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Redução da Vulnerabilidade Urbana

Ações nos sistemas ambientais e urbanos priorizam áreas vulneráveis

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O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) procura organizar o desenvolvimento do município a partir dos sistemas urbanos e ambientais, a saber: (i) sistema ambiental; (ii) sistema de saneamento (incluindo drenagem); (iii) sistema de mobilidade; (iv) sistema de equipamentos urbanos; (v) habitação; (vi) Área de risco. Para cada um dos sistemas foram definidos os objetivos (onde se quer chegar), as diretrizes (como se deve atuar) e as ações (o que se deve fazer concreta e prioritariamente). Também são estabelecidos os conteúdos mínimos para os planos setoriais relativos a esses sistemas.

Tais investimentos irão resolver um componente estrutural das desigualdades urbanas. Para além dos programas de transferência de renda, o PDE visa articulá-los com as melhorias na qualidade do ambiente habitado, a ampliação da mobilidade e melhoria da oferta de serviços públicos.

Quais as principais ações previstas?

As ações prioritárias estão organizadas por sistemas, as principais são, entre outras:

• ampliação de áreas verdes pela criação de novos parques; recuperação das áreas de preservação permanente; incentivos á preservação ambiental nas áreas privadas – Mapa 05 (ver | download) e Quadro 06 (ver | download)

• expansão da rede de abastecimento de água e a implantação de novos módulos de tratamento de esgoto – Mapa 06 (ver | download) e Mapa 07  (ver | download)

• implantar os ecoparques, centrais de processamento da coleta seletiva de secos, centrais de processamento da coleta seletiva de orgânicos, estações de transbordo e ecopontos – Mapa 08 (ver | download)

• Implantação de novos corredores, terminais e estações de transferência de ônibus – Mapa 11  (ver | download)

• Implantação de novos equipamentos de saúde, educação, assistência – Mapa 12  (ver | download) e Quadro 07  (ver | download)

• Redução das necessidades habitacionais a partir de ações em zonas especiais de interesse social – Mapa 04  (ver | download)

Quais os planos devem ser elaborados?

• Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado

• Plano Municipal de Mobilidade Urbana

• Plano de Gestão das Áreas Públicas

• Plano de Articulação e Integração das Áreas Verdes

• Plano Municipal de Habitação

• Plano Municipal de Redução de riscos