Gestão Urbana SP

PIU Minhocão

O destino do Elevado Presidente João Goulart vem sendo objeto de discussão desde os anos 1970, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno. A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica a ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque.

Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação gradativa do Elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do espaço em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Esse projeto teve início considerando a implantação do Parque Minhocão como única alternativa para o local.

A primeira etapa do processo participativo de discussão do projeto consistiu na disponibilização, entre os dias 17 de maio e 14 de junho de 2019, de uma consulta pública online para divulgar o diagnóstico preliminar da área objeto de intervenção e colher contribuições da sociedade civil. Essa consulta inicial foi utilizada para subsidiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) na decisão de autorizar o prosseguimento dos estudos e a elaboração do respectivo Projeto de Intervenção Urbana, considerando a adequação da proposta à política de desenvolvimento urbano do Município.

Dentre os munícipes que se manifestaram em relação ao futuro do Elevado, 47% se posicionaram a favor do desmonte da estrutura, 39% defenderam a manutenção de sua função original de via de tráfego e 14% foram favoráveis à implantação de um parque. Ao considerar as contribuições recebidas, a Prefeitura de São Paulo, através da SMDU, decidiu pela continuidade do Projeto, determinando o estudo, com auxílio da população, de todas as hipóteses apontadas pelo Plano Diretor, ou seja, desde o desmonte até a implantação total ou parcial de um parque na estrutura do Elevado. O objetivo é definir a alternativa de intervenção que mais contribua para o enfrentamento dos problemas e particularidades desta região, bem como para seu desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O PIU Minhocão está majoritariamente contido no perímetro do PIU Setor Central e, por isso, beneficia-se das estratégias de atendimento habitacional, de promoção social e dos incentivos edilícios previstos nesse projeto. Com base nos estudos realizados, foi estabelecido um regramento urbanístico específico para o Eixo Estratégico Minhocão, definido em função do Elevado Presidente João Goulart, que favorece o aproveitamento dos lotes lindeiros desocupados ou subutilizados. A definição do destino da estrutura, o equacionamento dos aspectos ambientais concorrentes e a formulação de programas de atendimento social e habitacional da população vulnerável, abrigada no âmbito do projeto, delimitam o espaço específico de discussão do PIU Minhocão.

Em resumo, o PIU Minhocão procura revelar a proposta urbanística, ambiental e social mais adequada ao local, integrando o eixo do atual Elevado aos principais espaços públicos da região. O Projeto deve definir medidas, etapas e obras necessárias à gradativa desativação do Elevado como via de tráfego de veículos, como determina o PDE. O PIU Minhocão também será desenvolvido de forma coordenada com Planos Setoriais específicos para seu perímetro, buscando responder, de forma abrangente, à complexidade de desafios que extrapola as limitações do projeto urbano.

Status

Em 16 de dezembro de 2021, a Prefeitura autorizou a continuidade do desenvolvimento do PIU Minhocão para início dos estudos da segunda fase.

Processo Participativo

O processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana Minhocão está dividido em três etapas: apresentação do diagnóstico e do programa; etapas do desenvolvimento do projeto e consolidação do projeto final.

A participação da sociedade civil está garantida pelo Decreto nº 56.901/2016 e foi iniciada quando da publicação dos elementos prévios entre os dias 17 de maio e 14 de junho de 2019 e deve se estender até a consolidação final do Projeto. As propostas serão debatidas por meio de consultas e audiências públicas online e, quando possível, em encontros presenciais – audiências públicas e reuniões temáticas com a população.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública do PIU Parque Minhocão

Participação Social