A Cidade que Queremos

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado e sancionado em 31 de julho de 2014, traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade. Representa um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso mais racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à intensa participação social sobre o futuro de São Paulo.

As diretrizes expostas pelo PDE determinam quais são as porções do território que passam por processos de mudança nos padrões de uso e ocupação e conversão econômica, com concentração de oportunidade de trabalho e emprego gerado por novas oportunidades de espaços produtivos. Localiza, da mesma maneira, a existência de uma ampla rede de infraestrutura e de transporte adequada a suportar as necessidades de uma metrópole como São Paulo. Este é o contexto da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, onde o Plano Diretor indica o desenvolvimento de Projetos de Intervenção Urbana com o objetivo de promover transformações urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas.

O Arco Tamanduateí é um dos setores da cidade para o qual foi elaborado um Projeto de Intervenção Urbana, em conjunto com a sociedade, com o objetivo de orientar as transformações estruturais deste estratégico lugar da cidade. Transformações que têm como premissa o adensamento populacional e construtivo da região, para o melhor aproveitamento dos terrenos vagos de antigas indústrias, das redes de transporte existentes e do ativo mercado de trabalho local. Equilibrar a oferta de moradia e emprego, ampliar a rede de equipamentos públicos, promover melhorias urbanísticas e qualificar as orlas fluviais são os objetivos deste Projeto, que tem como estratégias:

1. Socializar os ganhos de produção na região

A venda do potencial construtivo adicional de construção, através dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), é a forma pela qual são gerados os recursos para a implantação das melhorias na infraestrutura urbana propostas neste projeto. O potencial construtivo, a ser utilizado nos lotes ou glebas com grandes possibilidades de transformação através de padrões urbanísticos inovadores, propiciará o surgimento de novas frentes urbanas, bairros desenvolvidos e compactos, dotados de áreas públicas, parques e áreas verdes, servidos por transporte público.

• Incrementar o potencial construtivo e distribuição dos estoques disponíveis

• Aplicar os recursos no perímetro de adesão da operação e em seu perímetro expandido

• Utilizar padrões urbanísticos específicos para empreendimentos em terrenos maiores de 10.000m²

• Incentivar o parcelamento de terrenos maiores de 10.000m²

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2. Assegurar o direito a moradia digna para quem precisa

O projeto da OUCBT assegura a permanência da população atualmente residente nos bairros e moradia adequada àqueles de baixa renda por meio da provisão de habitação de interesse social e pela implantação de equipamentos sociais de educação, esporte, lazer e cultura, qualificadores do desenvolvimento humano.

• Destinar 25% dos recursos para atendimento HIS

• Destinar 15% dos recursos para equipamentos públicos

• Promover chamamento público para aquisição de terrenos para HIS e equipamentos públicos

• Incentivar a produção de HIS fora das ZEIS

• Reduzir o deficit habitacional com o atendimento de até 20.000 famílias

• Promover a regularização fundiária das áreas de assentamentos precários da vila prudente, vila carioca e cambuci

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3. Melhorar a mobilidade urbana

A região da OUCBT é bem atendida por transporte público de alta capacidade pelas linhas 2 do Metrô e 10 da CPTM. Para os próximos anos, também está prevista a chegada das linhas 6, 15 e 18 do Metrô e do trem regional da CPTM. Porém, as linhas de trem, que deram origem aos bairros e que os conectam à região macrometropolitana (Campinas, Jundiaí e Baixada Santista), tornaram-se barreiras aos deslocamentos locais. Essas barreiras deverão ser superadas com a implantação de um amplo plano viário e cicloviário que restabelece conexões entre os bairros, garantindo uma melhor acessibilidade à região.

• Executar o plano viário para a conexão entre bairros: Conexão Mooca / Cambuci; Ipiranga / Mooca; Parque da Mooca / Cambuci; Oratório / Ipiranga; Sacomã / Vila Mariana; Vila Carioca / Heliópolis; Henry Ford / Vila Carioca; Ipiranga / Minianel

• Implantar plano cicloviário (ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e sinalização)

• Implantar novas passarelas para pedestres e ciclistas junto às estações do trem e da avenida das juntas provisórias

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4. Qualificar a vida urbana dos bairros

A OUCBT celebra com esse nome o Rio Tamanduateí e os bairros que se alinham ao longo de seu curso como Mooca, Cambuci, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Esses bairros irão acomodar um adensamento populacional significativo, distribuído ao longo dos anos de implantação do projeto, e para suportar esse crescimento, preservando as características culturais e a memória de cada um deles, foram propostas intervenções e diretrizes qualificadoras da vida urbana. A constituição de um sistema de espaços públicos qualificados e de uma rede de equipamentos sociais, articulados pelo aumento da acessibilidade, o incremento da arborização urbana e o incentivo do uso misto nas edificações e dos térreos ativos são algumas das estratégias para essa qualificação.

• Incentivar as fachadas ativas com usos de comércios e serviços nos térreos das edificações

• Incentivar as áreas de fruição pública

• Garantir a largura mínima de 5 metros para as calçadas

• Qualificar os caminhos históricos e avenidas junto aos rios

• Aumentar a arborização urbana

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5. Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público

A grande oferta de transporte público, linhas de trem e metrô e corredores de ônibus, orienta as estratégias de adensamento para a área da OUCBT, que aproveita esta condição para promover um crescimento sustentável da cidade. Parte desses eixos de transporte margeia os rios Tamanduateí, Moinho Velho e Ipiranga, de modo que as novas construções serão instrumento de recuperação ambiental e paisagística dessa parte da cidade.

