Arquivos da Lei

Faça o download em formato aberto dos Mapas e Quadros do novo Zoneamento.
Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político. Esses arquivos não substituem a versão original que está disponível no Diário Oficial (clique aqui).

Zoneamento Ilustrado: PDF
Texto da Lei 16.402/16:
PDF | DOC | ODT
Cartilha com as estratégias ilustradas: PDF
Roteiro simplificado de consulta: PDF
Glossário: PDF
Apresentação: PPT

 

Mapas:
Mapa Geral do Zoneamento – Mapa 1 PDF em alta resolução | PDF em baixa resolução | KMZ | SHP
Mapa de ZEPEC – Mapa 2 PDF | KMZ | SHP
Mapa da Quota Ambiental – Mapa 3 PDF | KMZ | SHP
Mapa de Incentivo a Garagens – Mapa 4 PDF | KMZ | SHP

 

Mapa das Subprefeituras (PDF):

Aricanduva M’boi Mirim
Butantã Mooca
Campo Limpo Parelheiros
Capela do Socorro Penha
Casa Verde Perus
Cidade Ademar Pinheiros
Cidade Tiradentes Pirituba
Ermelino Matarazzo Santana
Freguesia do Ó Santo Amaro
Guaianases São Mateus
Ipiranga São Miguel
Itaim Paulista Sapopemba
Itaquera
Jabaquara Vila Maria
Jaçanã Vila Mariana
Lapa Vila Prudente

 

Mapas de toda a cidade em formato aberto:
Em caso de eventuais sobreposições de zonas, valem os PDF’s. No entanto, as ferramentas abaixo têm como objetivo permitir maior transparência ao processo por meio da manipulação de arquivos em formato aberto.

  AC-1   KMZ    SHP
  AC-2   KMZ    SHP
  Praça Canteiro   KMZ    SHP
  ZC   KMZ    SHP
  ZC-ZEIS   KMZ    SHP
  ZC-a   KMZ    SHP
  ZCOR-1   KMZ    SHP
  ZCOR-2   KMZ    SHP
  ZCOR-3   KMZ    SHP
  ZCOR-a   KMZ    SHP
  ZDE-1   KMZ    SHP
  ZDE-2   KMZ    SHP
  ZEIS-1   KMZ    SHP
  ZEIS-2   KMZ    SHP
  ZEIS-3   KMZ    SHP
  ZEIS-4   KMZ    SHP
  ZEIS-5   KMZ    SHP
  ZEM   KMZ    SHP
  ZEMP   KMZ    SHP
  ZEP   KMZ    SHP
  ZEPAM   KMZ    SHP
  ZER-1   KMZ    SHP
  ZER-2   KMZ    SHP
  ZER-a   KMZ    SHP
  ZEU   KMZ    SHP
  ZEU-a   KMZ    SHP
  ZEUP   KMZ    SHP
  ZEUP-a   KMZ    SHP
  ZM   KMZ    SHP
  ZM-a   KMZ    SHP
  ZMIS   KMZ    SHP
  ZMIS-a   KMZ    SHP
  ZOE   KMZ    SHP
  ZPDS   KMZ    SHP
  ZPDS-r   KMZ    SHP
  ZPI-1   KMZ    SHP
  ZPI-2   KMZ    SHP
  ZPR   KMZ    SHP
  Vetos   KMZ    SHP

 

Quadros:
Todos os Quadros da Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/16) PDF | ODT | DOC
Quadro 1 – Conceitos e definições PDF | ODT | DOC
Quadro 2 – Percentuais de destinação de área pública  PDF | ODT | DOC
Quadro 2A – Parâmetros de parcelamento do solo (dimensões de lote) por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 2B – Parâmetros de parcelamento do solo (sistema viário) PDF | ODT | DOC
Quadro 3 – Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3A – Quota Ambiental: Pontuação mínima, taxa de permeabilidade mínima e fatores por perímetros de qualificação ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3C – Fator de incentivo da Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 4 – Usos permitidos por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 4A – Condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos PDF | ODT | DOC
Quadro 4B – Parâmetros de incomodidade por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 5 – Multas PDF | ODT | DOC

 

Simulador:
Faça o download do simulador da aplicação da Quota Ambiental.

 

Legislação Correlata
Decreto nº 57.298, de 08 de setembro de 2016 – Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto Nº 57.377, de 11 de Outubro De 2016- Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 – LPUOS.

Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016 – Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei.

Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 – Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57.521,de 9 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.

Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016 Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57.569, de 28 de dezembro de 2016 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE localizadas no Distrito de Perus.

 

Arquivos do Substitutivo ao PL 272/2015
Acesse aqui os arquivos constantes no Substitutivo ao PL 272/2015

Projeto de Lei nº 272/2015
Acesse aqui os arquivos constantes no PL do Zoneamento enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal

2ª Minuta do Projeto de Lei
Acesse aqui os arquivos constantes na 2ª Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento.

1ª Minuta do Projeto de Lei
Acesse aqui os arquivos constantes na 1ª Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento.

Caderno de propostas
Acesse aqui a primeira versão dos mapas constantes do Caderno de Propostas da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.