Processo Participativo

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O processo de revisão dos Planos Regionais das Subprefeituras seguiu os mesmos parâmetros de participação democrática que legitimaram as revisões do PDE e da LPUOS, motivadas principalmente pela busca da melhoria da vida cotidiana e pela transformação de São Paulo em uma cidade mais humana. Para a revisão participativa dos Planos Regionais das Subprefeituras foi promovida a difusão e amplo debate de seu conteúdo com a sociedade civil.

Os trabalhos de revisão dos Planos Regionais iniciaram-se quando os princípios e diretrizes da LPUOS já estavam estabelecidos, diferenciando-se com clareza os dois instrumentos e permitindo estudos paralelos e complementares. A fase participativa da revisão dos Planos iniciou-se após a promulgação da Lei de Zoneamento, em 22 de março de 2016.

A revisão contou com intensa participação de colegiado intersetorial e interdisciplinar, formados por técnicos das mais diversas secretarias municipais, com coordenação da SMDU, entre agosto de 2015 e dezembro de 2016. Paralelamente, ao longo dos meses de março, abril, maio e junho de 2016 foram realizadas 32 Conferências Regionais, uma para cada subprefeitura. E entre março e setembro de 2016, realizou-se uma série de dinâmicas e interações distintas com a população, através dos Conselhos Participativos Municipais das 32 subprefeituras.

Os produtos resultantes foram ratificados no Decreto Nº 57.537/16, que institui os Planos Regionais das Subprefeituras, apresenta as propostas para cada território e regulamenta elementos presentes no PDE necessários à sua implementação.