O que é um Plano Diretor Estratégico (PDE)?

O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal (Lei no 16.050/2014) que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

 

Para que serve o PDE?

O PDE serve para garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento do município e necessidades coletivas de toda a população.

 

Qual o principal objetivo da revisão?

O maior objetivo da revisão intermediária do PDE é aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor.

 

Qual o contexto da revisão do PDE?

O próprio Plano Diretor, em seu Art. 4o, determina que seja feita uma avaliação de diretrizes e resultados e que sejam propostos ao Legislativo ajustes para aperfeiçoar instrumentos do atual PDE. Em dezembro de 2021, o prazo para concluir a revisão foi prorrogado para julho de 2022.

 

 

Existe um calendário de ações previstas?

Sim. Veja abaixo os detalhes sobre as etapas da revisão e o calendário de ações previstas durante todo o processo da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico.

Clique aqui para acessar o Cronograma

 

Como vai acontecer a revisão?

Estão previstas 5 etapas durante o processo de revisão. São elas:

  1. Diagnóstico e avaliação dos resultados positivos e negativos do atual Plano Diretor Estratégico

  2. Recebimento de propostas da população e demais setores da sociedade interessados na discussão de forma digital e presencial

  3. Sistematização das contribuições recebidas e elaboração de propostas de ajustes

  4. Discussão pública digital e presencial

  5. Elaboração de Minuta Final do Projeto de Lei e sua discussão em audiência pública

 

Como poderei participar da revisão?

Você poderá contribuir com a revisão do Plano Diretor participando de consulta pública na plataforma Participe+, oficinas presenciais nos territórios das subprefeituras, audiências públicas e outras atividades que integram a agenda de participação social. Acompanhe neste site o calendário de reuniões para o processo revisional do PDE. 

 

Como acompanhar as notícias e novidades sobre o PDE?

O site Plano Diretor SP foi desenvolvido para garantir amplo acesso e transparência ao debate de ideias. A partir dele será possível entender a revisão participativa do PDE e suas etapas, enviar contribuições, participar do fórum de discussão, acessar documentos com propostas de alteração na lei e acompanhar as últimas notícias e a agenda completa de reuniões (presenciais e virtuais).

 

O atual Plano Diretor é válido até 2029. Por que a Prefeitura vai revisá-lo?

A própria lei do atual Plano Diretor determina que o Executivo revise os instrumentos urbanísticos do PDE e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei com propostas de aperfeiçoamentos ao plano. A Lei nº 17.725/2021 prorrogou o prazo até 31 de julho de 2022 para a conclusão da revisão.