PIU Setor Central
O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central está inserido em um perímetro de 2.098 hectares (o equivalente a 2.098 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.
A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município para construir a mais de que os limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor Estratégico. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 40% para o atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o Projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com apoio da SP Urbanismo e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.
Outra novidade trazida pela proposta é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997, que será substituída por um novo instrumento, chamado Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a Área, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.
As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta, o Parque Minhocão, a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt e a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.
Status
A Lei 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, foi sancionada em 15 de setembro.
Confira abaixo os arquivos:
A nova legislação tem como origem o Projeto de Lei 712/2020, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.
Processo participativo
1ª fase
Diagnóstico
04/04/2018 – Reunião Macrotemática – Patrimônio Histórico e Ambiental
Apresentação; Ata; Lista de Presença
26/04/2018 – Reunião Escritório Técnico de Gestão Compartilhada: CONPRESP, CONDEPHATT E IPHAN
Termo de Reunião; Foto 1; Foto 2
16/05/2018 – Reunião Macrotemática – Habitação e Vulnerabilidade Social
Apresentação SP Urbanismo; Apresentação SEHAB; Ata; Lista de Presença
11/06/2018 – Reunião com o Conselho Participativo da Mooca
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2
12/06/2018 – Reunião com Representantes do Mundaréu da Luz
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2
13/06/2018 – Reunião Macrotemática – Espaços Públicos
Apresentação; Ata; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3
19/06/2018 – Reunião do Conselho Municipal de Habitação – CMH
Apresentação; Ata; Foto 1; Foto 2
20/06/2018 – Reunião com a Associação Comercial de São Paulo
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2
04/07/2018 – Reunião com o Conselho Participativo da Sé
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2
01/08/2018- Reunião para Interfaces das Lideranças do Centro com SP Urbanismo
Local: Associação Comercial de São Paulo
Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3
23/08/2018 – 51ª Reunião Ordinária CMPU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença
27/08/2018 – 154ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva ( OU Centro)
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
11/09/2018 – Reunião com a UMM – PIU Setor Central
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2
13/09/2018 – Reunião com a Câmara Temática de Mobilidade à Pé
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3
19/09/2018 – 40ª Reunião Ordinária do CMTT
Apresentação; Ata da Reunião; Foto 1; Foto 2; Foto 3
24/09/2018 – 155ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva (OU Centro)
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
04/10/2018 – Reunião com SECOVI
Apresentação; Termo de Reunião; Foto 1; Foto 2; Foto 3
15/10/2018 – Reunião com ASBEA
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3
19/10/2018 – Reunião com SMDHC; Comitê PopRua; Conselho Municipal de Imigrantes; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI; Conselho Municipal de Política para as Mulheres – CMPM
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto2; Foto 3; Foto 4
29/10/2018 – 156ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
1ª Consulta pública
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, disponibilizou, entre 10 de julho e 24 de agosto de 2018, a primeira consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo. Para acessar os estudos introdutórios, acesse este link.
• Relatório de Consolidação das Contribuições: PDF
• Contribuições da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro: PDF
06/11/2018 – Seminário de Estudos para a Requalificação da Área Central – FAU Mackenzie
Apresentação 1; Apresentação 2; Vídeo 1; Vídeo 2; Vídeo 3
23/11/2018 – Seminário de Estudos para a Requalificação da Área Central
Horário: 9h00 às 12h40
Local: FAU São Judas – Rua Taquari, 546 – Audiório Térreo
Apresentação;
30/11/ 2018 – 28ª Reunião Extraordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação da Consolidação das contribuições para o PIU SETOR CENTRAL
Horário: 15h00
Local: Ed. Martinelli – 15º andar – Auditório 154
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
05/12/2018 – Encontro sobre Transferência de Potencial Construtivo dentro da Operação Urbana Centro – TPC OU CE – Cidade de São Paulo
Horário: 10h00 às 13h00
Local: Instituto de Engenharia – Av.Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana – SP
Apresentação; Foto1; Foto2; Foto3
12/12/2018 – Reunião com SECOVI / ABRAINC
Horário: 11h00
Local: Ed. Martinell
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença
04/02/2019 – Reunião Temática referente a Transferência do Potencial Construtivo
Horário: 14h30
Local: Ed. Martinelli
Apresentação 1; Apresentação 2; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3; Foto 4; Foto 5
06/02/2019 – Reunião Comunidade Coreana
Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto
11/02/2019 – 29ª Reunião Extraordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Horário: 14 horas
Local: Ed. Martinelli
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
2ª fase
Projeto
14/02/2019 – Publicação de Autorização para elaboração do PIU Setor Central – Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14.02 de 2019, pg.29
2ª Consulta pública
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da SP Urbanismo, abriu em 9 de maio de 2019 a segunda consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo. Inicialmente seriam recebidas contribuições até o dia 9 de junho, no entanto, o prazo foi estendido duas vezes – primeiro até 9 de agosto e depois até o dia 16 do mesmo mês -, com o objetivo de possibilitar uma maior participação da sociedade. Após esse período, as sugestões foram avaliadas e incorporadas ao projeto quando oportunas. Clique aqui para saber mais sobre esta etapa.
