Gestão Urbana SP

PIU Setor Central

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.098 hectares, dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília, e Setor Metropolitano (distritos da República e Sé).

O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

Em 25 de outubro de 2019, a Prefeitura disponibilizou para consulta pública online a consolidação final do projeto, com a apresentação da minuta de projeto de lei que contém todo o regramento urbanístico para dar suporte à implantação do PIU. Além da participação pela internet, a sociedade civil poderá contribuir com a proposta em três audiências públicas, a ser agendadas. Ao final do processo, o Executivo encaminhará o projeto para uma nova discussão na Câmara Municipal. Clique aqui para participar.

A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município para construir a mais que os limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor Estratégico. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 30% para o atendimento habitacional de baixa renda, 30% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Outra novidade trazida pela proposta é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997, que será substituída por um novo instrumento, chamado Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a Área, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.

As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos Calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta, o Parque Minhocão, a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

Quais foram as principais mudanças trazidas pela minuta final do projeto em relação a etapa anterior?

Clique aqui e confira.

Processo participativo

1ª fase

Diagnóstico

04/04/2018 – Reunião Macrotemática – Patrimônio Histórico e Ambiental
Apresentação; Ata; Lista de Presença

26/04/2018 – Reunião Escritório Técnico de Gestão Compartilhada: CONPRESP, CONDEPHATT E IPHAN
Termo de Reunião; Foto 1; Foto 2

16/05/2018 – Reunião Macrotemática – Habitação e Vulnerabilidade Social
Apresentação SP Urbanismo; Apresentação SEHAB; Ata; Lista de Presença

11/06/2018 – Reunião com o Conselho Participativo da Mooca
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

12/06/2018 – Reunião com Representantes do Mundaréu da Luz
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

13/06/2018 – Reunião Macrotemática – Espaços Públicos
Apresentação; Ata; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

19/06/2018 – Reunião do Conselho Municipal de Habitação – CMH
Apresentação; Ata; Foto 1; Foto 2

20/06/2018 – Reunião com a Associação Comercial de São Paulo
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

04/07/2018 – Reunião com o Conselho Participativo da Sé
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

01/08/2018- Reunião para Interfaces das Lideranças do Centro com SP Urbanismo
Local: Associação Comercial de São Paulo
Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

23/08/2018 – 51ª Reunião Ordinária CMPU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença

27/08/2018 – 154ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva ( OU Centro)
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

11/09/2018 – Reunião com a UMM – PIU Setor Central
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

13/09/2018 – Reunião com a Câmara Temática de Mobilidade à Pé
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

19/09/2018 – 40ª Reunião Ordinária do CMTT
Apresentação; Ata da Reunião; Foto 1; Foto 2; Foto 3

24/09/2018 – 155ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva (OU Centro)
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

04/10/2018 – Reunião com SECOVI
Apresentação; Termo de Reunião; Foto 1; Foto 2; Foto 3

15/10/2018 – Reunião com ASBEA
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

19/10/2018 – Reunião com SMDHC; Comitê PopRua; Conselho Municipal de Imigrantes; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI; Conselho Municipal de Política para as Mulheres – CMPM
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto2; Foto 3; Foto 4

29/10/2018 – 156ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

1ª Consulta pública

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP-Urbanismo, disponibilizou, entre 10 de julho e 24 de agosto de 2018, a primeira consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo. Para acessar os estudos introdutórios, acesse este link.

06/11/2018 – Seminário de Estudos para a Requalificação da Área Central – FAU Mackenzie
Apresentação 1; Apresentação 2; Vídeo 1; Vídeo 2; Vídeo 3

23/11/2018 – Seminário de Estudos para a Requalificação da Área Central
Horário: 9h00 às 12h40
Local: FAU São Judas – Rua Taquari, 546 – Audiório Térreo
Apresentação;

30/11/ 2018 – 28ª Reunião Extraordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação da Consolidação das contribuições para o PIU SETOR CENTRAL
Horário: 15h00
Local: Ed. Martinelli – 15º andar – Auditório 154
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

05/12/2018 – Encontro sobre Transferência de Potencial Construtivo dentro da Operação Urbana Centro – TPC OU CE – Cidade de São Paulo
Horário: 10h00 às 13h00
Local: Instituto de Engenharia – Av.Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana – SP
Apresentação; Foto1; Foto2; Foto3

12/12/2018 – Reunião com SECOVI / ABRAINC
Horário: 11h00
Local: Ed. Martinell
Apresentação; Termo de Reunião; Lista de Presença

04/02/2019 – Reunião Temática referente a Transferência do Potencial Construtivo
Horário: 14h30
Local: Ed. Martinelli
Apresentação 1; Apresentação 2; Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3; Foto 4; Foto 5

06/02/2019 – Reunião Comunidade Coreana
Termo de Reunião; Lista de Presença; Foto

11/02/2019 – 29ª Reunião Extraordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Horário: 14 horas
Local: Ed. Martinelli
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

2ª fase

Projeto

14/02/2019 – Publicação de Autorização para elaboração do PIU Setor Central – Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14.02 de 2019, pg.29

2ª Consulta pública

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da SP-Urbanismo, abriu em 9 de maio a segunda consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo. Inicialmente seriam recebidas contribuições até o dia 9 de junho, no entanto, c prazo foi estendido duas vezes – primeiro até 9 de agosto e depois até o dia 16 do mesmo mês -, com o objetivo de possibilitar uma maior participação da sociedade. Após esse período, as sugestões serão avaliadas e incorporadas à versão final do projeto quando oportunas. Clique aqui para participar.

03/06/2019 – 30ª Reunião Extraordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

10/06/2019 – Reunião Temática de Estudos Econômicos
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

Audiências públicas

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da SP-Urbanismo, realizou as seguintes Audiências Públicas sobre o PIU Setor Central.

3ª fase

Forma final do PIU

03/06/2019 – 30ª Reunião Extraordinária da Comissão OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença

05/12/2019 – 93ª Reunião Ordinária CTLU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença

12/12/2019 – 59ª Reunião Ordinária CMPU
Apresentação; Extrato de Reunião; Lista de Presença

3ª Consulta pública

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou, no site Gestão Urbana, nova consulta pública para debater o conteúdo final do PIU e de seu Projeto de Lei. O objetivo foi colher contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento e consolidação do projeto antes de seu encaminhamento ao Legislativo Municipal. Clique aqui para acessar a consulta que ficará aberta de 25 de outubro à 17 de fevereiro de 2020.

Audiências públicas

12 de Dezembro de 2019 | 2ª Audiência Pública da 3ª Fase – Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária
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