Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba
Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Planos de Intervenção Urbana (PIU) para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), foi desenvolvido o Plano de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba.
O objetivo é construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo. A região é caracterizada ora por centralidades históricas, imóveis tombados e sua área envoltória, como o antigo mercado de Santo Amaro, ora por centro comercial ativo, servido por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação. Existem ainda as ocupações industriais – algumas ativas que merecem modernização e outras subutilizadas que necessitam de processo de transformação. Essa região ainda apresenta grande número de áreas contaminadas, pois foi um dos polos de indústria pesada de São Paulo.
Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, isto é, sem diversidades de uso, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse equipamento. Há ainda grande potencial ambiental desta área, como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM, que serão gradativamente transformadas em parques públicos.
Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 hectares são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).
Status
O PIU Arco Jurubatuba encontra-se em regulamentação dos Conselhos Gestores das AIUs (Jurubatuba, Interlagos e Vila Andrade)
Processo Participativo
Consulta Pública
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP Urbanismo, abriu duas consultas públicas sobre o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ).
A primeira, que se tornou pública entre os dias 13 de junho e 03 de julho de 2017, trouxe para discussão o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público da área estudada. Clique aqui e confira.
Já a segunda ficou disponível de 02 de janeiro até 12 de março de 2018. Na ocasião, foi apresentado o Projeto Urbanístico do PIU-ACJ, composto por um conjunto de intervenções e parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo capazes de qualificar o território, ordenar a paisagem, recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes e potencializar o uso do solo e da infraestrutura urbana, o que vai estruturar a transformação do território e promoverá o desenvolvimento econômico. Confira aqui a minuta.
Audiência Pública
Com o objetivo de discutir o PIU ACJ, 650 pessoas participaram das três audiências públicas promovidas pela SMUL e SP Urbanismo. Saiba aqui como foram os encontros.
Arquivos do Processo Participativo
2ª Consulta Pública
Nota Técnica: PDF
Mapas
Mapa 1 – Plano urbanístico: PDF
Mapa 2 – Perímetro de adesão perímetro expandido: PDF
Mapa 3 – Parâmetros urbanísticos: PDF
Mapa 4 – Compartimento de várzea: PDF
Mapa 5 – Favelas e ZEIS: PDF
Mapa 6 – Áreas verdes: PDF
Mapa 7 – Melhoramentos viários: PDF
Mapa 8 – Programa de intervenções: PDF
Mapa 9 – Projeto Estratégico Interlagos: PDF
Todos os Mapas: KML
Quadros
Quadro 1A ‐ Eixos estratégicos e ambientais: PDF
Quadro 1B ‐ Melhoramentos viários: PDF
Quadro 1C ‐ Áreas públicas destinadas para áreas verdes, parques e equipamentos públicos: PDF
Quadro 1D ‐ Favelas existentes no perímetro do PIU ACJ: PDF
Quadro 2 ‐ Parâmetros de ocupação exceto cota ambiental: PDF
Quadro 2A ‐ Fatores de planejamento: PDF
Quadro 3 ‐ Programa de intervenções: PDF
Todos os quadros: PDF
Nota Técnica: PDF
1ª Consulta Pública
