos domingos para as crianças, jovens e adultos, com programação cultural cada vez mais intensa, a democratização do uso do sistema viário, diminuindo a prevalência do modo motorizado individual em favor de modos de transporte públicos e não motorizados (ciclistas e pedestres) são exemplos claros das estratégias adotadas para garantir a função social da cidade para todos os seus moradores.

Para organizar estas intervenções e articular as intervenções públicas no território local, o PDE propõe a implementação das áreas de estruturação urbana local. Estas áreas podem receber projetos integradores das políticas públicas no território e articular a REDE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

 

A Rede de Estruturação Urbana Local

A política de implantação da rede de estruturação urbana local está apresentada no Plano Diretor como “a rede de estruturação local compreende porções do território destinadas ao desenvolvimento urbano local, mediante integração de políticas e investimentos públicos em habitação, saneamento, drenagem, áreas verdes, mobilidade e equipamentos urbanos e sociais, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social e ambiental.”

A Rede de Estruturação Local tem o desafio de desempenhar dupla função: potencializar o alcance e a eficácia das políticas públicas setoriais através de sua articulação no território e, quase que em decorrência da ação anterior, constituir-se como referência espacial, sobretudo em regiões menos estruturadas, através da criação ou qualificação das centralidades locais.

Além de integrar ações habitacionais e saneamento ambiental, a Rede pressupõe a integração entre equipamentos sociais, de forma a constituir de fato uma rede de atendimento integral às demandas dos cidadãos em suas diferentes necessidades, etapas de vida e configurações familiares. A rede integrada de equipamentos sociais também é parte integrante do PDE, expressão do forte desejo de integrar políticas públicas tendo como foco a requalificação do território.

Esta integração tem como objetivo não só otimizar a ocupação de espaços e equipamentos públicos ociosos, como também otimizar o tempo de deslocamento do cidadão para o atendimento de suas necessidades básicas, especialmente as cotidianas. A ocupação de um mesmo terreno público para a implantação de dois ou mais equipamentos sociais é a diretriz básica para a implantação da Rede de Equipamentos, conforme Título III – Da Política e dos Sistemas Urbanos e Ambientais, Capítulo VIII – Do Desenvolvimento Social e do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais, Seção II – Das Ações no Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais, que apresenta os Planos de Articulação e Integração da Rede de Equipamentos, de Gestão de Áreas Públicas e Setoriais de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Cultura. Como se vê, o PDE propõe articular o atendimento às necessidades básicas do cidadão com a ocupação integrada das áreas públicas.