Consultas Públicas

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Consulta Pública sobre os PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel

A presente Consulta Pública, promovida pela Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo (SP-URBANISMO), tem como objeto desencadear os processos administrativos tendentes a instaurar os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel, a serem realizados entre os dias 4 a 24 de julho de 2017, apresentando os elementos preliminares ao desenvolvimento dos PIUs, com vistas a colher contribuições da sociedade civil ao desenvolvimento posterior do projeto. A consulta tem por base a legislação em vigor e os instrumentos urbanísticos que permitem ações específicas no território da cidade.

A motivação para a realização dos PIUs integra iniciativas multissetoriais da Administração Municipal na promoção de políticas públicas que possibilitem (i) a melhoria da qualidade dos serviços do sistema municipal de transporte público, representada pela melhoria do conforto dos usuários e das condições operacionais nos terminais de ônibus operados pela São Paulo Transportes, (ii) a redução das despesas de custeio destes equipamentos (que hoje alcançam a casa dos duzentos milhões de reais) pelo sistema tarifário e de subsídios ao transporte público, concedendo-os a agentes privados para operação e exploração econômica e (iii) o aproveitamento intensivo da infraestrutura e do solo urbano e sua qualificação urbanística, melhorando a acessibilidade e integração do terminal com seu entorno para fomentar seu papel como polo de desenvolvimento urbano de seu território envoltório (“hub de mobilidade”), promovendo a diversidade de usos, o adensamento construtivo e maior dinamismo econômico

-Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Capelinha

-Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Campo Limpo

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Processos Participativos encerrados:

Consulta Pública do PIU Arco Jurubatuba
O PIU-ACJ busca promover transformações estruturais orientadas para maior aproveitamento da terra urbana com o aumento das densidades construtivas e demográficas e implantação de novas atividades econômicas de abrangência metropolitana, em consonância com o Art. 2º do Decreto 56.901, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no Art. 134 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, Plano Diretor Estratégico – PDE.

Acesse aqui a consulta pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba
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Consulta Pública para regulamentação do Programa de Interesse Público PIU Arco Tietê
O PIU-ACT busca incrementar a oferta de empregos e o desenvolvimento econômico; minimizar os problemas ambientais do território; promover a transformação de áreas ociosas, de imóveis subutilizados e a instalação de novos usos compatíveis às áreas com solo potencialmente contaminado; melhorar as condições gerais de mobilidade e acesso da região; qualificar o ambiente urbano; estimular a diversidade tipológica habitacional; implantar equipamentos para atendimento de diferentes faixas de renda.

Acesse aqui a consulta pública sobre o Programa de Interesse Público para o PIU Arco Tietê
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Consulta Pública para regulamentação do Programa de Interesse Público PIU Vila Leopoldina
Visando à reestruturação urbana, ordenamento e requalificação da Vila Leopoldina, um grupo privado manifestou à Prefeitura interesse em desenvolver estudos técnicos para o local. O objetivo é construir moradias, atrair empresas de economia criativa e fomentar atividades econômicas que gerem emprego para a população de baixa renda.

Acesse aqui a consulta pública sobre o Programa de Interesse Público para o PIU Vila Leopoldina
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Consulta Pública para regulamentação do Programa de Interesse Público PIU NESP (Novo Entreposto de São Paulo)
Para redistribuir oportunidades de trabalho e corrigir distorções do crescimento urbano na região de Perus, a Prefeitura de São Paulo articulou estudos técnicos para implantar o Novo Entreposto de São Paulo (NESP) na Rodovia dos Bandeirantes. O projeto está sendo proposto com o objetivo de cumprir a função social da propriedade, medida prevista no Plano Diretor Estratégico

Acesse aqui a consulta pública sobre o Programa de Interesse Público para o PIU NESP
Não teve contribuições online

 

Consulta pública sobre o decreto do Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo (PIU NESP)
Acesse aqui a consulta pública sobre o decreto do Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo (PIU NESP)
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Consulta Pública para regulamentação do Programa de Interesse Público PIU Rio Branco
Visando ao repovoamento e à requalificação do Centro, a Prefeitura de São Paulo desenvolveu estudos técnicos para viabilizar a transformação da área central a partir de intervenções pontuais ao longo dos eixos de transporte e junto a áreas cujos imóveis não cumprem a função social. Para esse repovoamento, previsto tanto na Operação Urbana Centro quanto no Plano Diretor Estratégico, um Projeto de Intervenção Urbana está sendo proposto junto ao Corredor Rio Branco.

Acesse aqui a consulta pública sobre o Programa de Interesse Público para o PIU Rio Branco
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Consulta Pública para regulamentação de Projetos de Intervenção Urbana (PIU)
Prevista no novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, a elaboração de Projetos de Intervenção Urbana (PIU) foi regulamentada por um novo decreto, assinado e publicado no Diário Oficial. Antes da publicação, o texto foi objeto de contribuições da sociedade, através da ferramenta minuta participativa. A ferramenta permitiu à população conhecer o que está sendo proposto e indicar pontualmente se “concorda”, “discorda” ou “concorda com ressalvas” com cada um dos artigos, parágrafos e incisos do decreto.

Acesse aqui a minuta para regulamentação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU)
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