Diagnóstico: PDF
Mapas
Mapa 1 – Limites Administrativos: JPG
Mapa 2 – Macroárea de Estruturação Metropolitana (PDE): JPG
Mapa 3 – Patrimônio Histórico: JPG
Mapa 4 – Composição Fundiária: JPG
Mapa 5 – Sistema Hídrico e de Áreas Verdes: JPG
Mapa 6 – Áreas Contaminadas: JPG
Mapa 7 – Densidade Populacional: JPG
Mapa 8 – Vulnerabilidade Social: JPG
Mapa 9 – Habitação – Favelas: JPG
Mapa 10 – Habitação – ZEIS: JPG
Mapa 11 – Equipamentos Públicos: JPG
Mapa 12 – Base Produtiva: JPG
Mapa 13 – Sistema Viário Estrutural: JPG
Mapa 14 – Melhoramentos Viários – PDE: JPG
Mapa 15 – Origem das viagens que se destinam ao ACJ: JPG
Mapa 16 – Destino das viagens com origem no ACJ: JPG
Mapa 17 – Predominância de uso não residencial: JPG
Mapa 18 – Zoneamento Lei nº 16.402/2016: JPG
Contribuições
Sistematização das contribuições da primeira Consulta Pública: PDF | XLS
Contribuições consolidadas do processo de consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba: PDF
Encontros Presenciais
Reunião devolutiva com a Defensoria Pública, ONG Teto, e representantes das Comunidades Mirandas I e II, Olaria e Canto do Rio Verde - 27/04/2018
Apresentação: PDF
Lista de presença: PDF
Diálogo com os Conselhos Participativos Municipais do Campo Limpo, M'Boi Mirim, Santo Amaro e Capela do Socorro - 22/02/2018
Lista de presença: PDF
Audiências Públicas
Capela do Socorro - 24/02/18
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Ata: PDF
Contribuições: PDF
Santo Amaro - 06/03/2018
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Contribuições: PDF
Campo Limpo / M´Boi Mirim - 10/03/2018
Lista de presença: PDF
Apresentação: PDF
Contribuições: PDF
Síntese das contribuições recebidas: PDF
Confira os documentos referentes à tramitação do PIU
PIU Arco Jurubatuba
Natureza da Proposta: Público
Proponente: PMSP - SMUL
Origem: PDE - Artigo 76
Registro Administrativo: 6068.2018/0000595-1 | 7810.2018/0000257-5 | 7810.2018/0000072-6
Proposição dos Elementos Prévios
01/02/2017 a 11/06/2017
Consulta Pública Inicial
13/06/2017 a 03/07/2017
Consulta encerrada (13/06/2017—03/07/2017)
(32 contribuições)
1ª Consulta Pública
Nota Técnica
Nota Técnica - Anexo I
Diagnóstico
Mapa 1 - Limites Administrativos
Mapa 2 - Macroárea de Estruturação Metropolitana (PDE)
Mapa 3 - Patrimônio Histórico
Mapa 4 - Composição Fundiária
Mapa 5 - Sistema Hídrico e de Áreas Verdes
Mapa 6 - Áreas Contaminadas
Mapa 7 - Densidade Populacional
Mapa 8 - Vulnerabilidade Social
Mapa 9 - Habitação - Favelas
Mapa 10 - Habitação - ZEIS
Mapa 11 - Equipamentos Públicos
Mapa 12 - Base Produtiva
Mapa 13 - Sistema Viário Estrutural
Mapa 14 - Melhoramentos Viários - PDE
Mapa 15 - Origem das viagens que se destinam ao ACJ
Mapa 16 - Destino das viagens com origem no ACJ
Mapa 17 - Predominância de uso não residencial
Mapa 18 - Zoneamento Lei nº 16.402/2016
Divulgação
Texto da Consulta Pública
Sistematização das contribuições
Contribuições Consolidadas
Avaliação SMUL
Autorização de SMUL
20/06/2018 - Ofício
Elaboração
04/07/2017 a 08/02/2018
Responsável
Pedido de Prorrogação de Prazo (Conselho Gestor da SMUL)
Secretarias envolvidas
SEHAB, SVMA, DPH, CET, SPTRANS, SMSO
Órgãos externos envolvidos
EMAE, ELETROPAULO, CTEEP
Discussão Pública
09/02/2018 a 24/04/2018
Consulta on-line encerrada (08/02/2018—12/03/2018)
Instâncias consultadas: CMPU (09/03/2018); CTLU (08/03/2018); Conselhos Participativos Municipais do Campo Limpo, M’Boi Mirim, Santo Amaro e Capela do Socorro (22/02/2018)