• Relatório de Consolidação das Contribuições: PDF
• Devolutiva – Contribuições protocoladas: PDF
03/06/2019 – 30ª Reunião Extraordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
10/06/2019 – Reunião Temática de Estudos Econômicos
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
30/07/2019 – Reunião com representantes dos moradores do Bom Retiro
Termo de Reunião; Lista de Presença
Audiências públicas
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da SP Urbanismo, realizou as seguintes Audiências Públicas sobre o PIU Setor Central.
18 de junho de 2019 | 1ª Audiência Pública da 2ª fase – Habitação e Polos Comerciais
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Ata da Audiência: PDF | Quadro de Contribuições: PDF | Fotos: ZIP
03 de julho de 2019 | 2ª Audiência Pública da 2ª fase – Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Ata da Audiência: PDF | Quadro de Contribuições: PDF | Fotos: ZIP
06 de agosto de 2019 | 3ª Audiência Pública da 2ª fase – Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Ata da Audiência: PDF | Quadro de Contribuições: PDF | Fotos: ZIP |
**
Quais foram as principais mudanças trazidas pela 3ª consulta pública do projeto em relação a etapa anterior?
Clique aqui e confira.
**
3ª fase
Forma final do PIU
30/09/2019 – 165ª Reunião Ordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença
25/11/2019 – 167ª Reunião Ordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença; Foto 1, Foto 2 e Foto 3
05/12/2019 – 93ª Reunião Ordinária CTLU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença – Público; Lista de Representantes
12/12/2019 – 59ª Reunião Ordinária CMPU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença – Público; Lista de Presença – Representantes
19/02/2020 – Reunião com APITO
Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1, Foto 2, Foto 3 e Foto 4
20/02/2020 – Reunião com Movimentos de Moradia
Lista de Presença; Apresentação
21/02/2020 – Reunião com o arquiteto Alex Sartori
Termo de Reunião; Apresentação; Lista de Presença; Foto 1, Foto 2, Foto 3 e Foto 4
03/03/2020 – Conselho Participativo Municipal Sub Sé e Sub Mooca + CADES
Lista de Presença
12/03/2020 – Reunião com SECOVI-SP
Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1, Foto 2, Foto 3, Foto 4 e Foto 5
13/03/2020 – Reunião com Movimentos de Moradia e Setor Acadêmico
Lista de Presença; Termo de Reunião; Foto 1, Foto 2, Foto 3, Foto 4 e Foto 5
3ª Consulta pública
A Prefeitura de São Paulo disponibilizou, no site Gestão Urbana, consulta pública para debater o conteúdo final do PIU e de sua proposta de Minuta de Projeto de Lei. O objetivo foi colher contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento e consolidação do projeto antes de seu encaminhamento ao Legislativo Municipal. Clique aqui para acessar a consulta que ficou aberta de 25 de outubro à 17 de fevereiro de 2020.
• Relatório de Consolidação das Contribuições: PDF
Audiências públicas
27 de novembro de 2019 | 1ª Audiência Pública da 3ª Fase – Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social
Apresentação| Ata | Lista de Presença | Quadro de Contribuições | Galeria de Fotos: Link | Vídeo: Link
12 de dezembro de 2019 | 2ª Audiência Pública da 3ª Fase – Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária
Apresentação | Ata| Quadro de Contribuições | Lista de Presença | Galeria de Fotos: Link | Vídeo: Link
11 de fevereiro de 2020 | 3ª Audiência Pública da 3ª Fase – Habitação e Polos Comerciais
Apresentação | Lista de Presença |Ata da Audiência | Quadro de Contribuições | Galeria de Fotos: Link | Vídeo: Link
Devolutivas
30/11/2020 – 173ª Reunião Ordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Lista de Presença; Ata; Vídeo
15/12/2020 – Audiência Pública Devolutiva Final
Apresentação; Lista de Presença; Vídeo; Ata; Quadro de Contribuições
Nota Técnica
Obs: Os Anexos da Nota Técnica, descritos na página 142 deste documento, podem ser consultados ao longo dessa página, reunião a reunião.