O que é um Plano Diretor Estratégico (PDE)?
O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal (Lei no 16.050/2014) que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Para que serve o PDE?
O PDE serve para garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento do município e necessidades coletivas de toda a população.
Qual o principal objetivo da revisão?
O maior objetivo da revisão intermediária do PDE é aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor.
Qual o contexto da revisão do PDE?
Existe um calendário de ações previstas?
Sim. Veja abaixo os detalhes sobre as etapas da revisão e o calendário de ações previstas durante todo o processo da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico.
Clique aqui para acessar o Cronograma
Como vai acontecer a revisão?
Estão previstas 5 etapas durante o processo de revisão. São elas:
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Diagnóstico e avaliação dos resultados positivos e negativos do atual Plano Diretor Estratégico
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Recebimento de propostas da população e demais setores da sociedade interessados na discussão de forma digital e presencial
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Sistematização das contribuições recebidas e elaboração de propostas de ajustes
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Discussão pública digital e presencial
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Elaboração de Minuta Final do Projeto de Lei e sua discussão em audiência pública
Como poderei participar da revisão?
Você poderá contribuir com a revisão do Plano Diretor participando de consulta pública na plataforma Participe+, oficinas presenciais nos territórios das subprefeituras, audiências públicas e outras atividades que integram a agenda de participação social. Acompanhe neste site o calendário de reuniões para o processo revisional do PDE.
Como acompanhar as notícias e novidades sobre o PDE?
O site Plano Diretor SP foi desenvolvido para garantir amplo acesso e transparência ao debate de ideias. A partir dele será possível entender a revisão participativa do PDE e suas etapas, enviar contribuições, participar do fórum de discussão, acessar documentos com propostas de alteração na lei e acompanhar as últimas notícias e a agenda completa de reuniões (presenciais e virtuais).
O atual Plano Diretor é válido até 2029. Por que a Prefeitura vai revisá-lo?
A própria lei do atual Plano Diretor determina que o Executivo revise os instrumentos urbanísticos do PDE e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei com propostas de aperfeiçoamentos ao plano. A Lei nº 17.725/2021 prorrogou o prazo até 31 de julho de 2022 para a conclusão da revisão.