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08/02/2018

Prefeitura abre consulta pública para o PL do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU ACJ)

O prazo para realizar contribuições foi prorrogado até o dia 12 de março



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, divulga minuta participativa sobre o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ).

Disponível no Gestão Urbana até o dia 12 de março, a consulta pública é uma oportunidade para saber o que está sendo proposto e realizar contribuições. A ferramenta também possibilita baixar o texto completo, os mapas e quadros, bem como a nota técnica.

Esta é a segunda consulta pública lançada pela Prefeitura sobre o tema. A primeira, divulgada em junho de 2017, trouxe para discussão o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público da área estudada. Clique aqui e confira.

Desta vez, a Prefeitura apresenta o Projeto Urbanístico do PIU-ACJ, composto por um conjunto de intervenções e parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo capazes de qualificar o território, ordenar a paisagem, recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes e potencializar o uso do solo e da infraestrutura urbana, o que vai estruturar a transformação do território e promoverá o desenvolvimento econômico.

Clique aqui e contribua com a minuta!


PIU Arco Jurubatuba
Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Projetos de Intervenção Urbana – PIU para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, o PIU do Arco Jurubatuba apresenta-se como fundamental estratégia para a promoção de melhorias na oferta de trabalho e moradia pela cidade, na articulação dos polos de emprego e no aproveitamento dos sistemas de infraestruturas que permitem o deslocamento de pessoas e produtos, sendo, portanto, fundamental à promoção das transformações urbanas necessárias à reorganização das dinâmicas metropolitanas.

O Projeto de Lei proposto estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

O PIU ACJ busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo, caracterizados ora por centralidades históricas, servidas por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação, ora pelas ocupações industriais, algumas ainda com unidades ativas, que merecem modernização, e outras subutilizadas, que necessitam de processo de transformação.

Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse grande equipamento e pelo grande potencial ambiental, com áreas reservadas pelo zoneamento como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM que serão gradativamente transformadas em parques públicos.

Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).

 

 




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Comentários

  1. Ana Silvia Henrique de Campos em disse:

    Confesso que não entendi. A resposta que obtive para o prolongamento da Av. Sarg. Lourival Alves de Souza foi que estava sendo estudada uma “alternativa de melhorar a ligação entre a Av. Eng. Alberto de Zagottis e a Av. Sarg. Geraldo Santana, utilizando-se para isso de uma reserva de áreas públicas e privadas garantidas pela Lei 5.829/1961 no entroncamento das avenidas Eng. Alberto de Zagottis, Sarg. Geraldo Santana, Sarg. Lourival Alves de Souza e Nossa Senhora de Sabará”
    (http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/ACJ_consulta-publica.pdf). Não vejo qualquer alteração nos mapas ou nos quadros. Há uns “traços” neste cruzamento no mapa, mas sem detalhamento no quadro. Gostaria que se detalhasse o projeto, para que se reduza, de fato, o trânsito de ZER-1 que se localiza atrás do Cemitério de Congonhas (Jd. Marajoara).

  2. Hélio Orfali em disse:

    Paralelamente e simultaneamente a esse enorme projeto de reformas estruturais da cidade de São Paulo, deveriam seus autores projetar e encaminhar as obras de adequação das vias de circulação da cidade. Caso contrário, fica a conclusão de que incentivam e permitem as construções, aumentam o fluxo de veículos numa cidade carente de vias e soluções viárias.Novos edifícios são autorizados e não se cuida de reservar espaços para atender às novas demandas de fluxo de tráfego e de demandas de infraestrutura . Parece que esse vício apenas favorece as construtoras.

  3. Débora Ungaretti em disse:

    Solicito, por gentileza, a divulgação dos mapas da minuta projeto de lei do Arco Jurubatuba em formato DWG.

    Att.

  4. Maria Solange Xavier de Brito em disse:

    Achei um excelente projeto para que haja mais igualdade de direitos, melhorias e valorização nas áreas periféricas. Mas gostaria que se preocupassem também em criar um projeto de melhorias na região de Capão Redondo. Nosso bairro é carente de tudo e muito mal estruturado. Está precisando que seja feito um trabalho de valorização, de melhorias na região em todos os sentidos. As vias de circulação de Capão precisam que haja olhares de nossos representantes por melhorias.O fluxo de pessoas, de veículos é muito grande, e tem pouca estrutura Espero que estendam este benefício a Capão também.

  5. Fabio Cipollini em disse:

    Na questão da mobilidade, quando teremos uma estação da CPTM DA LINHA 9 Esmeralda na Ponte Jurubatubs. Sei que isso é de responsabilidade do Estado, mas acho que deveria fazer parte do projeto de mobilidade para a Região. Quanto à questão da Ponte Jurubatuba, acho que é unanime que tem que ser demolida e feita uma nova, poi uma via com uma faixa para carros e outras para ônibus é um absurdo.

  6. Stela Vieira em disse:

    Projeto vago, contempla muita retórica e pouca objetividade quanto aos critérios adotados por cada uma das secretarias, as implantações de fato elencadas de forma simples. Não contempla transparência no que tange à contaminação da Av. Eusébio Estevaux, inclusive com o lençol freático por metais pesados e radioativos. Quais medidas que serão adotadas para mitigar a contaminação, o estado do Rio, o projeto de canalização e coleta dos esgotos, já que o rio só serve para os dejetos, sem utilização por meio fluvial para transporte. Critérios claros para a seleção das famílias contempladas nas novas unidades e os números oferecidos para essa população carente, definição de “reurbanização” das favelas uma vez que o poder público permitiu a ocupação e vem permitindo que dentro de 15 anos teremos uma grave crise hídrica pela saturação e impermeabilização do entorno da Represa Guarapiranga. Moradia é importante, mas acima dela tem a água que faz a manutenção da vida.

  7. Stela Vieira em disse:

    Projeto vago, contempla muita retórica e pouca objetividade quanto aos critérios adotados por cada uma das secretarias, as implantações de fato elencadas de forma simples. Não contempla transparência no que tange à contaminação da Av. Eusébio Estevaux, inclusive com o lençol freático por metais pesados e radioativos. Quais medidas que serão adotadas para mitigar a contaminação, o estado do Rio, o projeto de canalização e coleta dos esgotos, já que o rio só serve para os dejetos, sem utilização por meio fluvial para transporte. Critérios claros para a seleção das famílias contempladas nas novas unidades e os números oferecidos para essa população carente, definição de “reurbanização” das favelas uma vez que o poder público permitiu a ocupação e vem permitindo que dentro de 15 anos teremos uma grave crise hídrica pela saturação e impermeabilização do entorno da Represa Guarapiranga. Moradia é importante, mas acima dela tem a água que faz a manutenção da vida. Falta a contemplação de projeto de arborização mais adensado nas ruas, para atenuar ondas de calor.