Plano de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão

O destino do Elevado Presidente João Goulart vem sendo objeto de discussão desde os anos 1970, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno. A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica a ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque.

Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação gradativa do Elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do espaço em parque por meio de um Plano de Intervenção Urbana (PIU). Esse plano teve início considerando a implantação do Parque Minhocão como única alternativa para o local.

A primeira etapa do processo participativo de discussão do plano consistiu na disponibilização, entre os dias 17 de maio e 14 de junho de 2019, de uma consulta pública online para divulgar o diagnóstico preliminar da área objeto de intervenção e colher contribuições da sociedade civil. Essa consulta inicial foi utilizada para subsidiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) na decisão de autorizar o prosseguimento dos estudos e a elaboração do respectivo Plano de Intervenção Urbana, considerando a adequação da proposta à política de desenvolvimento urbano do Município.

Dentre os munícipes que se manifestaram em relação ao futuro do Elevado, 47% se posicionaram a favor do desmonte da estrutura, 39% defenderam a manutenção de sua função original de via de tráfego e 14% foram favoráveis à implantação de um parque. Ao considerar as contribuições recebidas, a Prefeitura de São Paulo, através da SMDU, decidiu pela continuidade do Plano, determinando o estudo, com auxílio da população, de todas as hipóteses apontadas pelo Plano Diretor, ou seja, desde o desmonte até a implantação total ou parcial de um parque na estrutura do Elevado. O objetivo é definir a alternativa de intervenção que mais contribua para o enfrentamento dos problemas e particularidades desta região, bem como para seu desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O PIU Minhocão está majoritariamente contido no perímetro do PIU Setor Central e, por isso, beneficia-se das estratégias de atendimento habitacional, de promoção social e dos incentivos edilícios previstos nesse plano. Com base nos estudos realizados, foi estabelecido um regramento urbanístico específico para o Eixo Estratégico Minhocão, definido em função do Elevado Presidente João Goulart, que favorece o aproveitamento dos lotes lindeiros desocupados ou subutilizados. A definição do destino da estrutura, o equacionamento dos aspectos ambientais concorrentes e a formulação de programas de atendimento social e habitacional da população vulnerável, abrigada no âmbito do plano, delimitam o espaço específico de discussão do PIU Minhocão.

Em resumo, o PIU Minhocão procura revelar a proposta urbanística, ambiental e social mais adequada ao local, integrando o eixo do atual Elevado aos principais espaços públicos da região. O Plano deve definir medidas, etapas e obras necessárias à gradativa desativação do Elevado como via de tráfego de veículos, como determina o PDE. O PIU Minhocão também será desenvolvido de forma coordenada com Planos Setoriais específicos para seu perímetro, buscando responder, de forma abrangente, à complexidade de desafios que extrapola as limitações do plano urbano.

 

O PIU Minhocão encontra-se em espera, suspenso ou descontinuado.

O processo participativo do Plano de Intervenção Urbana Minhocão está dividido em três etapas: apresentação do diagnóstico e do programa; etapas do desenvolvimento do plano e consolidação do plano final.

A participação da sociedade civil está garantida pelo Decreto nº 56.901/2016 e foi iniciada quando da publicação dos elementos prévios entre os dias 17 de maio e 14 de junho de 2019 e deve se estender até a consolidação final do Plano. As propostas serão debatidas por meio de consultas e audiências públicas online e, quando possível, em encontros presenciais - audiências públicas e reuniões temáticas com a população.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública do PIU Parque Minhocão

 

Diagnóstico

30/04/2019 – 55ª Reunião Ordinária CMPU
Apresentação; Ata de Reunião; Extrato de ReuniãoLista de PresençaFoto 1; Foto 2; Foto 3

27/05/2019 – 161ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

10/06/2019 – Reunião Extraordinária do CMTT
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

11/06/2019 – Audiência Pública- PIU Parque Minhocão
Apresentação; Ata da Audiência; Quadro de contribuiçõesLista de Presença; Álbum de Fotos

PIU Minhocão
Natureza da proposta: Público
Proponente: PMSP - SMDU
Origem: PDE Art. 375, parágrafo único e Lei 16.833/18
Registro administrativo: 6068.2019/0001700-5

 

Proposição dos Elementos Prévios
16/04/2019 a 16/05/2019

Protocolado em 16/04/2019

Consulta Instâncias
16/04/2019 - Memorando de abertura PIU
23/04/2019 - 55ª Reunião Ordinária CMPU | Convocação
23/04/2019 - 55ª Reunião Ordinária CMPU | Apresentação
23/04/2019 - 55ª Reunião Ordinária CMPU | Extrato de reunião
23/04/2019 - 55ª Reunião Ordinária CMPU | Lista de Presença

Outros
15/01/2019 - Decreto nº 58.601/2019
Relatório do Grupo de Trabalho Intersecretarial

 

Consulta Pública Inicial
15/05/2019 a 10/06/2019

Consulta on-line encerrada (17/05/2019—14/06/2019)
(219 contribuições)

1ª Consulta Pública
15/05/2019 - 1ª Consulta Pública | Divulgação
15/05/2019 - 1ª Consulta Pública | Texto da Consulta Pública
01/06/2019 - 1ª Audiência Pública | Divulgação
01/06/2019 - 1ª Audiência Pública | Apresentação
01/06/2019 - 1ª Audiência Pública | Ata
01/06/2019 - 1ª Audiência Pública | Lista de Presença
01/06/2019 - 1ª Audiência Pública | Quadro de contribuições
15/05/2019 - 1ª Consulta Pública | Devolutiva

Consulta Instâncias
27/05/2019 - 161ª Reunião Ordinária Comissão Executiva da OU Centro | Apresentação
27/05/2019 - 161ª Reunião Ordinária Comissão Executiva da OU Centro | Ata
27/05/2019 - 161ª Reunião Ordinária Comissão Executiva da OU Centro | Lista de Presença
10/06/2019 - Reunião Extraordinária CMTT | Apresentação
10/06/2019 - Reunião Extraordinária CMTT | Ata
10/06/2019 - Reunião Extraordinária CMTT | Lista de Presença

 

Avaliação SMUL
20/12/2019 a 03/03/2020

Enviado para SMDU em 20/12/2019

Processo Administrativo
13/01/2020 - Parecer SMDU-PLANURBE
15/01/2020 - Parecer SMDU-DEUSO
19/02/2020 - Parecer SMDU-AJ
27/02/2020 - Despacho Autorizatório SMDU-Gabinete
03/03/2020 - Publicação de Autorização para elaboração do PIU

 

Elaboração

Outros
14/04/2020 - Elementos necessários à elaboração do PIU