26/09/2013

Proposta do novo Plano Diretor Estratégico é entregue à Câmara

Projeto de Lei já está disponível para download



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SONY DSCA proposta do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi concluída pelo Executivo e encaminhada à Câmara nesta quinta-feira, dia 26 de setembro.

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O Plano propõe um conjunto de instrumentos e ações que refletem um forte desejo de mudança e visam equilibrar o funcionamento da cidade. Entre as questões centrais estão a transformação de São Paulo a partir de uma otimização dos investimentos públicos e da terra urbana, a distribuição das oportunidades oferecidas pela cidade, associando a oferta de emprego e moradia, a estruturação do desenvolvimento a partir da expansão da rede de transporte de média e alta capacidade e a redução das desigualdades, como motor de justiça social e desenvolvimento.

Para a elaboração da minuta do Projeto de Lei a Prefeitura promoveu um amplo debate público, capaz de articular meios de participação em audiências públicas, em oficinas nas subprefeituras e em canais eletrônicos.

Para permitir maior acesso aos dados, resultados, agenda e notícias, a SMDU lançou a plataforma digital Gestão Urbana SP, com uma cobertura atualizada, que trouxe todas as informações referentes ao processo e etapas da revisão participativa do PDE, além de disponibilizar ferramentas participativas como formulário de propostas online, mapa colaborativo e uma minuta colaborativa.

As inovações propostas no Plano:

- Macroárea de estruturação metropolitana, que define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole.

- Rede de eixos de estruturação da transformação urbana, com base em novas dinâmicas demográficas e econômicas da cidade, junto aos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade, tanto os existentes como os que serão construídos.

- Ações prioritárias e de articulação das políticas setoriais, que buscam organizar o desenvolvimento do município a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade de vida na cidade, a redução das desigualdades socioterritoriais e a diminuição das vulnerabilidades urbanas.

- Fortalecimento dos processos de gestão democrática, essencial para concretização das funções sociais da cidade e será realizado num processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação.

A busca de um novo padrão de mobilidade é urgente, cuja resposta pode ser encontrada na Rede de Estruturação da Transformação Urbana. A proposta é a otimização da infraestrutura existente ao longo dos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade. Esses eixos, articulados em rede, recebem um conjunto de instrumentos autoaplicáveis com capacidade de acompanhar a dinâmica de desenvolvimento da cidade. As áreas próximas à rede de mobilidade serão, portanto, os locais preferenciais para novas moradias e o desenvolvimento econômico.

Por meio da articulação das políticas setoriais, as Ações Prioritárias do novo PDE buscam organizar o desenvolvimento da cidade a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território objetivando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades socioterritoriais e das vulnerabilidades urbanas.

A redução do déficit habitacional está entre os principais objetivos. Para isso o Plano propõe uma política diversificada de produção habitacional, regularização fundiária, urbanização de favelas, locação social e estabelece regras para o processo de realocação de famílias e apresenta ações relacionadas às áreas de risco, enfatizando as ações preventivas à formação de novas áreas.

Existe também uma proposta de articulação em rede dos equipamentos públicos com a finalidade de ampliar o acesso aos serviços pela população e ao mesmo tempo otimizar o uso da terra urbana e dos equipamentos já existentes.

O novo PDE busca também o fortalecimento da gestão democrática e o controle social da política urbana e inova ao adotar a obrigatoriedade na divulgação anual de indicadores que permitirão uma avaliação por toda a sociedade do seu desempenho ao longo tempo, além de garantir participação dos munícipes em todo processo de planejamento e gestão da Cidade baseada na plena informação, garantindo a transparência.

Quanto ao Sistema Municipal de Informações, a exigência de que sejam elaborados de forma participativa indicadores de monitoramento e avaliação do desempenho das políticas públicas apontadas no PDE, também é uma inovação que merece destaque.




Comentários

    • Olá Cláudia,

      O Plano Diretor Estratégico é o instrumento que define as regras para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. Segundo o Estatuto da Cidade, a lei que institui o PDE deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

      O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei no 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso, os trabalhos foram retomados para a realização de um processo amplo e democrático de discussão que resultou no Projeto de Lei enviado à Câmara neste mês.

      Após a aprovação da proposta do novo PDE, a etapa subseqüente será a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Regionais Estratégicos.

      O PDE contém as diretrizes e conteúdos mínimos para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Regionais Estratégicos.

      Revisar o todo o marco regulatório do desenvolvimento urbano de São Paulo está dentro do Plano de Metas 2013-2016 da gestão Haddad.

      Agradecemos a sua participação.

  1. Kleber de Araujo Bruno em disse:

    Representando a Subprefeitura de Perus – tomo Ciência, da ASSEMBLÉIA REGIONAL DE POLÍTICA URBANA. No momento que, tomo conhecimento do PDE, chamo a atenção para O PRE de Perus. Parabenizo pela estratégia de uma Filosofia aplicada, visando o Horizonte, da “REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO” – Devolutiva e discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei. Ficando à disposição no desenvolvimento desta Luta e trabalho, deixando à disposição qualquer parecer à respeito das: Zonas de Uso, das ZER, ZPI, ZMs, ZC, ZEPAM, ZEPEC, ZEPAG, ZEIS, propostas do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Perus, no óbvio do inciso I, do Artigo 2º do Decreto nº43.300, de 04 de Junho de 2003, que regulamenta a realização das Assembléias Regionais de Política Urbana, prevista na Lei do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002.

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