Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Anhembi

Em 8 de fevereiro de 2019, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo, publicou  no Diário Oficial o Decreto 58.623/2019, que dispõe sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Anhembi.

O PIU Anhembi busca potencializar o uso de terras subutilizadas em área de ótima infraestrutura, prevendo a implantação de ruas, praças, escolas e moradia popular com arrecadação de outorga no perímetro de abrangência.

Em relação às diretrizes urbanísticas, foram consideradas duas escalas de atuação: o Perímetro de Abrangência e o Perímetro Expandido. O primeiro é composto exclusivamente pelo Complexo do Anhembi. Já o segundo contempla, dentre outros locais, o Terminal Tietê, o Parque da Juventude e o Campo de Marte, estendendo-se até a Ponte da Freguesia do Ó.

Para o Perímetro de Abrangência, busca-se, por exemplo, articular o Complexo do Anhembi com seu entorno, modernizar o Palácio de Convenções e o Pavilhão de Exposições Norte-Sul, qualificar a paisagem e recuperar ambientalmente as áreas livres do Anhembi, bem como estabelecer novas travessias para pedestres e ciclistas sobre o rio Tietê e as avenidas marginais.

Com relação ao Perímetro Expandido, o objetivo é prover o equilíbrio da oferta e demanda por equipamentos públicos, promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação dos assentamentos precários localizados dentro e fora das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1), implementar Habitação de Interesse Social (HIS), criar praças e parques, e viabilizar ações que ampliem a circulação e a mobilidade de veículos e pessoas, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE).

 

 

Definição de parâmetros para a ZOE Anhembi

A elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi está prevista na Lei nº 16.886, sancionada em 5 de maio de 2018. Essa lei foi construída junto à população, por meio de consulta pública aberta no Gestão Urbana entre os dias 14 de dezembro de 2017 e 5 de fevereiro de 2018 e de audiências públicas no âmbito do Executivo e da Câmara Municipal.

Basicamente, a legislação detalhou o perímetro da área e definiu dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo, determinando o potencial construtivo deste último – não estabelecido pela Lei de Zoneamento – em 400.000 m², permitindo edificações maiores do que as atuais.

Além disso, a Lei trouxe outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas, que estão sendo detalhados por meio do PIU em discussão.

 

Processo participativo

Processo participativo para o PL que define parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Consulta Pública
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, tendo em vista a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, em 05 de dezembro, do Projeto de Lei nº 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, tornou pública, entre os dias 14 de dezembro de 2017 e 05 de fevereiro de 2018, a minuta participativa de projeto de lei que busca fixar os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação solo da respectiva Zona de Ocupação Especial – ZOE. Clique aqui para acessar a consulta.

Audiência Pública                                                                                   
A Prefeitura de São Paulo realizou em 10 de janeiro, no auditório do 15º andar do Edifício Martinelli, audiência pública para discutir os índices e parâmetros de uso e ocupação do solo que orientarão o Projeto de Intervenção Urbana Anhembi. Saiba aqui como foi o encontro.

 

Projeto de Intervenção Urbana Anhembi – PIU Anhembi

A partir das definições da Lei 16.886/2018, a SP Urbanismo iniciou os estudos para o Projeto de Intervenção Urbana Anhembi nos termos do Decreto 56.901 de 29/03/2016, que dispôs sobre elaboração do projeto de intervenção urbana.

O PIU Anhembi parte dos índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo e disposições específicas estabelecidas na Lei Municipal 16.886 de 2018 para o perímetro da Zona de Ocupação Especial do Anhembi (ZOE Anhembi), composta pelos setores Sambódromo e Centro de Convenções e Exposições, descritos nos incisos I e II, do Art. 2° da referida lei, propriedades hoje da São Paulo Turismo S.A. (SPTuris).

 

Processo Participativo

1ª Consulta Pública

Entre os dias 15 de Junho e 10 de Julho de 2018, a SP Urbanismo disponibilizou a 1ª Consulta Pública do PIU, que reuniu informações e dados sobre a ZOE Anhembi e seu entorno, tendo como base o diagnóstico socioterritorial e o respectivo programa de interesse público do PIU. O relatório da 1ª Consulta Pública com as contribuições recebidas e a respectiva análise da Prefeitura Municipal de São Paulo pode ser acessado aqui.

 

2ª Consulta Pública

Entre os dias 27 de julho e 20 de Agosto de 2018 foi disponibilizada a 2ª Consulta Pública que recebeu comentários, pedidos de esclarecimentos e contribuições da população para o Projeto de Intervenção Urbana Anhembi, desenvolvido pela SP Urbanismo, em cumprimento ao Decreto Municipal 56.901 de 2016, que define o procedimento de elaboração dos PIU. Essa ferramenta participativa teve como finalidade apresentar as diretrizes urbanísticas consolidadas, bem como o detalhamento do programa de intervenções e propostas de intervenção que fundamentaram o decreto do PIU Anhembi.

As contribuições recebidas foram analisadas pela Prefeitura de São Paulo e estão publicadas a seguir, com as justificativas e esclarecimentos necessários. Da mesma forma, também estão disponibilizados os ajustes e complementações que resultaram na versão definitiva do PIU, contendo o programa de intervenções, o regramento urbanístico, o financiamento da intervenção, a gestão democrática da implantação e a minuta do decreto, além de quadros e mapas anexos.

Em fevereiro de 2019, o Projeto de Intervenção Urbana Anhembi foi concluído e aprovado pela Prefeitura de São Paulo por meio do Decreto 58.623/2019.

Devolutiva da 2ª Consulta Pública: PDF

Relatório técnico consolidado do PIU Anhembi: PDF

Minuta do Decreto: PDF

MAPAS:

MAPA 1 – Perímetros da intervenção: PDF | SHP | KML

MAPA 2 – Subsetores: PDF | SHP | KML

MAPA 3 – Programa de Intervenções: PDF | SHP | KML

MAPA 4 – Assentamentos Precários, Irregulares e ZEIS: PDF | SHP | KML

QUADROS:

Quadros 1, 2, 3 e 4 – Parâmetros de parcelamento, ocupação e incomodidade: PDF

Quadro 5 – Programa de Intervenções: PDF

 

Legislações 

Decreto 59.828/2020: Legislação Municipal

Decreto 58.623/2019: Legislação Municipal

Lei 16.886/2018: Legislação Municipal

Lei 16.766/2017 Legislação Municipal