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O que é um Plano Diretor Estratégico (PDE)?
O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal (Lei no 16.050/2014) que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Para que serve o PDE?
O PDE serve para garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento do município e necessidades coletivas de toda a população.
Qual o principal objetivo da revisão?
O maior objetivo da revisão intermediária do PDE foi aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. A revisão buscou ser pontual. Não elaborou um novo Plano Diretor.
Como aconteceu a revisão?
Foram quatro etapas realizadas: Etapa Prévia, Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.
Etapa Prévia. Elaboração de relatório inicial de monitoramento do Plano e conscientização da população sobre a importância da Revisão
Etapa 1. Apresentação do Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor para definição dos limites da Revisão e seus temas prioritários
Etapa 2. Recebimento de propostas da sociedade para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão
Etapa 3. Elaboração de Minuta Prévia, coleta de contribuições e elaboração do Projeto de Lei para a Revisão Intermediária
O atual Plano Diretor é válido até 2029. Por que a Prefeitura fez uma revisão?
O próprio Plano Diretor, em seu Art. 4º, prevê a realização de uma revisão intermediária para avaliação de diretrizes e resultados e propositura ao Legislativo de ajustes para aperfeiçoar instrumentos do atual PDE.