A construção de um Plano Hidroviário para a cidade passou a ser prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) após a Revisão Intermediária da legislação, concluída em 2023 através da Lei nº 17.975/2023. Ele deve ser construído junto à população, bem como considerar e compatibilizar suas ações com os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental Integrado, de Drenagem e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O PlanHidro SP está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e integrado por outros 17 órgãos municipais. Instituído em dezembro de 2023, o grupo já realizou, até o momento, 15 reuniões. Acesse aqui a Portaria que instituiu o Grupo.
Os estudos conduzidos pela SMUL, por meio do GTI, dividem-se sobre três eixos: o uso múltiplo das águas, a navegação urbana como meio de transformação da cidade e suas águas e o desenvolvimento urbano sustentável da orla fluvial.
O PlanHidro SP também coordena ações, a serem executadas por etapas, nas seguintes Hidrovias Urbanas: 1) Reservatório Billings; 2) Reservatório Guarapiranga; 3) Canal Superior do Rio Pinheiros; 4) Canal Inferior do Rio Pinheiros; 5) Canal Central do Rio Tietê; 6) Canal Leste do Rio Tietê e 7) Canais do Rio Tamanduateí.
O PlanHidro SP deve promover a governança compartilhada da água e seu aproveitamento sustentável, estabelecendo o ordenamento do uso múltiplo das águas em cada Hidrovia Urbana e compatibilizando diferentes leis e normas em prol do Desenvolvimento Urbano Sustentável. Além disso, ele deverá estabelecer iniciativas para implantar o Sistema de Hidrovias Urbanas a fim de conduzir projetos, obras e articulações institucionais com os objetivos de resgatar a qualidade das águas na cidade; diminuir o impacto ambiental derivado do transporte de cargas; contribuir com a mobilidade de populações (especialmente de áreas periféricas); recuperar a relação da cidade com a água e promover o desenvolvimento econômico através da implantação, integração ou recuperação de diversas áreas, instalações e equipamentos públicos, como parques da orla, ecoportos e marinas.
A cidade de São Paulo e suas águas
São Paulo é uma megacidade com cerca de 12,3 milhões de habitantes, abrangendo uma área de aproximadamente 1.530 km² e localizada a mais de 700 metros acima do nível do mar. A cidade tem o Tietê como seu principal rio.
Até meados do século XX, a cidade utilizava suas águas para diversas finalidades, como navegação fluvial (transporte de passageiros e transporte de minérios para agricultura), esportes náuticos (vela, remo e canoagem) e atividades de lazer (passeios, turismo e exploração).
Nas últimas décadas, porém, o cenário mudou drasticamente. A degradação ambiental limitou esse uso múltiplo das águas, e trouxe consequências como o assoreamento de rios e reservatórios, enchentes, estiagens severas e o acesso restrito à água.
A gestão dos recursos hídricos, seu uso com eficiência, e o crescimento urbano sustentável são desafios que todas as megacidades como São Paulo enfrentam para garantir a segurança hídrica. Neste sentido, o fortalecimento da governança das águas é imprescindível, com participação social e gestão compartilhada entre municípios, estados e a União.
A Prefeitura de São Paulo tem adotado uma série de medidas para enfrentar esses desafios, como a implantação e operação do projeto Aquático SP no Reservatório Billings, o desenvolvimento sustentável da Orla Fluvial com o Programa Mananciais e a promoção de esportes, lazer, emprego e renda por meio do Programa Veleja SP, do Clube Náutico Guarapiranga e do Polo de Ecoturismo. O objetivo é que todas essas ações e políticas sejam integradas pelo Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP).
Consulta Pública: de 8 de novembro a 22 de dezembro de 2024
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, publicou em 8 de novembro de 2024 consulta pública on-line para a elaboração do Plano Municipal Hidroviário. Inicialmente disponível até 1º de dezembro, a plataforma Participe+ permaneceu aberta até o dia 22 para receber sugestões dos munícipes.
1ª Audiência Pública: 18 de novembro de 2024
A Prefeitura de São Paulo realizou no dia 18 de novembro de 2024 a primeira audiência pública para a elaboração do PlanHidro SP. O encontro aconteceu no CEU Vila Rubi – Jornalista Alexandre Kadunc.
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2ª Audiência Pública: 27 de novembro de 2024
A Prefeitura de São Paulo promoveu em 27 de novembro a segunda audiência pública para a elaboração do PlanHidro SP. O evento ocorreu no Hub Green Sampa – Centro de Inovação Verde Bruno Covas.
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Processo Participativo
