Gestão Urbana SP

Minuta Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) | Lei de Zoneamento

Participe das Audiências Públicas!

REGIÃO SUL

Data: 13 de novembro
Horário: 18h30
Local: Teatro João Caetano
Endereço: Rua Borges Lagoa, 650, Vila Clementino

REGIÃO CENTRO/OESTE

Data: 21 de novembro
Horário: 18h30
Local: Uninove – Campus Memorial
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda

REGIÃO NORTE

Data: 26 de novembro
Horário: 18h30
Local: CEU Pera-Marmelo
Endereço: Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia

REGIÃO LESTE

Data: 02 de dezembro
Horário: 18h30
Local: Centro Cultural da Penha
Endereço: Largo do Rosário, 20, Penha

O desenvolvimento da proposta de ajustes à Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS ou Lei de Zoneamento teve início ainda em 2017, fundamentado no Programa de Metas 2017-2020, no qual o Projeto 51, vinculado à Meta 36 previa: “adequar a legislação urbanística e edilícia com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais”.

Ao longo de 2017 e 2018, foram realizadas uma série de atividades como parte do processo de desenvolvimento de uma proposta de revisão ou promoção de pequenos ajustes na referida lei. Além de trabalhos internos como o desenvolvimento de estudos e relatórios de análise, foram realizadas duas etapas de participação pública, a primeira ainda sem uma proposta concreta, com o objetivo de auscultar a sociedade civil e demais técnicos da Prefeitura sobre eventuais falhas ou omissões da lei aprovada em 2016, e uma segunda etapa já com uma proposta de minuta para receber contribuições sobre o texto proposto.

Em 2019, os estudos até então realizados passaram por uma avaliação criteriosa. Dessa forma, após esse trabalho de análise da primeira minuta proposta e das contribuições recebidas no processo participativo realizado, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, apresenta uma nova minuta de Projeto de Lei de ajustes à Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, a ser apresentada à sociedade civil, previamente ao envio ao Legislativo.