• Incentivar o adensamento junto às avenidas Alcântara Machado, do estado e das Juntas Provisórias para promover a requalificação de Áreas de Preservação Permantente e o aproveitamento de recuos frontais

• Promover o adensamento habitacional próximo às estações de metrô e trem

• Otimizar o uso da terra nas áreas próximas às estações com a determinação de cota máxima de terreno por unidade habitacional de 20m² e CA=4 para os novos empreendimentos

• Desestimular vagas de garagem: 1 vaga por unidade habitacional e 1 vaga para 75m² de usos não residenciais

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6. Reorganizar as dinâmicas metropolitanas promovendo o desenvolvimento econômico da cidade

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí é a primeira operação desenvolvida sob as diretrizes do novo Plano Diretor para a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), mais especificamente o setor Orla Ferroviária e Fluvial, reconhecendo esse território como estratégico para o desenvolvimento metropolitano.
A localização privilegiada de conexões ferroviárias e rodoviárias macrometropolitanas e a proximidade com a região do ABCD induzem a manutenção de territórios produtivos no seu entorno. As áreas industriais e logísticas existentes serão preservadas e receberão incrementos em sua infraestrutura de mobilidade, favorecendo fluxos de carga na cidade.
Na escala local, o estímulo ao uso misto com a predominância de comércios e serviços é um importante fator de viabilidade de desenvolvimento e oferta de empregos, assim também como o incentivo à economia criativa, com a reconversão de edifícios de interesse histórico da Mooca e do Ipiranga.

• Manter as atividades produtivas industriais com incremento de 8000 empregos e padrões urbanísticos específicos: gabarito controlado de 28m e isenção de parcelamento obrigatório no setor Henry Ford

• Implantar plataforma logística para organizar a distribuição de cargas e incrementar 2200 novos empregos no setor Vila Carioca

• Adquirir edifícios tombados, com restauro e reconversão, para uso voltado à economia criativa, no setor Mooca

• Incentivar usos mistos comerciais aproximando emprego e moradia nos Corredores de Centralidade

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7. Incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo definiu a agenda ambiental como estratégica para o desenvolvimento da cidade. Dentro dessa premissa, a OUCBT incorpora do PL272/2015 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – o conceito de Quota Ambiental como regramento de aferição da eficácia ambiental dos empreendimentos, fundamental para mitigação da ilha de calor, incremento da cobertura vegetal e equilíbrio das condições de drenagem.

• Ampliar as áreas verdes com implantação de 11 novos parques, em especial o Parque Foz do Ipiranga, às margens do rio

• Incentivar a permeabilidade nas áreas de encosta e a cobertura vegetal nas áreas de várzea

• Atenuar a ilha de calor com a adoção da quota ambiental incentivada

• Aplicar o incentivo de certificação nos novos empreendimentos

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8. Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade

A OUCBT incentiva a gestão social e democrática com a instituição de Conselho Gestor da Operação, paritário entre o governo municipal e a sociedade civil. É de responsabilidade do Conselho Gestor o acompanhamento da aplicação da cota de solidariedade, a definição das prioridades do programa de intervenções, a proposição de programas e estratégias que possam aprimorar os projetos previstos e seu desenvolvimento. Parte da representação da sociedade civil no Conselho Gestor será confiado aos membros dos conselhos municipais, ampliando assim a participação democrática e fortalecendo desta forma o entendimento de que a região dos Bairros do Tamanduateí é estratégica para o desenvolvimento de toda a cidade.

• Implantar o Conselho Gestor paritário formado por membros do governo e da sociedade:
. Conselho Municipal de Habitação; Conselho Participativo Municipal das Subprefeituras; Entidades acadêmicas; Instituições empresariais; ONG’s; Moradores e trabalhadores da região

• Implantar sistema de monitoramento, com a participação da sociedade, para acompanhamento, aprimoramento e controle social da implementação da oucbt

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9. Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais

A área compreende um conjunto de presenças históricas distintas. Numa ponta, está o bairro da Mooca, uma matriz industrial da cidade vinculada à história do crescimento e pujança econômica de São Paulo que ainda detém muitos dos testemunhos de suas origens. Destacam-se ali os imóveis tombados da Rua Borges de Figueiredo, os galpões industriais ao longo da ferrovia e outros exemplares distribuídos pelo bairro. Na área da Operação Urbana Consorciada encontram-se situações específicas: na região do Cambuci, o Outeiro da Glória; no Parque da Mooca, o loteamento projetado por Jorge de Macedo Vieira; na região do Ipiranga e do Sacomã, os vestígios do antigo Caminho do Mar e monumento do Ipiranga, representação de um momento histórico nacional. As ações da OUCBT buscam reservar e enfatizar essas presenças históricas, em ações pontuais de recuperação e projetos urbanos de recomposição paisagística.

• Destinar 4% dos recursos para preservação de bens tombados

• Adquirir imóveis tombados para restauro e reconversão de usos, em especial para atividades ligadas à economia criativa

• Incentivar a preservação de bens culturais através da transferência de potencial construtivo

• Controlar o gabarito e o tamanho dos terrenos dos novos empreendimentos no subsetor hipódromo

 • Recuperar o eixo perspéctico da av. D. Pedro I e as simetrias da praça do monumento para visibilidade e destaque do monumento à independência

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