Revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Atualmente, os territórios compreendidos pela Operação Urbana Consorciada Água Branca estão com um padrão de ocupação e desenvolvimento aquém de seu potencial urbanístico de transformação desejada, marcado pela baixa densidade urbana, precariedade habitacional e de serviços públicos. A transformação urbanística não ocorreu conforme desejado e a conjuntura econômica exige uma revisão de seus termos.

A atual Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca é datada do ano de 2013. Apesar das propostas e mecanismos de transformação urbanística trazidas em seu texto, as revisões propostas são necessárias para a efetiva implantação da OUCAB, a fim de que se construa ambientes urbanos equilibrados quanto à densidade e diversidade populacionais, sustentabilidade e infraestrutura urbanas, possibilitando a formação de espaços de maior qualidade de vida nestas áreas, mantendo-se os objetivos urbanísticos da Lei aprovada, devidamente pactuados com a sociedade civil.

O objetivo essencial das alterações, de caráter econômico-financeiro, é permitir que o instrumento viabilizador essencial da OUCAB se mostre útil a cumprir suas finalidades, atraindo o interesse dos investidores privados para a aquisição dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs, de modo a obter a arrecadação necessária para a implantação do Programa de Intervenções da OUCAB.

Consulta Pública

A proposta de revisão foi apresentada e debatida diversas vezes junto ao seu Conselho Gestor. Além disso, foram feitas reuniões no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Participativo Municipal da Lapa.

A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, tornou pública consulta de elementos preliminares referentes ao processo de revisão da Lei n. 15.893, de 07 de novembro de 2013, que institui a Operação Urbana Consorciada Água Branca e define o seu programa de intervenções. Disponível entre os dias 16 de agosto e 12 de setembro de 2017, a consulta pública teve por objetivo colher sugestões e críticas ao material até aquele momento produzido pelos quadros técnicos da Administração Municipal, de modo a permitir à sociedade civil fornecer elementos para o seu aprimoramento previamente à abertura formal do processo de gestão democrática da alteração legislativa. Clique aqui para acessá-la.

Audiência Pública

A Prefeitura de São Paulo promoveu no ultimo dia 14 de março, na Uninove Barra Funda, uma audiência pública para discutir o projeto de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O encontro contou com a participação de 561 pessoas.

Saiba mais sobre esta audiência, clicando aqui.

Arquivos

Consulta Pública

Análise Econômica Urbanística PDF
Minuta PL Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca PDF
Motivação e justificativas da minuta participativa de consulta pública PDF | DOC | ODT
Sistematização das contribuições: PDF | XLS

Audiência Pública

Apresentação: PDF
Ata: PDF
Lista de Presença: PDF
Contribuições: PDF