O Projeto de Intervenção Urbana, disciplinado pelo Decreto nº 56.901 de 29 de março de 2016, tornou-se uma importante ferramenta de estruturação de projetos de interesse público, pois define conteúdos associados a etapas sucessivas de desenvolvimento de determinada região, conta com a participação do cidadão através de consultas e audiências públicas, e sempre serão concluídas com a sua divulgação à população.

Diante deste contexto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da São Paulo Urbanismo, apresenta o Projeto de Intervenção Urbana – PIU do setor central da cidade de São Paulo. De acordo com o Plano Diretor Estratégico – PDE, ocorrerá a revisão da Lei da Operação Urbana Centro – OU Centro, que abrangerá o perímetro ampliado incluindo a área da OU Centro e trechos limítrofes dos distritos da Consolação, Liberdade, Belém e Mooca.

A OU Centro instituída em 1997,  não estabelecia um projeto estruturante para a área central, apesar de incentivar a preservação de bens tombados através da transferência de potencial construtivo a novos imóveis e incentivar a construção de moradias, usos educacionais, lazer e hospedagem. O PIU Central suprirá esta falha construindo um projeto público no qual a hipótese urbanística, de acordo com o PDE, propõe: aumento populacional nos distritos do Anel Central, com correspondente incentivo à oferta de emprego e serviços na região; redução da vulnerabilidade social aplicando política voltada exclusivamente aos moradores de rua e qualificação da moradia; preservação dos imóveis de interesse histórico; Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável – DOTS, isto é, adensamento populacional e construtivo junto aos meios de transporte público de média e alta capacidade; melhoria da mobilidade veicular e da acessibilidade a pé; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando  áreas verdes e novos mobiliários.  Em relação a estes dois últimos itens, faz parte desta consulta o projeto do escritório Jaime Lerner, estudo apresentado à Prefeitura de São Paulo, que propõe a implantação da Linha Circular Centro, conectando diversos pontos de interesse na região central através de um veículo inovador e amigável ao pedestre.

 

 

Processo participativo

Consulta pública

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP-Urbanismo, disponibilizou, entre 10 de julho e 24 de agosto, a primeira consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo. Para acessar os estudos introdutórios, acesse este link.