Audiências públicas realizadas em 24/02/2018, 06/03/2018, 10/03/2018
Outras atividades participativas
Reuniões Bilaterais
2ª Consulta Pública
Nota Técnica
Divulgação
Texto da Consulta Pública
Mapa 1 - Plano Urbanístico
Mapa 2 - Perímetro de adesão perímetro expandido
Mapa 3 - Parâmetros urbanísticos
Mapa 4 - Compartimento de várzea
Mapa 5 - Favelas e ZEIS
Mapa 6 - Áreas verdes
Mapa 7 - Melhoramentos viários
Mapa 8 - Programa de intervenções
KML do Projeto de Intervenção ACJ
Quadro 1A ‐ Eixos estratégicos e ambientais
Quadro 1B ‐ Melhoramentos viários
Quadro 1C ‐ Áreas públicas destinadas para áreas verdes, parques e equipamentos públicos
Quadro 1D ‐ Favelas existentes no perímetro do PIU ACJ
Quadro 2 ‐ Parâmetros de ocupação exceto cota ambiental
Quadro 2A ‐ Fatores de planejamento
Quadro 3 ‐ Programa de intervenções
Todos os quadros
Consulta Instâncias
Diálogo com os Conselhos Participativos Municipais do Campo Limpo, M'Boi Mirim, Santo Amaro e Capela do Socorro - 22/02/2018 - Lista de Presença
29/06/2018 - 09/03/2018: Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Ata
29/06/2018 - 09/03/2018: Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Apresentação
12/07/2018 - 09/03/2018: Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Convocação
12/07/2018 - 08/03/2018: Reunião da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) - Convocação
Reuniões Bilateriais
Reunião devolutiva com a Defensoria Pública, ONG Teto, e representantes das Comunidades Miranda I e II, Olaria e Canto do Rio Verde - 27/04/2018 - Lista de Presença
Reunião devolutiva com a Defensoria Pública, ONG Teto, e representantes das Comunidades Miranda I e II, Olaria e Canto do Rio Verde - 27/04/2018 - Apresentação
Audiência Pública
Capela do Socorro (24/02/2018) - Lista de Presença
Capela do Socorro (24/02/2018) -Apresentação
Capela do Socorro (24/02/2018) -Ata
Capela do Socorro (24/02/2018) - Contribuições
Santo Amaro (06/03/2018) - Lista de Presença
Santo Amaro (06/03/2018) - Apresentação
Campo Limpo / M´Boi Mirim (10/03/2018) - Lista de Presença
Campo Limpo / M´Boi Mirim (10/03/2018) - Apresentação
Santo Amaro (06/03/2018) - Contribuições
Campo Limpo / M´Boi Mirim (10/03/2018) - Contribuições
12/07/2018 - Divulgação: Parte 1
12/07/2018 - Divulgação: Parte 2
Síntese das contribuições recebidas
Consolidação
25/04/2018 a 26/04/2018
Instrumento urbanístico proposto: 3 AIUs
Instrumento jurídico necessário: Lei
Encaminhamento Jurídico
PL 204/2018 (27/04/2018)
PL enviado a CMSP (Ofício ATL 93/2018) / Tramitação suspensa por cautelar no agravo de instrumento No. 2072081-49.2019.8.26.0000
Projeto Final
09/04/2019 - Suspensão Judicial
12/07/2018 - Registro público de envio normativo
12/07/2018 - Projeto de Lei 204/2018
12/07/2018 - Anexo Projeto de Lei 204/2018
Implantação
20/06/2023
A Lei 17.965/2023, que aprova o PIU Arco Jurubatuba e institui as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, foi sancionada em 20 de junho de 2023.
Confira abaixo os arquivos:
Em 25 de julho de 2024, a Prefeitura sancionou a Lei 18.178/2024 que substitui os mapas e quadros da lei (17.965/2023) que aprova o PIU Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. O objetivo é corrigir lacunas jurídicas e adequar o plano com a legislação urbana vigente.
Observação: o PIU Arco Jurubatuba encontra-se em regulamentação dos Conselhos Gestores das AIUs (Jurubatuba, Interlagos e Vila Andrade). Acesse o SEI 6068.2023/0009861-4.