O Município de São Paulo possui 27 terminais urbanos de ônibus em operação, vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. Dos 27 terminais, 3 deles, o Terminal Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, são objeto de projetos de concessão estruturadas internamente pela Administração Pública Municipal.

Em linha com a Lei Municipal nº 16.211/2015, para a elaboração dos Projetos de Intervenção Urbana exigidos para o entorno de cada terminal, propõem-se perímetros preliminares, referenciados ao círculo de 600 m de raio, porém, conformando polígonos cujos lados são definidos por logradouros públicos, de forma a abarcar quadras inteiras – parâmetro que perímetros circulares deixam de atender. Os critérios de delimitação desses polígonos foram: limites das zonas estabelecidas na Lei 16.402/16 (Lei de Zoneamento), inclusão de terrenos vagos ou áreas passíveis de transformação – tendo em vista a ampliação do potencial estruturante da intervenção.

A realização dos PIUs Terminal Capelinha, Terminal Campo Limpo e Terminal Princesa Isabel buscou, dentre outros fatores, a melhoria da qualidade dos serviços do sistema municipal de transporte público, qualificando o conforto dos usuários e as condições operacionais nos terminais de ônibus operados pela São Paulo Transportes. Além disso, teve o objetivo de reduzir o custeio desses equipamentos, concedendo-os a agentes privados para operação e exploração econômica.

Outro propósito dos PIUs foi o aproveitamento intensivo da infraestrutura e do solo urbano e sua qualificação urbanística, melhorando a acessibilidade e a integração do terminal com seu entorno. Com essa ação, almejou-se fomentar seu papel como polo de desenvolvimento urbano de seu território, promovendo a diversidade de usos, o adensamento construtivo e maior dinamismo econômico.

 

Status

Em 17 de agosto de 2018 foi sancionado o Decreto nº 58.368, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel. Clique aqui para conferir a publicação no Diário Oficial.

Vale informar que a Lei nº 17.258/2020 revogou a obrigatoriedade de elaboração de PIU para o entorno dos terminais municipais de ônibus urbanos objetos de concessão à iniciativa privada.

 

Processo participativo

Consultas Públicas

1ª Consulta Pública

Entre os dias 4 e 27 de julho de 2017, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP Urbanismo, lançou consultas públicas sobre os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel. A ferramenta possibilitou baixar o Caderno de Referências, bem como comentar diversos pontos dos PIUs dos terminais.

Acesse aqui a consulta pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana do Terminal Capelinha

Acesse aqui a consulta pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana do Terminal Campo Limpo

Acesse aqui a consulta pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana do Terminal Princesa Isabel

 

2ª Consulta Pública

A Prefeitura de São Paulo lançou segunda consulta pública, entre os dias 25 de abril e 15 de maio de 2018, para os os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel. A ferramenta participativa mostrou o perímetro de abrangência, a proposta urbanística e o programa de intervenções; fases de implantação; viabilidade econômica; e o modelo de gestão democrática. Clique aqui para acessá-la.

A página da Secretaria de Desestatização e Parcerias disponibiliza mais informações sobre a consulta pública para concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, e realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência. Confira mais aqui.

 

Arquivos

1ª Consulta Pública

Sistematização das contribuições: PDF | XLS
Contribuições consolidadas do processo de consulta pública dos PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel: PDF | XLS

2ª Consulta Pública

Sistematização das contribuições: PDF

Capelinha
Masterplan: JPG
Análise Urbanística: PDF
Plano de Circulação: PDF
Eixos: PDF
Rota Cicloviária: PDF

Campo Limpo
Masterplan: JPG
Análise Urbanística: PDF
Plano de Circulação: PDF
Eixos: PDF
Rota Cicloviária: PDF

Princesa Isabel
Masterplan: JPG
Análise Urbanística: PDF
Plano de Circulação: PDF
Eixos: PDF
Rota Cicloviária: PDF

Masterplans atualizados
Capelinha – Masterplan: JPG
Campo Limpo – Masterplan: JPG

Decreto nº 58.358
Princesa Isabel – Masterplan: JPG

 

Clique na imagem abaixo para acessar o Caderno de Referências dos PIUs Terminais Municipais