Atualizado em 20/08 às 12:33

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (19) a proposta do novo Plano Diretor Estratégico. O evento marcou o início da 4ª etapa da Revisão Participativa do PDE, que é composta por devolutivas e discussões públicas da Minuta de Projeto de Lei.

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Ainda será possível contribuir com a revisão do PDE antes da consolidação final do texto final que será encaminhado para a Câmara no início de setembro. As próximas atividades já foram definidas e a agenda com a nova programação já está disponível. Além dos encontros presenciais, até o final da semana, estará disponível nesse site a Minuta Participativa, para que todos possam deixar seus comentários diretamente no texto.

Conheça as propostas

O documento está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa, valorizando a mobilidade urbana e aproximando os empregos das moradias. São elas: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.

Entre as principais alterações, na prática, estarão incentivos para que o adensamento habitacional aconteça em regiões e locais com grande oferta de transporte público. Será determinada a ampliação de limites de adensamento em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus, 400 metros das estações metroviárias e o desestímulo a construção de garagens em novos prédios, passando a estabelecer o teto de uma vaga por unidade residencial em empreendimentos residenciais multifamiliares.

Dentro da macroárea de estruturação metropolitana, áreas entre os rios Pinheiros e Tietê, o entorno das ligações ferroviárias e regiões de antiga industrialização, que estão subutilizadas de atividades econômicas e dinâmicas populacionais, serão alvos de um novo modelo de desenvolvimento mais equilibrado. As áreas no entorno da Jacu-Pêssego e da Cupecê receberão uma série de incentivos, como a isenção de outorga, que permitirão novos investimentos e a melhor distribuição dos empregos.
No caso da Zona Leste, além da isenção de outorga, os empreendimentos que se instalarem dentro dos limites de adensamento no prazo de 5 anos terão redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2% e isenção de 100% do IPTU, do ISS para a construção civil e também do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição dos terrenos. Serão contempladas com as isenções empresas nas áreas de call center, telemarketing, informática, hotelaria e também instituições de cunho educacional.

O prefeito lembrou que, atrás da Zona Leste, que apresenta o maior desequilíbrio entre moradias e empregos, está a Zona Norte. Para a região, estão previstos o fechamento do aeroporto Campo de Marte para aviões, com a manutenção do heliporto apenas; e o redesenho do apoio norte para a construção de uma avenida com ênfase no transporte coletivo.

Sobre o impacto causado nos vôos atendidos pelo equipamento, o prefeito afirmou que, para o fechamento parcial do aeroporto, é preciso antes alternativas. Haddad citou dois projetos de aeroportos em curso, autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil: um em Parelheiros e outro em São Roque. Apesar de lembrar que o primeiro colide com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade por questões ambientais, o prefeito afirmou que um desses projetos deve se tornar realidade no prazo de dois anos.

A especulação imobiliária também será combatida com o IPTU Progressivo no tempo e a criação do mecanismo de ‘Arrecadação de Bens Abandonados’. O novo instrumento possibilitará que imóveis abandonados sejam arrecadados pela Prefeitura, após ampla divulgação e garantias de manifestação do proprietário.

O conceito prevê ainda a expansão dos perímetros das áreas de operações urbanas para permitir investimentos que garantam a solução de problemas que tem origem fora das atuais áreas previstas, como drenagem e habitação.