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Código de Obras e Edificações

 

Após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da nova Lei de Zoneamento, São Paulo agora completa a tríade urbanística, com a sanção do Código de Obras e Edificações (COE) em 09 de maio de 2017. O COE é a legislaçao que define regras para lotes e construções de edificações, priorizando aspectos urbanísticos, ambientais e de vizinhança. Essas exigências valem tanto para construções novas quanto para reformas. Acesse as seções e compreenda como esta lei funciona e é aplicada.