Minuta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) | Lei de Zoneamento
O desenvolvimento da proposta de ajustes à Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS ou Lei de Zoneamento teve início ainda em 2017, fundamentado no Programa de Metas 2017-2020, no qual o Projeto 51, vinculado à Meta 36 previa: “adequar a legislação urbanística e edilícia com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais”.
Ao longo de 2017 e 2018, foram realizadas uma série de atividades como parte do processo de desenvolvimento de uma proposta de revisão ou promoção de pequenos ajustes na referida lei. Além de trabalhos internos como o desenvolvimento de estudos e relatórios de análise, foram realizadas duas etapas de participação pública, a primeira ainda sem uma proposta concreta, com o objetivo de auscultar a sociedade civil e demais técnicos da Prefeitura sobre eventuais falhas ou omissões da lei aprovada em 2016, e uma segunda etapa já com uma proposta de minuta para receber contribuições sobre o texto proposto.
Em 2019, os estudos até então realizados passaram por uma avaliação criteriosa. Dessa forma, após esse trabalho de análise da primeira minuta proposta e das contribuições recebidas no processo participativo realizado, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apresentou uma nova minuta de Projeto de Lei de ajustes à Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016.
Justificativa Técnica da 2ª Minuta
Quadros anexos à Minuta Final
Quadro 1 – Conceitos e definições
Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental
Quadro 4A – Condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos
Outros arquivos
Planilha comparativa 1ª Minuta x 2ª Minuta
Justificativa da 1ª Minuta Participativa
Confira o que foi discutido sobre a Lei de Zoneamento em 2017/2018
Confira abaixo os principais ajustes propostos à
Lei de Zoneamento
Confira abaixo como a proposta foi discutida e construída
Audiências públicas
✔ REGIÃO SULData: 13 de novembro |
✔ REGIÃO CENTRO/OESTEData: 21 de novembro |
✔ REGIÃO NORTEData: 26 de novembro |
✔ REGIÃO LESTEData: 02 de dezembro |
Conselhos participativos
28 de novembro de 2019 | Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Politica Urbana (CMPU)
Convocação: Link | Extrato: Link | Vídeo: Link
21 de novembro de 2019 | 92ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU/SMDU)
Convocação: Link | Extrato: Link