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PIU Parque Minhocão

 

Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Parque Minhocão

O destino do elevado João Goulart vem sendo objeto de discussão desde os anos 70, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno. A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica deveria ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque.

Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação gradativa do elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do elevado em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) um conjunto de estudos técnicos, processos participativos  e discussões pública para proposição das intervenções urbanas que constituirão a implantação do Parque Minhocão.

A viabilização de um projeto urbano, como é o caso do Minhocão, surge a partir da necessidade de qualificar os espaços públicos e o ambiente urbano, contribuindo para a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais da cidade em uma área degradada que há anos sem definição. A implantação do Parque Minhocão é apenas uma das ações que compõe um amplo processo de transformação do centro, que envolve também a recuperação dos calçadões do Vale do Anhangabaú e Triângulo Histórico, o resgate de atividades econômicas e culturais,  o incentivo à requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, incentivo à produção de moradias de Interesse Social, a viabilização do Parque Augusta, a revitalização do Largo do Arouche e a conexão com a Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

 

Projeto de Intervenção Urbana

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIU), regulamentados pelo Decreto Municipal nº 56.901, de 29 de março de 2016, compreendem um conjunto de estudos técnicos e procedimentos de aprovação administrativa e de discussão pública de projetos que devem ser observados na proposição de intervenções urbanas.

O Projeto Estratégico Elevado Pres. João Goulart e Entorno foi relacionado no escopo do PIU do Setor Central, proposto para os distritos centrais de Santa Cecília, República, Sé, Bom Retiro, Pari e Brás e que abarca o eixo viário formado pela Rua Amaral Gurgel, pela Av. São João e pela Av. General Olímpio da Silveira, onde se desenvolve o Elevado.

Ao PIU dedicado ao Minhocão caberá dispor sobre o espaço público do parque, prevendo-se, ao fim do procedimento, que incluirá 55 intensas agendas de participação social, a definição do projeto a ser implantado, enquanto o PIU Setor Central cuidará das matérias que dependem de lei para serem veiculadas. O primeiro disporá sobre as premissas do projeto, desenvolvidas à luz das diversas abordagens propostas ao longo do debate histórico sobre a inserção e o papel da via elevada no contexto urbano e o segundo cuidará dos instrumentos e dos institutos regulatórios próprios ao planejamento urbanístico municipal.

Com efeito, é fundamental manter a conexão entre os dois processos haja vista a relação de continência que os caracteriza, com o intuito de assegurar a harmonia e a coerência entre as propostas e a propiciar que as estratégias de desenvolvimento se reforcem mutuamente, sem perder de vista a natural necessidade de que o Minhocão, por sua relevância no contexto do PIU Setor Central, encontre um espaço específico para a sua discussão.

 

Processo participativo

O processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Minhocão está dividido em três etapas: apresentação do diagnóstico e do programa; etapas do desenvolvimento do projeto e consolidação do projeto final.  Todo o processo participativo tem previsão de ocorrer ao longo dos próximos seis meses.

A participação da sociedade civil está garantida Decreto nº 56.901/2016, e será feita desde a etapa de subsídios ao desenvolvimento do projeto até sua consolidação final. As propostas serão debatidas por meio de encontros presenciais, como audiências públicas, consultas públicas online e reuniões temáticas com a população.

 

Consulta Pública

A Prefeitura inicia o processo participativo para definição das propostas para o Parque Minhocão e divulga nesta sexta-feira, dia 17, a primeira consulta pública online para colher contribuições da sociedade civil. Nessa etapa, a população poderá ter acesso ao diagnóstico preliminar da área a ser requalificada e participar com sugestões ou recomendações a respeito do que deve ser incorporado ao projeto até 14 de junho.

A consulta pública do PIU Minhocão apresenta também o diagnóstico preliminar apontado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, criado pelo Decreto nº 58.601/2019, composto pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras, com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão.

O grupo recomendou diversas ações, com prioridade para o início imediato das discussões públicas do PIU Minhocão, implantação de obras de segurança, acessibilidade e conforto –  recomendadas pelo Ministério Público –  e aprofundamento dos estudos de impacto de mobilidade urbana e de proposição de medidas de mitigação do trânsito e incomodidade ambiental.

 

Clique aqui para acessar a Consulta Pública do PIU Parque Minhocão

 

Participação Social

 

 

Diagnóstico

30/04/2019 – 55ª Reunião Ordinária CMPU 
Apresentação; Extrato de ReuniãoLista de PresençaFoto 1; Foto 2; Foto 3 

 27/05/2019 – 161ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva da OU Centro
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2

10/06/2019 – Reunião Extraordinária do CMTT
Apresentação; Ata de Reunião; Lista de Presença; Foto 1; Foto 2; Foto 3

11/06/2019 – Audiência Pública- PIU Parque Minhocão
Apresentação; Ata da Audiência; Lista de Presença; Álbum de Fotos