Eleições do Conselho Municipal de Política Urbana

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No dia 20 de agosto, 8.885 eleitores participaram da eleição para os novos Conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU para os próximos dois anos.

A população, que compareceu às Praças de Atendimento das 32 Prefeituras Regionais da cidade, votou nas chapas e/ou entidades que disputaram em dois segmentos: Movimentos de Moradia e Associações de Bairro. 

Confira aqui a Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade.

Acesse aqui a apuração completa por prefeitura regional.

O resultado final, após prazo para a interposição de recursos, foi publicado hoje (30) no Diário Oficial.
Clique aqui para acessá-lo.

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo como instância de participação popular, tem por objetivos acompanhar a execução da Politica de Desenvolvimento Urbano do Município, debater e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

É composto por 60 representações, sendo 26 do Poder Público e 34 da Sociedade Civil. Destas, além das 22 eleitas bienalmente, doze são indicações de outros conselhos municipais.

 

-Movimentos de Moradia (4 vagas)
-Associações de Bairro (4 vagas)
-Entidades do Setor empresarial (4 vagas)
-Trabalhadores, por suas entidades sindicais (1 vaga)
-Organização Não Governamental – ONG (1 vaga)
-Entidades Profissionais (1 vaga)
-Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas)
-Movimentos Ambientalistas (2 vagas)
-Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga)
-Movimentos Culturais (1 vaga)
-Entidade religiosa (1 vaga)

 

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A população poderá votar nas chapas e/ou nas entidades que disputarão dois segmentos: Movimentos de Moradia e Associações de Bairro. Seguindo a ordem de análise das chapas, a Comissão Eleitoral Paritária determinou os seguintes números de identificação no processo eleitoral:

Associações de Bairro
11 – Chapa “Por São Paulo”
12 – Chapa “Cidade Viva”
13 – Associação São Benedito Legal

Movimentos de Moradia
21 – Chapa “Moradia é Luta” 
22 – Avança Moradia

As seguintes entidades não disputarão no processo eleitoral em decorrência do número de inscrições no segmento serem menores ou iguais às cadeiras disponíveis:

Entidades do Setor Empresarial: chapa “Diálogo Urbano”

Organização Não Governamental – ONG: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis)

Entidades Profissionais: Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp)

Entidades Acadêmicas e de Pesquisa: Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie

Movimentos Ambientalistas: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS)

Movimentos de Mobilidade Urbana: Instituto São Paulo Sustentável / Ciclocidade

Movimentos Culturais: Preserva São Paulo (somente titular, sem suplente)

Os segmentos dos Trabalhadores, por suas Entidades Sindicais, e de Entidades Religiosas não apresentaram candidaturas, restando vagas suas representações, em acordo com a Legislação vigente.

Para eleição dos representantes será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular no TRE-SP, pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2016.

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo).

Para conferir o local de votação, correspondente à Prefeitura Regional onde sua zona eleitoral se encontra, clique aqui

 

20/06 a 10/07/2017

Inscrição de candidaturas

12/07/2017

Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL

12/07 a 14/07/2017

Prazo para recurso às candidaturas

19/07/2017

Publicação da lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às eleições

19/07 a 20/08/2017

Período de divulgação das candidaturas

24/07 a 08/08/2017

Período para inscrição de fiscais

20/08/2017

Eleição

23/08/2017

Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade

23/08 a 25/08/2017

Prazo para Recurso da apuração

30/08/2017

Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade

 

Edital: PDF | DOC | ODT

Anexo I – Declaração: PDF | DOC | ODT

Anexo I-A – Declaração – Uso de nome social PDF | DOC | ODT

Anexo II – Apresentação de candidatura de titular e suplente da mesma entidade PDF | DOC | ODT

Anexo II-A – Apresentação de candidatura de titular e suplente de entidades distintas: PDF | DOC | ODT

Anexo III – Composição de chapa: PDF | DOC | ODT

Anexo III-A – Composição de chapa do setor empresarial: PDF | DOC | ODT

Anexo IV – Apresentação de recurso: PDF | DOC | ODT

Anexo V – Apresentação de fiscais para a eleição: PDF | DOC | ODT

Anexo VI – Declaração de idoneidade: PDF  | DOC | ODT

 

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-Ata de Homologação das candidaturas: PDF

As informações serão atualizadas nesta página de acordo com o desenvolvimento das etapas do cronograma eleitoral.