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Um Plano para incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade

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Veja como o Plano Diretor viabiliza essa estratégia

Zona Rural
Demarcação da Zona Rural com nova concepção, multifuncional. Ou seja, além de ser uma área de produção de alimento e de água do abastecimento, de manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais, da localização de unidades de conservação é também área de lazer, ecoturismo, agroecologia, produção orgânica e geração de empregos.

167 parques propostos
Demarcação de 167 novos parques para ampliar os espaços verdes e livres da cidade tornando-a mais humana e equilibrada ambientalmente. Os novos parques serão somados aos 105 parques já existentes. Todos os parques tornam-se ZEPAM.

Fundo Municipal de Parques
Criação de mecanismo inédito de co-financiamento entre sociedade civil e Poder Público para aquisição de parques planejados no PDE. A cada real doado por cidadãos a Prefeitura contribui com o mesmo valor.

Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PSA)
Implementação de novo instrumento para recompensar os proprietários ou possuidores de imóveis que reconhecidamente preservam áreas que prestam relevantes serviços ambientais para a sustentabilidade da cidade, como produção de água, agricultura orgânica, preservação de remanescentes da Mata Atlântica e da biodiversidade.

Políticas setoriais de gestão ambiental
Conformação de uma política articulada entre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão integrada de resíduos sólidos, permitindo assim a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

 

Perguntas e Respostas

Qual o desafio ambiental que o PDE deve enfrentar?
O processo histórico de ocupação da cidade de São Paulo consolidou o quadro atual de intensa degradação ambiental e esgotamento de seus recursos naturais. O enfrentamento ao desafio ambiental passa pela reversão do processo de urbanização dispersa e da necessidade de grandes deslocamentos diários entre moradia e trabalho imposta à população, bem como a oferta de moradia digna e segura à considerável parcela da sociedade, hoje submetida a situações de risco. Deve-se ainda conciliar desenvolvimento urbano, social e econômico à conservação e recuperação ambiental para atenuação das ilhas de calor, minimização das enchentes, ampliação das áreas verdes e espaços livres, preservação da paisagem e da biodiversidade.

Quais as principais estratégias estabelecidas para enfrentar esse desafio?
Entre as principais estratégias estão o retorno da Zona Rural e a priorização ao adensamento habitacional e construtivo ao longo do sistema de transporte coletivo de média e alta capacidade como forma de minimizar os deslocamentos diários de milhões de paulistanos, e assim reduzir de forma significativa emissão de gases de efeito estufa e o avanço da urbanização sobre áreas de importância ambiental, como os mananciais. Há ainda a manutenção e ampliação das zonas especiais para proteção e preservação ambiental, ZEPAM e ZEP, a criação do instrumento do Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PSA), o reconhecimento das áreas de preservação permanente (APP), a demarcação de 167 novos parques e a criação do Fundo Municipal de Parques.

Como o PDE prevê o desenvolvimento da Zona Rural e qual seria sua função?
Baseado no conceito de rural multifuncional, o Plano Diretor propõe para as regiões demarcadas como Zona Rural – áreas produtoras de água, alimento e biodiversidade – o incentivo de usos e atividades econômicas que sejam capazes de conciliar proteção ambiental com geração de emprego e renda. Para isso, está previsto tanto o Plano como o Polo de Desenvolvimento Rural Sustentável, que tem como eixo principal o desenvolvimento de programas de incentivo ao ecoturismo, à agroecologia, à produção orgânica e a atividades de lazer.

O que é o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA)?
É um instrumento ambiental baseado no princípio protetor-receptor. O PSA possibilita a retribuição, monetária ou não, a proprietários ou possuidores de imóveis que preservem suas áreas consideradas fundamentais para a sustentabilidade da cidade por seus atributos ambientais e reconhecidos serviços ambientais prestados, como manutenção, recuperação e recomposição de remanescentes florestais, nascentes, matas ciliares, áreas de reserva legal e conservação da fauna silvestre, da biodiversidade, entre outros. Como fonte de recurso permanente a esse programa será destinado, no mínimo, 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA). O PDE prevê ainda a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, instrumento que detalha as diretrizes para aplicação desse instrumento.

Quais as estratégias para criar mais áreas verdes públicas em São Paulo?
Reconhecida a escassez e a distribuição desigual das áreas verdes públicas na cidade, o PDE propõe a criação de 167 parques de diferentes tipologias, como parques urbanos, parques lineares, parques de vizinhança e parques naturais. Esses parques irão se juntar aos 105 parques existentes, articulando-se a outras áreas verdes públicas, à arborização viária e a áreas verdes particulares, constituindo assim o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres.

O que é o Fundo Municipal de Parques? Como funciona?
Para viabilizar a ampliação do número de parques previstos no PDE foi criado o Fundo Municipal de Parques, mecanismo em que a cada real doado por cidadão ou empresa, a Prefeitura deverá contribuir com a mesma quantia. Para facilitar a identificação e o acompanhamento pela população, cada parque possuirá uma conta específica.

Quais as diretrizes para o Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
Para viabilizar o acesso universal ao saneamento básico é necessária a integração das políticas e programas que compõe o Sistema de Saneamento Ambiental, o estabelecimento de ações preventivas para a gestão dos recursos hídricos, a conservação das áreas de proteção e recuperação de mananciais, a realização da drenagem urbana e a gestão integrada de resíduos sólidos, com a previsão de coleta seletiva, centrais de triagem e reciclagem, bem como o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e comunicação social. Para tanto, estão previstas, entre outras ações, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Existem outros instrumentos para a política ambiental?
Além desses instrumentos presentes no PDE, houve um aprimoramento de outros instrumentos ambientais previstos na legislação ambiental, como Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e a criação do instrumento de Avaliação Ambiental Estratégica. Além disso foi atualizada a Transferência do Direito de Construir tanto para manutenção de áreas verdes como para financiar a implantação de novos parques. Foram estabelecidos, ainda, o Programa de Recuperação dos Fundos de Vale, o Plano Municipal da Mata Atlântica, de Arborização Urbana e de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres.

Clique aqui para ver a cartilha com todas as estratégias ilustradas do PDE.