Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), o Projeto de Lei proposto estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo. A região é caracterizada ora por centralidades históricas, imóveis tombados e sua área envoltória, como o antigo mercado de Santo Amaro, ora por centro comercial ativo, servido por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação. Existem ainda as ocupações industriais – algumas ativas que merecem modernização e outras subutilizadas que necessitam de processo de transformação. Essa região ainda apresenta grande número de áreas contaminadas, pois foi um dos polos de indústria pesada de São Paulo.

Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, isto é, sem diversidades de uso, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse equipamento que deverá ser transformado em centro turístico diversificado e aberto a várias modalidades do automobilismo, sem ônus para a municipalidade por meio de sua privatização. Há ainda o grande potencial ambiental desta área, como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM, que serão gradativamente transformadas em parques públicos.

Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 hectares são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).

 

Status

A minuta do projeto de lei do Arco Jurubatuba foi encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo em 27 de abril de 2018.

Texto da Lei: PDF | DOC

Plantas

Planta 01: PDF

Planta 02: PDF

Planta 03: PDF

Planta 04: PDF

Planta 05: PDF

Planta 06: PDF

Planta 07: PDF

Planta 08: PDF

Planta 09: PDF

Planta 10: PDF

Planta 11: PDF

Planta 12: PDF

Planta 13: PDF

Planta 14: PDF

Planta 15: PDF

Planta 16: PDF

Planta 17: PDF

Planta 18: PDF

Planta 19: PDF

Planta 20: PDF

Planta 21: PDF

Planta 22: PDF

Planta 23: PDF

Planta 24: PDF

Planta 25: PDF

Mapas

Mapa 1 – Perímetros de Adesão e Perímetro Expandido: PDF | SHP | KMZ

Mapa 2 – Parâmetros Urbanísticos: PDF | SHP | KMZ

Mapa 3 – Compartimentos Ambientais e Sistema de Drenagem: PDF | SHP | KMZ

Mapa 4 – Assentamentos Precários e ZEIS: PDF | SHP | KMZ

Mapa 5 – Áreas Verdes: PDF | SHP | KMZ

Mapa 6 – Plano de Melhoramentos Viários: PDF | SHP | KMZ

Mapa 7 – Programa de Intervenções: PDF | SHP | KMZ

Mapa 8 – Projeto Estratégico Interlagos: PDF | SHP | KMZ

Quadros

Quadro 1A: PDF

Quadro 1B: PDF

Quadro 1C: PDF

Quadro 2: PDF

Quadro 2A: PDF

Quadro 3: PDF

Alinhamento viário: KMZ

Exposição de motivos: PDF

 

Processo participativo

Consulta Pública

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP Urbanismo, abriu duas consultas públicas sobre o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ).

A primeira, que se tornou pública entre os dias 13 de junho e 03 de julho de 2017, trouxe para discussão o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público da área estudada. Clique aqui e confira.

Já a segunda ficou disponível de 02 de janeiro até 12 de março de 2018. Na ocasião, foi apresentado o Projeto Urbanístico do PIU-ACJ, composto por um conjunto de intervenções e parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo capazes de qualificar o território, ordenar a paisagem, recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes e potencializar o uso do solo e da infraestrutura urbana, o que vai estruturar a transformação do território e promoverá o desenvolvimento econômico. Confira aqui a minuta.

Audiência Pública  

Com o objetivo de discutir o PIU ACJ, 650 pessoas participaram das três audiências públicas promovidas pela SMUL e SP Urbanismo. Saiba aqui como foram os encontros.

 

Arquivos

ARQUIVOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO

2ª Consulta Pública

Nota Técnica: PDF

Mapas
Mapa 1 – Plano urbanístico: PDF
Mapa 2 – Perímetro de adesão perímetro expandido: PDF
Mapa 3 – Parâmetros urbanísticos: PDF
Mapa 4 – Compartimento de várzea: PDF
Mapa 5 – Favelas e ZEIS: PDF
Mapa 6 – Áreas verdes: PDF
Mapa 7 – Melhoramentos viários: PDF
Mapa 8 – Programa de intervenções: PDF
Mapa 9 – Projeto Estratégico Interlagos: PDF
Todos os Mapas: KML

Quadros
Quadro 1A ‐ Eixos estratégicos e ambientais: PDF
Quadro 1B ‐ Melhoramentos viários: PDF
Quadro 1C ‐ Áreas públicas destinadas para áreas verdes, parques e equipamentos públicos: PDF
Quadro 1D ‐ Favelas existentes no perímetro do PIU ACJ: PDF
Quadro 2 ‐ Parâmetros de ocupação exceto cota ambiental: PDF
Quadro 2A ‐ Fatores de planejamento: PDF
Quadro 3 ‐ Programa de intervenções: PDF
Todos os quadros: PDF

Nota Técnica: PDF

1ª Consulta Pública
Diagnóstico: PDF

Mapas
Mapa 1 – Limites Administrativos: JPG
Mapa 2 – Macroárea de Estruturação Metropolitana (PDE): JPG
Mapa 3 – Patrimônio Histórico: JPG
Mapa 4 – Composição Fundiária: JPG
Mapa 5 – Sistema Hídrico e de Áreas Verdes: JPG
Mapa 6 – Áreas Contaminadas: JPG
Mapa 7 – Densidade Populacional: JPG
Mapa 8 – Vulnerabilidade Social: JPG
Mapa 9 – Habitação – Favelas: JPG
Mapa 10 – Habitação – ZEIS: JPG
Mapa 11 – Equipamentos Públicos: JPG
Mapa 12 – Base Produtiva: JPG
Mapa 13 – Sistema Viário Estrutural: JPG
Mapa 14 – Melhoramentos Viários – PDE: JPG
Mapa 15 – Origem das viagens que se destinam ao ACJ: JPG
Mapa 16 – Destino das viagens com origem no ACJ: JPG
Mapa 17 – Predominância de uso não residencial: JPG
Mapa 18 – Zoneamento Lei nº 16.402/2016: JPG

Contribuições
Sistematização das contribuições da primeira Consulta Pública: PDF | XLS
Contribuições consolidadas do processo de consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba: PDF

Encontros Presenciais

Reunião devolutiva com a Defensoria Pública, ONG Teto, e representantes das Comunidades Mirandas I e II, Olaria e Canto do Rio Verde – 27/04/2018
Apresentação: PDF
Lista de presença: PDF

Diálogo com os Conselhos Participativos Municipais do Campo Limpo, M’Boi Mirim, Santo Amaro e Capela do Socorro – 22/02/2018
Lista de presença: PDF

Audiências Públicas

Capela do Socorro – 24/02/18
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Ata: PDF
Contribuições: PDF

Santo Amaro – 06/03/2018
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Contribuições: PDF

Campo Limpo / M´Boi Mirim – 10/03/2018
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Contribuições: PDF

Síntese das contribuições recebidas: PDF