A cidade de São Paulo dá um passo importante no fortalecimento da governança hídrica ao transferir o Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH) à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). A medida tem como objetivo integrar as políticas de planejamento urbano, licenciamento ambiental e gestão dos recursos hídricos, promovendo maior eficiência na formulação e execução de ações voltadas à segurança hídrica no município. Acesse o Decreto publicado no Diário Oficial. 

O CMSH é um órgão colegiado que atua no acompanhamento da Política Municipal de Segurança Hídrica, promovendo a integração entre diferentes órgãos da administração municipal. Entre suas funções estão: acompanhar a elaboração e revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico, propor mecanismos de participação social, acompanhar indicadores e ações de monitoramento e promover a transparência ativa na divulgação de dados e relatórios relacionados à segurança hídrica. 

O Comitê deverá elaborar, no prazo de 60 dias, seu Regimento Interno. Ele será composto por dois representantes (um titular e um suplente) de 14 órgãos municipais, podendo convidar representantes da sociedade civil, especialistas e integrantes de outras entidades para suas reuniões. A coordenação do CMSH será designada pela SMUL. 

 
Coordenadoria de Segurança Hídrica (COSH) 

O Decreto também transferiu a Coordenadoria de Segurança Hídrica (COSH), anteriormente vinculada à Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), da Secretaria do Governo Municipal, para a SMUL. Com isso, a pasta de Urbanismo e Licenciamento passa a coordenar as políticas e temas relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, assumindo a responsabilidade pela elaboração e revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico. 

A Coordenadoria terá como principais atribuições promover a gestão integrada das águas em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, coordenar os planos municipais ligados à segurança hídrica, apoiar a fiscalização de serviços de água e esgoto, além de fomentar o uso racional dos recursos hídricos. 

 

Plano Municipal Hidroviário 

Vale destacar que São Paulo está desenvolvendo o inédito Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP), que propõe um novo olhar para o território a partir de suas águas. Com foco no desenvolvimento urbano sustentável, o PlanHidro SP integra políticas de transporte aquático, lazer, ecoturismo e educação ambiental, projetando ações para os próximos 30 anos de forma a beneficiar cerca de 5,7 milhões de moradores que vivem próximos a rios e represas.