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Um plano para socializar os ganhos da produção da cidade

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Veja como o Plano Diretor viabiliza essa estratégia

Coeficiente Básico = 1
Os benefícios gerados pelos recursos arrecadados por se construir mais que 1x a área do terreno pertencem à sociedade paulistana e devem ser revertidos para a coletividade por meio de investimentos em melhorias urbanas, como equipamentos públicos, praças, transporte, drenagem e habitação em toda a cidade.

Cálculo para construir conforme valor de mercado
Atualização do cálculo da contrapartida financeira para se construir acima do limite básico estabelecido para toda a cidade de acordo com valores mais próximos do preço de mercado dos terrenos por meio da criação do Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa.

Instrumentos da função social da propriedade
Combate à ociosidade dos imóveis que não cumpre sua função social por meio da aplicação de instrumentos como Parcelamento, Edificação e  Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo.

Áreas estratégicas para aplicação da função social da propriedade
Defi nição de áreas estratégicas para aplicação dos instrumentos da função social da propriedade: Área Central, ZEIS 2, 3 e 5, áreas ao longo dos eixos de transporte público, Operações Urbanas Consorciadas, áreas consolidadas da cidade e grandes terrenos nas áreas de vulnerabilidade.

 

Perguntas e Respostas

Quais os principais mecanismos para efetivar a dimensão social da produção da cidade?
Com a definição do Coeficiente Básico = 1, os recursos arrecadados nos empreendimentos em que seja construído mais de 1x a área do terreno serão investidos em melhorias urbanas, como habitação social, transporte e equipamentos, revertendo assim os ganhos à sociedade. Além dessa medida, o Plano Diretor define os instrumentos urbanísticos de indução da função social da propriedade, que tem como objetivo combater a especulação feita sobre a terra ociosa.

O que é e para que serve a Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa é a contrapartida financeira paga para que um empreendimento possa construir além do Coeficiente Básico até o limite máximo. A nova fórmula para o cálculo de contrapartida está vinculada ao valor de mercado do terreno e às diretrizes de aproximação entre oferta de emprego e moradia na cidade, com o objetivo de estimular o aproveitamento máximo dos terrenos e induzir a produção de moradias populares, para isso existem fatores sociais e de planejamento.

O que é função social da propriedade?
Um bem imóvel, rural ou urbano, cumpre sua função social quando é utilizado de acordo com as necessidades coletivas e não apenas com o interesse de seu proprietário. Para isso, o Plano Diretor define parâmetros de ocupação e utilização mínimos para os imóveis. Desse modo, é possível afirmar que as propriedades urbanas devem ter destinação compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis, colaborando tanto para o bem estar da população quanto para o desenvolvimento da cidade como um todo. A aplicação de tal princípio é necessária uma vez que imóveis situados em áreas com boa infraestrutura estão ociosos enquanto aumenta a ocupação em áreas de vulnerabilidade urbana e ambiental.

O que é considerado um imóvel não edificado?
Terrenos com área maior que 500m² e que não possua nenhuma área construída.

O que é considerado um imóvel subutilizado?
Terrenos com área maior que 500m² e área construída abaixo do valor mínimo definido para o local.

O que é considerado um imóvel não utilizado?
Imóveis que tenham, no mínimo, 60% de sua área construída ou de suas unidades condominiais desocupadas há mais de 1 ano.

Como combater quem especula com a terra ociosa?
O Plano Diretor define instrumentos de controle da função social da propriedade que induzem o especulador a utilizar seu imóvel, bem como estabelece mecanismos para a sua efetivação, definindo procedimentos, prazos e ferramentas de monitoramento e controle social, como a listagem dos imóveis ociosos.

Como funciona o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC)?
Os proprietários dos imóveis não edificados ou subutilizados que forem notificados pela Prefeitura terão o prazo de 1 ano para apresentar projeto de edificação ou parcelamento, conforme o caso. As obras deverão começar em, no máximo, 2 anos a partir da data do alvará de execução do projeto e devem terminar em até 5 anos. Já os proprietários de imóveis não utilizados que receberem a notificação da Prefeitura terão o prazo de 1 ano para ocupar o imóvel.

Em que áreas da cidade o PEUC é aplicável?
As áreas definidas para aplicação do PEUC são os perímetros das Operações Urbanas Centro e Água Branca, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 2, 3 e 5, as áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, as Subprefeituras da Sé e da Mooca, os perímetros das novas Operações Urbanas, a Macroárea de Urbanização Consolidada, a Macroárea de Qualificação da Urbanização e glebas ou lotes com área superior a 20.000 m² na Macroárea de Redução de Vulnerabilidade Urbana.

O que é IPTU Progressivo no Tempo?
Se as exigências e prazos do PEUC não forem cumpridos pelo proprietário, a Prefeitura aplicará o IPTU Progressivo no Tempo, que consiste em aumentar ano a ano a alíquota desse imposto, que incide sobre o imóvel, até o limite de 15%. Se em até 5 anos não forem atendidas as exigências, a Prefeitura pode desapropriar o imóvel mediante pagamento em títulos da dívida pública.

O que é Consórcio Imobiliário?
O Consórcio Imobiliário é um acordo entre a Prefeitura e o proprietário de um imóvel notificado no qual a Prefeitura recebe o imóvel e executa o parcelamento ou a edificação. Em troca, o proprietário recebe parte das benfeitorias realizadas, como apartamentos ou lotes.

Além desses, existem outros instrumentos da função social da propriedade?
Sim. O Direito de Preempção, que é a delimitação de áreas nas quais a Prefeitura tem preferência na aquisição dos imóveis para cumprir os objetivos do PDE; e a Arrecadação de Bens Abandonados, em que a Prefeitura pode incorporar ao seu patrimônio imóveis que não cumpram suas obrigações fiscais e de conservação por 3 anos.

Clique aqui para ver a cartilha com todas as estratégias ilustradas do PDE.