Áreas públicas

Em 2016 teve início um processo de modernização do acervo de áreas públicas municipais, que resultou na criação de novas camadas digitais de informações georreferenciadas abertas ao público e abaixo elencadas.

A reestruturação do acervo abrangeu o redesenho dos processos de trabalho do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário (DGPI), responsável por manter o acervo que identifica as áreas públicas do município e gerir a destinação dessas áreas. O objetivo é facilitar a consulta, diminuir a utilização de papel e criar condições para a elaboração de um plano de gestão das áreas públicas, previsto no Art. 307 do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014). No Município de São Paulo existem atualmente cerca de 40 mil áreas públicas municipais, sendo que cerca de 16 mil estão representadas nos Croquis Patrimoniais.

Veja aqui uma apresentação com a reestruturação dos acervos do DGPI.

Registro de Área Pública (RAP)
A principal mudança é que, desde agosto de 2016, todas as novas áreas são incorporadas ao acervo como um Registro de Área Pública (RAP), uma nova forma de representação totalmente informatizada e territorializada, substituindo os Croquis Patrimoniais. Além das novas incorporações, as áreas atualmente existentes no acervo em papel serão gradativamente transformadas em RAPs.

O RAP é formado por um polígono georreferenciado, que informa a localização e o perímetro da área, além de um conjunto de atributos e documentos relacionados à titularidade da área.

Veja abaixo a cartilha explicativa com as principais informações sobre o RAP.

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Todos os RAPs podem ser consultados diretamente no GeoSampa, o mapa digital da cidade de São Paulo. Basta acessar geosampa.prefeitura.sp.gov.br, clicar em “Cadastro” no menu do lado direito da tela, depois em “Área Pública” e, por fim, selecionar a camada “Registros de Área Pública”.

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Autos de Cessão (ACs) em vigor 
Disponível no GeoSampa, a camada Autos de Cessão apresenta áreas públicas municipais cedidas para utilização por outros órgãos da administração pública direta (modalidade “Transferência de Administração”), órgãos da administração indireta, do estado ou da União (modalidades “Comodato”, “Permissão” ou “Concessão”), por associações, fundações, ONGs ou particulares, entre outros.

É possível consultar a localização das áreas, quem a está utilizando, com que finalidade e a partir de qual marco legal.

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Para consultar as informações sobre áreas públicas cedidas, acesse geosampa.prefeitura.sp.gov.br, vá ao menu do lado direito da tela, clique em “Cadastro”, em seguida “Área Pública” e, finalmente, “Área Cedidas”.

Croquis Patrimoniais
O Croqui Patrimonial é a antiga forma de representação das áreas públicas municipais. Todos os Croquis Patrimoniais existentes foram georreferenciados e estão disponíveis em uma camada atualizada no GeoSampa. Os polígonos representam o perímetro de todo o loteamento e podem conter mais de uma área pública.

Desde agosto de 2016, não são criados novos croquis e, em vez disso, todas as novas áreas passaram a ser representadas em forma de RAP. Mas durante um período de transição, os Croquis Patrimoniais continuarão sendo uma fonte de pesquisa de áreas públicas, até que todas as áreas sejam gradualmente transformadas em RAPs.

Para consultar a camada no GeoSampa, clique em “Cadastro”, em seguida “Área Pública” e, finalmente,“Croqui Patrimonial”.

Cadastro de Expedientes
Para cada novo expediente que entra no Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário (DGPI), é desenhado um polígono georreferenciado preliminar da área em questão e são preenchidos os atributos referentes ao assunto, interessado e número do expediente. Essa camada substitui as antigas anotações nas pastas dos Croquis Patrimoniais ou nas fichas de anotações diversas (AD).

Download da camada Cadastro de Expedientes: KML | SHP

Registro de Utilização Pública (RUP)
A camada de Registro de Utilização Pública (RUP) permite a consulta de áreas que são utilizadas pela Prefeitura, embora não pertençam à municipalidade. Estão disponíveis as áreas cadastradas a partir de agosto de 2016. Os registros até então existentes em papel, nos croquis 400 e 500 e nas Áreas Recebidas em Cessão, serão gradualmente migrados para o novo formato.

Download da camada RUP: KML | SHP

Registro de Estudo de Domínio para áreas consideradas particulares (REDp)
Essa camada visa manter o histórico de consultas relativas a áreas sobre as quais havia alguma dúvida sobre sua titularidade, mas que foram consideradas particulares após estudo de domínio, otimizando futuras consultas e substituindo as antigas anotações nas pastas dos Croquis Patrimoniais ou nas fichas de anotações diversas (AD).

Download da camada REDp: KML | SHP

RAPs desativados
Mantém o histórico dos Registros de Área Pública (RAPs) que foram desativados, após remembramentos, alienações, permutas, entre outras possibilidades.

Download da camada RAPs desativados KML | SHP