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Veja a página especial sobre o novo Plano Diretor (PL 688/13)


A revisão do PDE

O Plano Diretor Estratégico (PDE) precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos foram retomados através da realização de um processo amplo e democrático de discussão.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (SDMU) foi a responsável pela condução de todas as etapas de trabalho de revisão participativa dos instrumento de planejamento urbano.

A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade.

Essa revisão ocorreu em 4 (quatro) etapas de trabalho descritas a seguir:

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE
O objetivo foi avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições
O objetivo foi levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também foram enviadas por canal eletrônico.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas
O objetivo foi sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei
O objetivo foi fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em atividades devolutivas e audiências públicas quanto através da Minuta Colaborativa, ferramenta online que possibilitou a comparação da proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer contribuições, propondo acréscimos, alterações ou remoções de determinados trechos do texto.

O novo Plano Diretor

A proposta do novo PDE da cidade de São Paulo foi concluída pelo Executivo e encaminhada à Câmara no dia 26 de setembro de 2013. Confira a Exposição dos Motivos e faça o download abaixo do Projeto de Lei, dos mapas e quadros de apoio:

Projeto de Lei do PDE
Mapas
Quadros